Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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19 julho, 2017

‘SE HOUVE IRREGULARIDADES, OCORRERAM FORA DO TCU’, DIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL




O presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, informou, por meio de nota, que o inquérito da Polícia Federal sobre o caso UTC foi aberto há cerca de dois anos e, imediatamente, “no intuito de colaborar com as investigações”, quebrou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, prestando os esclarecimentos solicitados.

O ministro afirmou que, quando o relatório da PF foi concluído, preparou um memorial e o entregou à Procuradoria-Geral da República. Oportunamente, disse Carreiro, o documento será entregue ao Supremo Tribunal Federal.

“Aguardo com muita serenidade o resultado das investigações pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal, com a certeza de que tudo será esclarecido, pois, da leitura do relatório, concluo que, se houve irregularidades na licitação de Angra 3, estas ocorreram fora da esfera do TCU”, afirmou.

O ministro do TCU Aroldo Cedraz, em nota de sua assessoria, reiterou “sua total isenção, já demonstrada ao longo de onze anos de atuação como magistrado”. “Suas ações sempre se pautaram pela ética, lisura e respeito aos princípios republicanos. Caso seja instado a prestar esclarecimentos, ele o fará no âmbito do devido processo legal”, disse o comunicado.

A Polícia Federal apontou indícios de que Raimundo Carreiro e o também ministro da Corte Aroldo Cedraz fariam parte de um esquema de corrupção para favorecer a empreiteira UTC em um processo relacionado às obras da usina de Angra 3 na Corte.

Em relatório conclusivo sobre a investigação, a delegada Graziela Machado da Costa e Silva sustenta que as provas colhidas corroboram declarações de cinco delatores da Lava Jato, que mencionaram pagamento de R$ 1 milhão ao advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, para que conseguisse influenciar o julgamento do caso.

O Estado enviou questionamentos na quinta-feira passada, 13, ao advogado Tiago Cedraz. Na sexta-feira, 14, e nesta terça-feira, 18, sua assessoria informou que estava providenciando uma manifestação para enviar à reportagem, mas não houve resposta. O espaço está aberto para manifestações. (AE)

Quarta-feira, 19 de julho, 2017 ás 12hs30

18 julho, 2017

ESCUTA CLANDESTINA NA CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL AFASTA CAPITÃES DA PM




A descoberta de uma escuta ambiental clandestina dentro da Corregedoria da Polícia Civil levou ao afastamento de dois capitães da Polícia Militar que trabalhavam na Assessoria Militar do Ministério Público Estadual (MPE). Um inquérito foi aberto por ordem do delegado Domingos Paulo Neto, diretor da Corregedoria. Oficialmente, os oficiais foram afastados porque teriam conhecimento da escuta desde abril, mas só informaram os superiores dois meses depois.

Uma promotora de Justiça, que havia passado a informação sobre o grampo aos capitães, também deixou de assessorar o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, após a descoberta do caso. A escuta estava em uma sala da Divisão de Operações Policiais (DOP) da Corregedoria. Ela funcionaria como uma espécie de telefone celular.

O responsável pelo grampo ilegal podia acioná-la ligando para o aparelho e, assim, escutar tudo o que era conversado dentro da sala. A DOP é responsável pelo planejamento e execução de operações que investigam a corrupção de policiais civis. Quando uma vítima de policiais corruptos procura a Corregedoria, são os homens da DOP que vão verificar a denúncia e efetuar a prisão dos acusados.

Apesar de os capitães da PM terem conhecimento do fato desde o fim de abril, só no meio de junho é que a Corregedoria da Polícia Civil foi informada sobre o caso pelo MPE. Nem Domingos ou o delegado-geral Youssef Abou Chahin sabiam de nada. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça se reuniu com Domingos na sede da Corregedoria. Oficialmente, foi uma visita de cortesia do procurador-geral. Smanio determinou a saída dos capitães da assessoria militar do MPE, que fornece homens para auxiliar no trabalho de grupos que combatem o crime organizado.

Os capitães alegaram que receberam a informação sobre a existência do grampo de uma promotora e contaram para seus chefes que estavam tentando levantar a lista de números de telefones que haviam acionado a escuta clandestina para, assim, tentar localizar os responsáveis pela escuta. Quase dois meses depois de iniciado o "serviço", eles ainda não teriam chegado aos autores do crime.

Foi quando o promotor Levy Emanuel Magno, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAO Criminal), soube do caso e procurou a Corregedoria para informá-la sobre o grampo.

Integrantes do MPE e a cúpula das Polícias Civil e Militar temem que o caso possa servir para aumentar as disputas entre as instituições, alimentando a desconfiança entre seus integrantes. A ordem é tratar com discrição o escândalo da escuta. Até agora, as investigações da Corregedoria não conseguiram determinar quem e por que teria plantado a escuta na DOP.

No dia 5, a Corregedoria e o MPE fizeram uma operação que levou à prisão de 22 acusados de dar proteção a bingos. Entre os acusados estavam um coronel aposentado e outros 11 policiais, entre eles um investigador da Corregedoria. Em 2015, policiais corregedores foram acusados de montar um esquema - o mensalão da Corregedoria - que cobrava propina de policiais corruptos.

Silêncio

A reportagem procurou a assessoria do MPE, que informou que não ia se manifestar sobre o caso. Ela confirmou que foi por iniciativa do órgão que a Corregedoria da Polícia Civil acabou informada sobre a existência da escuta clandestina. De acordo ainda com a assessoria, nenhum integrante do MPE é investigado no caso nem o caso é apurado pelo órgão.

A reportagem também procurou o delegado-geral e o comandante-geral da PM, coronel Nivaldo Restivo, mas nenhum deles quis manifestar-se sobre o caso da escuta clandestina. (AE)



Terça-feira, 18 de julho, 2017 ás 10hs25