EM REUNIÃO, MP DEFENDE RECONHECIMENTO DE CRISE HÍDRICA PELO PODER PÚBLICO

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público de Goiás realizou reunião na quarta-feira (30/8) com técnicos da Saneamento de Goiás (Saneago) para tratar da situação crítica do abastecimento de água na Região Metropolitana de Goiânia. O problema vem sendo apontado em várias reportagens feitas pela imprensa nos últimos dias, com destaque para notícia publicada na edição de hoje do jornal O Popular, que salienta que o Rio Meia Ponte, responsável por abastecer 58% da capital, atingiu nível crítico no ponto de captação.

No encontro, depois de ouvir dos técnicos informações detalhadas sobre a situação, o coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior, defendeu a necessidade de o governo do Estado reconhecer a existência de uma crise hídrica, como forma de viabilizar instrumentos para uma fiscalização mais rigorosa da captação e usos da água ao longo da Bacia do Rio Meia Ponte. A equipe da Saneago informou ao promotor que a vazão de água no ponto de captação chegou realmente a um ponto crítico e alertou que existe, efetivamente, riscos para o abastecimento de água na região metropolitana. Fotos entregues ao Caoma e registradas nesta quarta-feira mostram como está o nível do curso hídrico na captação do sistema Meia Ponte. Documentos e relatórios também foram repassados, com dados sobre o mapeamento de toda a bacia desde 2012.

Assim, Delson Leone orientou os técnicos a levarem essa proposta do Caoma ao presidente da Saneago, Jalles Fontoura de Siqueira, para que ele articule a possibilidade de reconhecimento da situação de crise hídrica junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Secima) e ao governador Marconi Perillo. Com esse reconhecimento, explica o promotor, o poder público poderá fazer uso de mecanismos mais rígidos de fiscalização visando adequar e racionalizar o consumo de água. Os integrantes da Saneago comprometeram-se a levar essa posição do MP ao gestor da estatal.

Pela Saneago, estiveram presentes na reunião os superintendentes de Tecnologia Operacional e Regional de Operações da Região Metropolitana de Goiânia, Wanir José de Medeiros Júnior e Laerte Cabral, e a gerente de Produção de Água, Lúcia Helena Santos. Acompanhou ainda as discussões o analista ambiental do MP Ricardo Santos Coutinho.

Grupo de Atuação Integrada

A preocupação com a degradação da Bacia do Rio Meia Ponte levou o MP-GO a estrutura um projeto de atuação de forma integrada, para contemplar os diferentes municípios abrangidos pelo curso hídrico. Assim, em 9 de agosto, foi formalizada a instalação, no âmbito da instituição, do Grupo de Atuação Integrada – Ser Natureza – na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, que busca articular a atuação das promotorias de Justiça para fortalecer as ações de preservação e recuperação do Meia Ponte (leia no Saiba Mais).

 (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: Geovanna Lemes - estagiária/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Quinta-feira 31 de agosto, 2017 ás 00hs05

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE SUSPEIÇÃO DE GILMAR POR 200 REAIS EM FLORES

A Procuradoria da República no Rio enviou na terça-feira (29/08), o terceiro pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao procurador-geral, Rodrigo Janot. O objetivo é impedi-lo de julgar casos relativos ao empresário de ônibus do Rio Jacob Barata Filho. Os procuradores disseram que no dia 23 de novembro de 2015 Barata Filho enviou flores ao casal Gilmar e Guiomar Mendes, no valor de R$ 200,10, o que demonstra a "relação de intimidade", conforme dizem os procuradores, entre o ministro e o empresário.

Os procuradores dizem ter tomado conhecimento “nesta data” de uma mensagem eletrônica “que aponta para o íntimo relacionamento entre o acusado e o ministro”: a confirmação da compra de flores num site para o casal, entregue no endereço residencial deles, em Brasília. O ofício, que reproduz o e-mail de confirmação, o boleto de pagamento e o comprovante, mas não especifica qual o tipo de flor comprado.

Na semana passada, Janot pediu ao STF que declarasse a suspeição de Gilmar tanto com relação a Barata Filho quanto a Lélis Teixeira, também empresário do ramo, ambos investigados e presos pela operação Ponto Final da Polícia Federal. Ontem, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, notificou o colega. Nos três pedidos, os procuradores sustentam que a proximidade de Gilmar e Barata Filho o impede de atuar.

O ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Maria Beatriz Barata, em julho de 2013, com Francisco Feitosa Filho, que é "sobrinho de Gilmar", ressaltam os procuradores da República. Na verdade, é sobrinho da mulher do ministro, Guiomar Mendes. O fato de Guiomar trabalhar num escritório de advocacia que defende investigados da Lava Jato também é mencionado pelo Ministério Público - que não cita o nome do escritório, mas, à época, o advogado Sérgio Bermudes, titular da banca, reagiu fortemente à primeira referência, lembrando inclusive que uma filha de Rodrigo Janot atuou na defesa de investigados da Lava Jato, o que tambem o tornaria suspeito.

Outro ponto que vem sendo apontado pelos procuradores é que Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar, em uma empresa de transportes, e seu amigo. Argumentam ainda que Barata Filho e Gilmar têm um "advogado em comum", Rodrigo Mudrovitsch.

Os novos pedidos foram encaminhados após Gilmar conceder habeas corpus que soltou Barata Filho e Teixeira. Segundo as investigações, eles estão entre os cabeças do esquema de corrupção do ex-governador Sergio Cabral (PMDB) no setor de transportes do Estado. Cabral teria recebido R$144,7 milhões em propinas para agir em favor dessas empresas.

Quarta-feira 30 de agosto, 2017 ás 00hs05

STF REJEITOU TODOS OS 80 PEDIDOS DE SUSPEIÇÃO DOS ÚLTIMOS 10 ANOS

Um levantamento feito pelo Estado de S.Paulo aponta que nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levado à Corte foi atendido nos últimos dez anos. Todos os casos que foram rejeitados pelo presidente do STF da época não tiveram os méritos discutidos pelo colegiado. Entre 2007 e este ano, chegaram à Corte 80 arguições de impedimento ou suspeição.

Pelas regras do Tribunal, só o presidente ou o plenário do Supremo pode afastar um dos ministros do julgamento de uma ação. O presidente da Corte é o relator do caso e pode decidir de forma monocrática se entender que há um vício formal ou jurisprudência já consolidada sobre o tema, sem precisar levar a debate no plenário.

Do total de casos, apenas seis aguardam um desfecho, todos envolvendo o ministro Gilmar Mendes. Ele é entre os 11 membros do STF, o ministro com mais pedidos contrários a ele nos últimos dez anos. Gilmar teve 16 pedidos de impedimento e suspeição. Os ministros Marco Aurélio (12), Dias Toffoli (13) e Ricardo Lewandowski (10) aparecem na sequência como os campeões de reclamações.

Dos pedidos abertos contra Gilmar ainda não analisados, quatro foram feitos na última semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles pedem para que o ministro não possa atuar nos habeas corpus relacionados ao empresário Jacob Barata Filho, investigado em desdobramentos da Lava Jato, no Rio de Janeiro. Entre os motivos apresentados, a PGR cita que Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário: “Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, afirmou a Procuradoria no pedido de suspeição. Para Gilmar, não há suspeição.

As informações são de reportagem de Beatriz Bulla e Fábio Fabrini no Estado de S.Paulo.

Terça-feira 29 de agosto, 2017 ás 00hs05