Uma
das principais investigações de corrupção e desvio de recursos já feitas no
País, ao lado da Lava Jato, a Operação Zelotes chega à reta final com 84
denunciados à Justiça e a perspectiva de recuperar R$ 4,4 bilhões para os
cofres públicos. Até dezembro, a força-tarefa responsável pelo caso pretende
propor as últimas cinco ações penais, encerrando a fase de apurações criminais
sobre os esquemas de “venda” de Medidas Provisórias e também de decisões para
favorecer grandes contribuintes em débito com o Fisco.
O
Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, nas 18 denúncias já apresentadas
à Justiça, requer R$ 1,4 bilhão a título de devolução de propinas,
indenizações, perda de vantagens e bens obtidos por meio de crimes. A Receita
Federal aplicou outros R$ 181 milhões em autuações aos investigados, sendo R$
61 milhões referentes a bancos. Mais R$ 2,8 bilhões podem voltar ao erário com
a anulação e a reapreciação de, ao menos, 13 processos no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – principal foco das fraudes –, a
pedido do Fisco e da Corregedoria do Ministério da Fazenda.
Para
os investigadores, também devem ser levados em conta “prejuízos evitados”. Eles
argumentam que a deflagração da operação em março de 2015, um ano após a Lava
Jato, interrompeu tramas de corrupção que estavam em curso no Carf e poderiam
ter gerado perdas de R$ 5,5 bilhões nos julgamentos.
Entre
as denúncias já apresentadas está o caso da Gerdau, cujos processos sob
suspeita discutiam débitos de R$ 4 bilhões. Eles foram apreciados mais de um
ano após o início da Zelotes, com derrota da siderúrgica, que nega envolvimento
nos ilícitos.
A
operação também acusou o envolvimento de ao menos 15 grandes empresas do País
em supostas ilegalidades. São alvos de ações penais que tramitam na Justiça os
esquemas envolvendo os bancos Bradesco e Safra, além das montadoras Caoa
(Hyundai) e MMC Automotores (Mitsubishi). Agora, o MPF prepara denúncias sobre
esquemas que teriam favorecido outros grupos, entre eles o banco Santander e a
Cimentos Penha.
Todas
as empresas refutam as acusações de envolvimento em fraudes.
Estatuto
Os
resultados da operação transcendem aspectos financeiros e jurídicos. O Carf,
que aprovou novo regimento, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passaram a
exigir que o advogado, ao assumir cargo de conselheiro, se licencie de
escritórios para evitar que atue “dos dois lados do balcão”. Os integrantes do
conselho agora recebem salário e, ao deixar o órgão, seus parentes não podem
ser nomeados para a função por até três anos.
Após
a Zelotes, o Carf também instituiu processo de seleção com sindicância sobre a
vida pregressa dos candidatos a conselheiros. É proibido ao julgador atuar em
casos em que tenha interesse econômico direto ou indireto. Para o procurador da
República Frederico Paiva, da Zelotes, é necessário ainda proibir a nomeação de
profissionais da iniciativa privada. “O Carf ainda é um convite à corrupção
enquanto houver pessoas de fora da administração (no papel de julgadores).”
O
tamanho da operação
A
Operação Zelotes teve números superlativos, com a análise de 2,6 milhões de
transações bancárias, 682 mil e-mails e 1.850 horas de interceptações
telefônicas. Seu fim não se dá só por esgotamento das possibilidades de
investigação, mas por falta de estrutura. Embora os investigadores admitam que
ainda há margem para aprofundar as análises na esfera criminal, não há pessoal
suficiente.
No
ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou a concessão de
peritos para a força-tarefa, com o argumento de que não havia profissionais
disponíveis. As diligências da Polícia Federal escassearam. Nenhum procurador
da força-tarefa designada para a operação tem hoje dedicação exclusiva.
Uma
das principais frentes de investigação da Zelotes, sobre a “venda” de medidas
provisórias nas gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, prosseguirá
sob o guarda-chuva da Lava Jato, que também detectou esse tipo de fraude, em
delações premiadas. Por ordem do Supremo, os investigadores buscam
principalmente provas do envolvimento de congressistas nesses casos.
A
Receita ainda toca 181 investigações, para detectar irregularidades fiscais e
autuar mais implicados. A Corregedoria do Ministério da Fazenda, responsável
pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conduz 15 processos
disciplinares contra servidores e conselheiros, fora 13 contra empresas do
esquema. Além disso, subsidia o MPF e a PF com relatórios sobre as fraudes
detectadas. (AE)
Sexta-feira
29 de setembro, 2017 ás 00hs05
