Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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18 julho, 2017

ESCUTA CLANDESTINA NA CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL AFASTA CAPITÃES DA PM




A descoberta de uma escuta ambiental clandestina dentro da Corregedoria da Polícia Civil levou ao afastamento de dois capitães da Polícia Militar que trabalhavam na Assessoria Militar do Ministério Público Estadual (MPE). Um inquérito foi aberto por ordem do delegado Domingos Paulo Neto, diretor da Corregedoria. Oficialmente, os oficiais foram afastados porque teriam conhecimento da escuta desde abril, mas só informaram os superiores dois meses depois.

Uma promotora de Justiça, que havia passado a informação sobre o grampo aos capitães, também deixou de assessorar o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, após a descoberta do caso. A escuta estava em uma sala da Divisão de Operações Policiais (DOP) da Corregedoria. Ela funcionaria como uma espécie de telefone celular.

O responsável pelo grampo ilegal podia acioná-la ligando para o aparelho e, assim, escutar tudo o que era conversado dentro da sala. A DOP é responsável pelo planejamento e execução de operações que investigam a corrupção de policiais civis. Quando uma vítima de policiais corruptos procura a Corregedoria, são os homens da DOP que vão verificar a denúncia e efetuar a prisão dos acusados.

Apesar de os capitães da PM terem conhecimento do fato desde o fim de abril, só no meio de junho é que a Corregedoria da Polícia Civil foi informada sobre o caso pelo MPE. Nem Domingos ou o delegado-geral Youssef Abou Chahin sabiam de nada. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça se reuniu com Domingos na sede da Corregedoria. Oficialmente, foi uma visita de cortesia do procurador-geral. Smanio determinou a saída dos capitães da assessoria militar do MPE, que fornece homens para auxiliar no trabalho de grupos que combatem o crime organizado.

Os capitães alegaram que receberam a informação sobre a existência do grampo de uma promotora e contaram para seus chefes que estavam tentando levantar a lista de números de telefones que haviam acionado a escuta clandestina para, assim, tentar localizar os responsáveis pela escuta. Quase dois meses depois de iniciado o "serviço", eles ainda não teriam chegado aos autores do crime.

Foi quando o promotor Levy Emanuel Magno, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAO Criminal), soube do caso e procurou a Corregedoria para informá-la sobre o grampo.

Integrantes do MPE e a cúpula das Polícias Civil e Militar temem que o caso possa servir para aumentar as disputas entre as instituições, alimentando a desconfiança entre seus integrantes. A ordem é tratar com discrição o escândalo da escuta. Até agora, as investigações da Corregedoria não conseguiram determinar quem e por que teria plantado a escuta na DOP.

No dia 5, a Corregedoria e o MPE fizeram uma operação que levou à prisão de 22 acusados de dar proteção a bingos. Entre os acusados estavam um coronel aposentado e outros 11 policiais, entre eles um investigador da Corregedoria. Em 2015, policiais corregedores foram acusados de montar um esquema - o mensalão da Corregedoria - que cobrava propina de policiais corruptos.

Silêncio

A reportagem procurou a assessoria do MPE, que informou que não ia se manifestar sobre o caso. Ela confirmou que foi por iniciativa do órgão que a Corregedoria da Polícia Civil acabou informada sobre a existência da escuta clandestina. De acordo ainda com a assessoria, nenhum integrante do MPE é investigado no caso nem o caso é apurado pelo órgão.

A reportagem também procurou o delegado-geral e o comandante-geral da PM, coronel Nivaldo Restivo, mas nenhum deles quis manifestar-se sobre o caso da escuta clandestina. (AE)



Terça-feira, 18 de julho, 2017 ás 10hs25

17 julho, 2017

LAVA JATO TEM 244 PROCEDIMENTOS EM ABERTO E 40 AÇÕES EM ANDAMENTO




Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro e passados quase três anos e meio de investigações, a Operação Lava-Jato em Curitiba tem ainda 244 inquéritos e procedimentos abertos e 40 ações penais em andamento na Justiça Federal. Aguardam a conclusão apurações sobre corrupção na Petrobras, como a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e propinas em contratos de plataformas de exploração do pré-sal, de comunicação e de marketing, além de palestras do petista, desvios na construção da Usina de Belo Monte e suspeitas de improbidade de PT e PMDB.

Os trabalhos em curso devem resultar em novas fases da operação, com pedidos de prisões e de buscas e apreensões - já foram realizadas 41 etapas.

"Há centenas de pessoas sob investigação, e novas linhas de trabalho não param de surgir. Há áreas da Petrobras em que a apuração ainda está amadurecendo, como a de comunicação e a de serviços terceirizados", afirmou à reportagem o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no Paraná. "Ninguém aqui pode reclamar de falta de trabalho."

Com desvios de mais de R$ 10 bilhões identificados na Petrobras em negócios entre 2004 e 2014, a Lava-Jato em Curitiba precisa apresentar à Justiça Federal denúncias contra empreiteiras por crimes de cartel e fraude em licitações. O Ministério Público Federal (MPF) dividiu as acusações e iniciou os processos pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa - já são 64 denúncias.

A força-tarefa também vai investir na propositura de ações cíveis contra construtoras e partidos - são oito processos abertos atualmente -, pedindo o ressarcimento de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. Apenas o PP foi acionado na Justiça-os procuradores cobram R$ 2 bilhões pelos supostos prejuízos causados à Petrobras. PT e PMDB devem ser os próximos.

"Há também todos os desmembramentos da Odebrecht (que fez delação com 78 executivos e ex-executivos) que ficaram em Curitiba, só aí perto de 50 investigações. Inúmeras ações cíveis contra a corrupção estão pendentes. Bancos poderão ser chamados a responder por prejuízos decorrentes de falhas dos sistemas de compliance, no Brasil e no exterior", afirmou Dallagnol.

Frentes

Em outra ponta da força-tarefa, iniciada em 2015, a Lava-Jato ganhou o reforço do Ministério Público da Suíça, com a identificação de cerca de mil operações financeiras suspeitas de investigados no Brasil.

Dois anos depois, mais da metade do material não foi enviada aos procuradores brasileiros. São dados de contas, nomes de suspeitos, entre eles políticos e agentes públicos, e de movimentações financeiras. Os pedidos de cooperação internacional saltaram de 183, em março deste ano, para 279.

"Apenas a delação premiada da Odebrecht colocou sob suspeita quase um terço dos senadores e dos ministros e quase metade dos governadores. Vemos grande parte da classe política à espreita, aguardando apenas uma boa oportunidade para se livrar do risco de prisão", afirmou Dallagnol.

O procurador apontou o suposto sufocamento da Polícia Federal, os ataques ao instituto da delação premiada e a proposta de anistia ao caixa 2 como reações da classe política aos avanços da Lava-Jato.

Para Dallagnol, há "uso político" dos fatos descobertos pela força-tarefa. "A recente condenação de Lula é um exemplo.

Correligionários alegaram que não há provas e opositores afirmaram que há provas abundantes. Você acha que a maior parte deles está realmente preocupada com qual é a verdade sobre os crimes julgados?"

Segundo o criminalista Antônio Figueiredo Basto, advogado de delatores como o doleiro Alberto Youssef, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC e o senador cassado Delcídio Amaral, o núcleo político do esquema descoberto na Petrobras é o único ainda não atingido efetivamente - hoje esse grupo está no foco das investigações.

"A Lava-Jato mostrou que o crime não compensa. Agora, se uma Lava-Jato não conseguir fulminar o núcleo político, ela não vai atingir seu objetivo. Não existiria corrupção, se não houvesse a leniência dos políticos", afirmou o criminalista. (AE)

Segunda-feira, 17 de julho, 2017 ás 9hs30

15 julho, 2017

SENADOR BENEDITO DE LIRA VÊ GESTÃO DA SAÚDE EXTRAORDINÁRIA NO BRASIL




Horas depois de polemizar com a classe médica, ao afirmar que os médicos deveriam parar de fingir que trabalham, o ministro da Saúde Ricardo Barros recebeu o apoio do senador alagoano Benedito de Lira (PP), que ocupou a tribuna do Congresso Nacional, nessa quinta-feira (14), para enaltecer sua atuação que, por meio de novos procedimentos, teria conseguido economizar cerca de R$ 3 bilhões de reais do orçamento.

Segundo o senador conhecido em Alagoas como Biu de Lira, Ricardo Barros transformou o resultado da citada economia em benefícios para a saúde pública nos Estados e Municípios. Com destaque para o investimento em novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
“Sobrou dinheiro para novas UPAs e para novas unidades básicas de saúde. Além disso, os municípios estão recebendo ajuda significativa para custeio dos serviços de saúde. E, para coroar essa gestão extraordinária, o ministro Ricardo Barros acaba de anunciar a disponibilização de 1 bilhão e 700 milhões de reais que serão aplicados na aquisição de 5 mil novas ambulâncias, beneficiando Estados e Municípios”, exaltou Biu, em sua fala.

O senador Benedito de Lira atribuiu o desempenho do ministro da Saúde aos efeitos da PEC dos gastos públicos, e lembrou que a oposição combateu a proposta de forma sistemática.

“Diziam que a PEC reduziria os gastos com a saúde e com a educação. Percebem agora que a perspectiva se inverteu, o que significa que o presidente Michel Temer estava absolutamente certo quando encaminhou a PEC dos gastos públicos ao Congresso Nacional”, destacou Benedito.

O ministro da saúde falou sobre o suposto fingimento dos profissionais de saúde, ao defender a implantação de ponto biométrico em todas as unidades de saúde e o estabelecimento de um “padrão de produtividade” para fiscalizar o trabalho dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os médicos.

Em abril, Ricardo Barros provocou a fúria desses profissionais, ao tratar como um dos desafios da saúde pública no País o fato de 80% dos exames de imagem financiados pelo SUS terem resultado normal. A conclusão foi de que a situação representa “desperdícios que precisam ser controlados”.

Sábado, 15 de julho, 2017 ás 12hs00