PRESIDÊNCIA PAGOU R$ 190 MIL DE ALUGUEL DO APARTAMENTO ATRIBUÍDO A LULA

Antes de ser adquirido pelo engenheiro Glaucos da Costamarques, o apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, pertenceu a uma família que o alugou para o PT, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, e para a Presidência da República, durante a segunda gestão do petista. Entre 2008 e janeiro de 2011, o governo gastou R$ 191.591,24 com o pagamento de alugueis e condomínio do 121.

Dados do Portal da Transparência apontam que o Condomínio Hill House e Elenice Silva Campos, então proprietária, receberam R$ 62.101,54 em 2008, R$ 55.701,47, no ano seguinte, R$ 62.609,52 em 2009 e R$ 11.178,71 em 2010.

Este imóvel é vizinho ao 122, onde mora Lula, e foi descoberto pela força-tarefa da Lava Jato em 4 de março do ano passado, após relato do síndico e de um morador do edifício. Na ocasião, a Polícia Federal foi ao Hill House para conduzir Lula coercitivamente na Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato.

O apartamento 121 é um dos alicerces da segunda denúncia do Ministério Público Federal, do Paraná, contra o petista. O imóvel teria sido adquirido pela empreiteira Odebrecht, por meio de Glaucos – suposto laranja do ex-presidente no negócio -, como forma de propina da Odebrecht a Lula, réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“No período de 2003 a 2007, o imóvel teria sido alugado pelo Partido dos Trabalhadores, ao passo que, entre 2008 e 2010, o aluguel foi arcado pela própria Presidência da República”, afirma a Procuradoria. “Consoante dados extraídos do Portal da Transparência do Governo Federal, no segundo mandato presidencial (2008 a 2010), o referido apartamento foi alugado pela Presidência da República, que arcou também com suas despesas condominiais.”

Em 2009, um dos proprietários do imóvel, Augusto Moreira Campos, morreu. No ano seguinte, Glaucos comprou o apartamento de Elenice Silva Campos e de Tatiana de Almeida Campos, filha do antigo dono do 121, por R$ 504 mil.

“A partir de fevereiro de 2011, momento coincidente com o término do segundo mandato presidencial, o apartamento em questão teria sido supostamente alugado por Marisa Letícia Lula da Silva de Glaucos da Costamarques”, relata a acusação.

A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e novembro de 2015. Na segunda-feira, 25, a defesa de Lula entregou recibos que comprovariam o pagamento. Os papeis apresentados referem-se ao período de agosto de 2011 a novembro de 2015. Duas notas têm datas que não existem no calendário: 31 de junho e 31 de novembro.

Segundo a defesa de Glaucos, os comprovantes referentes a 2015 foram assinados de uma só vez pelo engenheiro durante o período em que ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em novembro daquele ano. Os recibos, afirma, foram levados pelo contador João Muniz Leite, a pedido do advogado Roberto Teixeira.

Na terça-feira, 26, Glaucos da Costamarques reafirmou ao Estadão que é ‘verdadeiro’ o depoimento que prestou ao juiz federal Sérgio Moro em 6 de setembro. Na ocasião, Glaucos disse que não recebeu alugueis pelo 121, mas que declarou à Receita que houve pagamento. “Não recebi”, disse taxativamente.

A Moro, o engenheiro afirmou que passou a receber o aluguel em 2015. Segundo Glaucos, o advogado Roberto Teixeira o procurou em novembro daquele ano no Sírio-Libanês.

“O Roberto Teixeira esteve lá no hospital me falando: ‘olha, nós vamos pagar. De hoje em diante, nós vamos pagar o aluguel pra você’. Começaram a pagar. Começaram a pagar com um depósito na conta que eu passei, depósito no Santander. Mas não identificado. Eu acho que eles depositavam naqueles envelopes e aquele envelope tem um limite pra depósito. Acho que eles faziam em três. Então, aparecia lá, era, vamos supor, três mil, vamos por, não lembro quanto era o aluguel naquela época, três mil e trezentos, vamos supor. Eles punham um envelope de dois, um de mil e outro de oitocentos”, narrou.

O juiz da Lava Jato questionou Glaucos se Roberto Teixeira deu alguma explicação para começar a pagar.

“Eu não me recordo. Mas eu lembro que o José Carlos foi preso. Eu entrei no dia 22 de novembro no hospital. Dia 23 ele foi preso. Eu lembro da data por causa do hospital. E ele esteve lá no hospital no fim do mês de novembro”, contou.

Segunda-feira, 02 de outubro, 2017 ás 13hs00

COM PRAZO APERTADO, REFORMA POLÍTICA JÁ DEIXA 13 TEMAS PARA TRÁS

Com o prazo cada vez mais apertado para deputados e senadores aprovarem alterações nas regras eleitorais a tempo de implementá-las nas disputas de 2018, parte dos debates travados nos últimos meses vai ficando pelo caminho. Ao menos 13 temas propostos nem passaram pela comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para tratar da reforma ou foram rejeitados de última hora no plenário. O prazo se encerra no próximo sábado (7), exatamente um ano antes das próximas eleições.

Na lista de temas descartados pelos deputados estão todas as propostas para alterar o atual sistema eleitoral, um dos principais pontos da reforma. Sem acordo entre os líderes partidários, foram rejeitados três novos modelos para a escolha de representantes do Legislativos: lista fechada, distritão e distrital misto (veja quadro ao lado). Durante o processo de negociação no plenário, uma quarta opção ainda foi cogitada pelos parlamentares, o chamado distritão com legenda, que levaria em conta, além do voto nominal, o voto na legenda. A fórmula favoreceria partidos menores, mas não passou.

A falta de consenso para esse e outros temas deve fazer com que, ao fim desta semana, a reforma política seja reduzida a três pontos principais, todos polêmicos e já aprovados pelos parlamentares. O primeiro estabelece a criação de uma cláusula de desempenho para que partidos possam ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Com base no resultado das últimas eleições para deputado federal, por exemplo, 14 partidos seriam afetados - e perderiam, no total, R$ 64 milhões.

O segundo tema já aprovado pela Câmara acaba com a possibilidade de os partidos se unirem em coligações proporcionais para eleição de cargos legislativos, mas só a partir de 2020. Os deputados recuaram de implementar a nova regra já para o ano que vem. Ou seja, em 2018, permanece tudo como está: as legendas poderão pedir votos de maneira conjunta e as cadeiras serão definidas de forma proporcional, a partir do cálculo do quociente eleitoral. O Supremo Tribunal Federal, porém, pode ainda julgar o fim de coligações já para o ano que vem.

O terceiro e último ponto aprovado diz respeito ao financiamento das campanhas. A proposta de se criar um fundo com verba pública no valor de R$ 3,6 bilhões já foi descartada na Câmara, embora um dos relatores da reforma, Vicente Cândido (PT-SP), ainda tente articular um novo teto de cerca de R$ 2 bilhões. Nesta semana, eles devem votar o projeto que veio do Senado que reduz o fundo eleitoral para R$ 1,7 bilhão. Nos dois primeiros pontos, o processo é inverso: o Senado deve aprovar a cláusula de barreira e o fim de coligação. (AE)

Domingo 1º de Outubro, 2017 ás 14hs00

CORREIOS ANUNCIAM DESCONTO DE SALÁRIO E BENEFÍCIOS DE FUNCIONÁRIOS EM GREVE

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerar abusiva a paralisação dos funcionários dos Correios e o vice-presidente do órgão, ministro Emmanoel Pereira, apontar que os trabalhadores não poderiam suspender as atividades enquanto as negociações com os Correios não estavam concluídas, na semana que vem, provavelmente na segunda-feira (2/10), os Correios devem ingressar no TST com uma ação de dissídio coletivo, explicou a assessoria de comunicação da estatal.

Os Correios citam a decisão do TST em nota, antes de explicar que o desconto será realizado nas folhas de pagamento de setembro e outubro, atingindo também os benefícios dos profissionais. “Cabe ao empregador adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho, desvinculada de qualquer movimento paredista”, afirmou o vice-presidente do TST.

Os dias não trabalhados serão considerados “falta injustificada”, acarretando no corte do salário e descontos proporcionais sobre o valor do repouso semanal remunerado e vale-alimentação; alteração na data base para anuênios; e redução do período de fruição das férias a partir da quinta falta. Também será implementada inelegibilidade para promoção horizontal por antiguidade e para transferências a pedido a partir da quinta falta.

“Os Correios fazem um apelo para os trabalhadores que aderiram à paralisação para que retornem aos seus postos de trabalho, de forma a evitar maiores prejuízos para a empresa, para os empregados e para a sociedade”, diz a nota.

Trabalhadores

Segundo a categoria, a greve foi iniciada pelos trabalhadores após as negociações com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terem sido adiadas sucessivamente, com pontos negligenciados durante reuniões ocorridas. Alterações e exclusões de cláusulas relacionadas à saúde não teriam sido debatidas adequadamente. Os funcionários também querem que o reajuste salarial proposto pelos Correios, de 3% a partir de janeiro de 2018, seja retroativo a agosto de 2017.

A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) está entrando com uma representação no TST para derrubar a liminar proferida pelo ministro Emmanoel Pereira. “O argumento é de que os Correios não podem suspender o que é base para a alimentação da família, que são o salário e o vale-alimentação.”

A assessoria da Findect apontou que o objetivo é garantir o pagamento integral aos funcionários que aderiram à greve, enquanto é negociada a retroatividade do reajuste de 3%, firmado no Acordo Coletivo de Trabalho 2017/18 e ainda não ratificado em assembleia, a partir de agosto de 2017. “Nossa próxima assembleia acontece na segunda-feira (2) e, mesmo com a decisão liminar, ainda continuamos em greve, intensificando o movimento.” A greve, diz a assessoria, só pode ser encerrada em assembleia.

Já a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) contestou a decisão liminar do TST. “Em nenhum momento a federação se absteve de realizar as negociações com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), tendo reiterado a disponibilidade do Comando de Negociação. A própria direção da empresa, por meio de nota, cancelou as negociações devido à deflagração da greve. Logo, a decisão dos empregados não é fato impeditivo para a continuidade do processo de negociação.”

A Fentect declarou que vai ao TST apresentar seus argumentos. “Ao longo dos próximos dias, a federação terá a árdua missão de esclarecer devidamente toda a situação via procedimentos judiciais pertinentes, no Tribunal Superior do Trabalho.”

Mutirão de entrega

Neste fim de semana, sábado (30) e domingo (01), os Correios realizarão mutirões “para colocar em dia a carga de objetos postais”. A rede de atendimento em todo o País está funcionando, porém os serviços com hora marcada, como Sedex 10 e Disque Coleta, estão suspensos. (AE)

Sábado 30 de setembro, 2017 ás 00hs05