TEMER ASSUME NEGOCIAÇÃO E SE REÚNE COM 48 DEPUTADOS EM DOIS DIAS

O início da tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara revelou um cenário de incerteza e preocupação para o Palácio do Planalto. Aliados admitem que o governo terá dificuldades para alcançar maioria simples no colegiado, cujo parecer será posteriormente votado pelo plenário. Temer, diante disso, assumiu pessoalmente a negociação e nos últimos dois dias recebeu ao menos 48 deputados no Planalto.

Antes do embarque, nesta quinta-feira, 6, para a Alemanha, onde participa da reunião do G-20, Temer intensificou o corpo a corpo. Nesta quarta-feira, 5, ao fim do dia, o presidente convocou uma reunião de última hora e pediu que os ministros se mobilizem no Congresso para defender o governo e mantenham uma agenda positiva.

Em encontro no Planalto com 22 representantes de ministérios, Temer fez sua defesa. Entre os temas abordados, segundo relatos de presentes, estavam críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e comentários sobre a indicação do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a relatoria da denúncia na CCJ. Zveiter é considerado uma “incógnita” por auxiliares do Planalto.

A reunião ministerial, que começou às 20h, terminou por volta das 23h. Temer deixou o Planalto às 23h30, completando quase 14 horas de agenda pelo segundo dia consecutivo. Ainda nesta quarta-feira, o presidente entregou à Câmara dos Deputados sua defesa contra a denúncia.

A CCJ da Câmara é formada por 66 parlamentares e são necessários ao menos 34 votos para a aprovação de um relatório favorável ou rejeição de um parecer desfavorável ao presidente – que foi acusado de corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Placar do Estado sobre as declarações de votos dos integrantes da comissão mostra que os deputados da base ainda resistem a anunciar apoio ao presidente. Até a conclusão desta edição, apenas seis parlamentares governistas afirmaram que vão votar contra a admissibilidade da denúncia na CCJ. Por outro lado, já são 17 deputados favoráveis à aceitação da acusação.

PSDB

O vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS), reconheceu que na comissão não há votos suficientes na própria base aliada, em especial o PSDB. “Temos problema de seis votos da base”, afirmou. Temer recebeu no Planalto pelo menos oito titulares da comissão, entre eles três tucanos – Silvio Torres (SP), Eliseu Dionisio (MS) e Paulo Abi-Ackel (MG).

Zveiter manteve suspense sobre que posição vai adotar em seu parecer que deve ser apresentado na próxima segunda-feira, 12. O relator escolhido pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), prometeu ser “independente”. Nesta quarta-feira, Temer se reuniu com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, do PMDB do Rio, mesmo partido e Estado de Zveiter.

Na avaliação de governistas, a eventual aprovação de um parecer que peça a aceitação da denúncia pode ter um efeito cascata na votação no plenário – é necessário o mínimo de 172 votos para que seja recusada a autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgue a acusação formal contra o presidente.

Trocas

Enquanto o governo tenta buscar votos, aliados fazem mudanças na composição da CCJ para garantir apoio ao Planalto. Nesta terça-feira, 4, o líder do SD, Áureo (RJ), deixou a titularidade da comissão e indicou Laércio Oliveira (SE). Áureo já havia substituído Major Olímpio (SP) na vaga de titular. Olímpio, opositor do governo, foi para a suplência. (AE)

Quinta-feira, 06 de julho, 2017 ás 08hs00

CCJ DO SENADO APROVA MUDANÇA NA ESCOLHA DE MINISTROS DO SUPREMO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, uma proposta que modifica o processo de escolha e o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara, porém não há prazo para que isso ocorra.

Pelo texto aprovado nesta quarta na CCJ, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), os ministros da Corte ocupariam o cargo por até dez anos, sem possibilidade de recondução. Atualmente, eles possuem cargo vitalício e se aposentam compulsoriamente ao completar 75 anos, salvo casos de morte, impeachment ou se quiserem deixar o cargo.

A proposta também sugere que uma comissão formada por oito juristas indique, após 30 dias de vacância de um dos membros do STF, uma lista tríplice ao presidente da República, que continua com a prerrogativa da nomeação.

O grupo seria composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Federal da OAB, além do procurador-geral da República (PGR) e do Defensor Público-Geral Federal.

Os indicados precisariam ter acima de 35 anos e, como novo pré-requisito, a comprovação de no mínimo 15 de atividade jurídica. O presidente da República teria 30 dias para aprovar um dos três nomes e o escolhido seria sabatinado no Senado em até 30 dias.

A proposta prevê que, após 10 anos no STF, o ministro teria de entregar o cargo, podendo voltar à advocacia depois de cumprir quarentena de dois anos. Caso queira ingressar na vida política, o tempo de espera subiria para cinco anos.

Fica de fora dessa indicação quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro. (AE)

Quarta-feira, 05 de julho, 2017 ás 16hs00

CCJ DA CÂMARA RETOMA DISCUSSÃO DA PEC DAS DIRETAS NA QUARTA-FEIRA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania retoma, nesta quarta-feira (5), a discussão da proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. A proposta é polêmica e sua discussão tem sido constantemente adiada.

Os deputados aliados ao governo tentam adiar a discussão. "No melhor dos mundos, com os ritos para aprovar a proposta na Câmara e Senado, nós teríamos uma eleição em maio de 2018, e outra em outubro, é isso que queremos?", questionou o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Já a oposição quer votar a PEC. "Nós queremos votar essa proposta e levar adiante essa discussão que é necessária, precisamos ter essa opção de eleição direta caso caia o governo Temer", defendeu o deputado Luiz Couto (PT-PB).

Proposta no Senado

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em maio, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores). (Agência Câmara)

Terça-feira, 04 de julho, 2017 ás 11hs00