Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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02 agosto, 2017

MORO TORNA LULA RÉU PELA SEXTA VEZ




O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Lula pelo sítio de Atibaia, e tornou o ex-presidente réu pela terceira vez. A acusação agora é de corrupção e lavagem de R$ 1,02 milhão nas obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo. Na Lava Jato e também nas operações Zelotes e Janus, Lula é réu em seis ações penais.

Segundo a nova acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

"Luiz Inácio Lula da Silva, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades de organização criminosa, em concurso e unidade de desígnios com Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Rogério Aurélio Pimentel, Roberto Teixeira e Fernando Bittar, no período compreendido entre 27 de outubro de 2010 e junho de 2011, dissimularam e ocultaram a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de aproximadamente R$ 700 mil provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pela Odebrecht em detrimento da Petrobrás, por meio da realização de reformas estruturais e de acabamento no sítio de Atibaia", diz a denúncia do Ministério Público.

A Procuradoria da República no Paraná anexou 415 documentos à nova denúncia. Segundo a Procuradoria, a denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação. No material anexado pelo Ministério Público Federal estão fotos de objetos e fotografias da família no sítio, escritura e registro do imóvel, notas fiscais e relatórios da Polícia Federal.

Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujám, litoral de São Paulo. A sentença é a primeira do ex-presidente na Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao petista. Na mesma decisão, o juiz de Curitiba absolveu o ex-presidente 'das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade'.

Quarta-feira, 02 de agosto, 2017 ás 11hs22

01 agosto, 2017

DEPUTADOS FEDERAIS RETOMAM ATIVIDADES, APÓS DUAS SEMANAS DE FOLGA




Os deputados federais voltam ao trabalho nesta terça (1), após duas semanas de recesso. Na agenda estão compromissos como a análise da Medida Provisória que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.

A Comissão Especial do Sistema Penitenciário se reúne, às 9h, para discutir medidas que visem à restruturação e à modernização do sistema penitenciário brasileiro. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza votação de projetos e pareceres.

Ainda na pauta desta terça estão audiências públicas das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Especial do Sistema Penitenciário, além de reunião interna da Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária Eco 101 - BR 101/ES – que define as ações da comissão e da bancada – e da discussão e votação do parecer do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), promovida pela Comissão Especial sobre Linhas de Crédito às Santas Casas (PL 7606/17).

Semana decisiva

A volta dos parlamentares ao trabalho é marcada por uma importante e esperada decisão da Casa. Nesta quarta (2), os deputados federais participam da sessão destinada à votação da denúncia por corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Para ser aceita, a autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) precisa do apoio de 342 dos 513 deputados federais.

Terça-feira, 1 de agosto, 2017 ás 11hs30

31 julho, 2017

AÉCIO RETOMA PRESIDÊNCIA DO PSDB E TENTA CONTER ROMPIMENTO COM TEMER




O senador Aécio Neves (MG) deve retomar a presidência do PSDB em agosto para coordenar a eleição e transição de seu substituto definitivo no comando da legenda e, ao mesmo tempo, tentar evitar o rompimento dos tucanos com o presidente Michel Temer. Licenciado da direção partidária desde 18 de maio, após ser atingido pela delação da JBS, ele trabalha ativamente nos bastidores para manter a sigla na base do governo.

No esforço para reverter votos de tucanos, Temer convidou Aécio para um jantar na noite de sábado. O encontro aconteceu no Palácio do Jaburu, onde o presidente mora com a família, e contou com os ministros tucanos Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), do PMDB, e das respectivas esposas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi convidado, mas não compareceu.

Aécio tem ligado para deputados do PSDB em busca de reverter votos daqueles que são favoráveis à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A votação da denúncia no plenário da Câmara está marcada para esta quarta-feira. E pelas previsões do líder do partido na Casa, Ricardo Tripoli (SP), a maioria dos 46 deputados tucanos deve votar pela aceitação da denúncia.

“A maioria deve votar para que a investigação seja aberta. Hoje, o placar está na faixa de 28 a 30 (deputados) a favor da denúncia e de 17 a 19 contra”, disse Tripoli ao Estado/Broadcast. No Placar do Estado, 18 deputados do PSDB já declararam voto a favor da aceitação da denúncia e apenas seis se disseram contra. Dos outros 22 parlamentares, 19 não quiseram responder e três se disseram indecisos sobre como se posicionarão.

O líder do PSDB ressaltou que dificilmente a bancada fechará questão a favor ou contra a denúncia, como fizeram outros partidos da base aliada. Sigla de Temer, o PMDB fechou questão para barrar a abertura de investigação do presidente, assim como PSD, PP, PR, PRB e PTB, legendas que integram o chamado Centrão. “Vamos nos reunir nessa semana para discutir o assunto, mas fechar questão é difícil”, afirmou Tripoli.

Na votação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cinco dos sete deputados do PSDB que integram o colegiado votaram contra Temer. Os outros dois votaram a favor, entre eles, Paulo Abi-Ackel (MG). Aliado de Aécio, ele foi o responsável por apresentar parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente, em substituição ao do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). O relatório do peemedebista recomendava a aceitação da denúncia, mas foi rejeitado.

Sucessão

Aécio combinou com o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), de se reunirem no início de agosto para decidirem juntos a data da convenção do partido para eleger uma nova executiva nacional. Segundo Tripoli, a previsão é de que essa eleição ocorra no fim de agosto. É durante esse intervalo que aliados pressionam Aécio a retomar a chefia do partido para comandar a transição. Segundo aliados, o senador já topou.

“É legítimo que isso (transição) seja feito pelo próprio Aécio. Não tem nada que o impeça de conduzir a transição. Como já se decidiu que vai ter uma eleição fora de época, não há razão para o Aécio não conduzir isso”, afirmou o deputado Nilson Leitão (MT), vice-líder do PSDB na Câmara e segundo-secretário da legenda. “O partido não o afastou. Ele se licenciou. Estamos falando de uma transição. Não podemos sentenciá-lo.”

Hoje dois nomes são colocados pelos tucanos como candidatos à sucessão de Aécio. O próprio Tasso Jereissati e o governador de Goiás, Marconi Perillo. Considerado o favorito, o senador cearense é favorável ao rompimento do partido com Temer. Já Perillo é favorável à permanência do PSDB na base do governo.

Manifestação

O movimento Quero Um Brasil Ético realizou neste domingo, na Avenida Paulista, um ato em apoio à Operação Lava Jato. A pauta da manifestação, que segundo os organizadores teve a participação de aproximadamente mil pessoas, também pediu “Fora Temer, Lula, Aécio e todos os corruptos”. Entre os participantes do ato estavam os juristas Modesto Carvalhosa e Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente cassada Dilma Rousseff.

O promotor e presidente do conselho deliberativo do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Liviano, destacou o caráter apartidário do ato e já marcou nova manifestação para o próximo domingo. “Vamos levar as fotos de todos os deputados que votarem contra a admissibilidade da denúncia (contra Temer) para a Avenida Paulista”, disse.

O movimento também garantiu o seu apoio ao jurista Modesto Carvalhosa em uma eventual eleição indireta, no caso do afastamento de Temer. “A manifestação avançou em outras pautas, como no apoio à possibilidade de candidaturas independentes concorrerem em 2018”, afirmou Carvalhosa. (AE)

Segunda-feira, 31 de julho, 2017 ás 10hs00