POR 4 VOTOS A 3, TSE MANTÉM TEMER NO CARGO E DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, absolver a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. 

Com a decisão, o presidente da República, Michel Temer, continua no cargo e a ex-presidente Dilma mantém os direitos políticos preservados pelo fatiamento do impeachment e poderá ser candidata no ano que vem.

Apesar do voto do relator, a maioria dos ministros não aceitou a inclusão das provas obtidas mediante depoimentos de executivos da Odebrecht, que confirmaram o pagamento de propina, e optaram por absolver a chapa.

Antes da continuidade dos votos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu o impedimento do ministro Admar Gonzaga por já ter advogado para a ex-presidente Dilma. Com a maioria rejeitando o pedido de impedimento, Gonzaga segue no julgamento.

O segundo a proferir o voto foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Antes de iniciar o voto, o ministro fez um esclarecimento sobre um dos acontecimentos do dia. Segundo Napoleão, seu filho foi até o tribunal entregar-lhe um envelope com fotos da neta que acabara de completar três anos de idade e foi "corretamente barrado" pela segurança do TSE, mas a imprensa divulgou como "homem misterioso é barrado ao tentar entregar envelope ao ministro Napoleão".

Devido à indignação demonstrada por Napoleão, visivelmente abalado pela forma como foi exposta a situação, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, suspendeu a sessão por cinco minutos. Na volta, Napoleão votou pela improcedência das acusações e contra a cassação.

O ministro Admar Gonzaga, alvo de pedido de impedimento no início da sessão desta tarde, também votou pela improcedência da acusação de abuso de poder político e econômico e contra a cassação da chapa Dilma-Temer.

O ministro Tarcísio Neto votou contra a cassação da chapa. Ministro reconheceu que é evidente que houve irregularidades internas nas empresas contratadas pela campanha eleitoral, entretanto afirmou que isso não configura abuso de poder político e nem infração eleitoral. “Não há provas de que Dilma ou  Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas”.

Votaram a favor da cassação, com o relator, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, mas o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, votou pela absolvição e desempatou o julgamento em favor da chapa Dilma-Temer.

Veja o Vídeo:

 

Sexta-feira, 9 de Junho, 2017 as 20hs00

PROCURADOR VÊ ‘CEGUEIRA INTENCIONAL DA MAIORIA DOS MINISTROS DO TSE’

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná criticou nesta sexta-feira, 9, o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em postagem no Facebook, Santos Lima disse que há uma “cegueira intencional” da maioria dos ministros da Corte.

“A sucessão de denúncias de corrupção no Brasil só mostra o cúmulo do cinismo de nossa classe política, segundo o cientista político francês Olivier Dabène. Mas na verdade o verdadeiro cúmulo do cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE em relação à corrupção exposta pelo acordo do Ministério Público Federal com a Odebrecht”, escreveu.

O tribunal eleitoral julga desde a terça-feira, 6, a chapa vencedora da eleição de 2014 por abuso de poder econômico e político, apedido do PSDB. Votam os ministros Herman Benjamin, relator do processo, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Mais, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. A maioria, no entanto, já indicou voto contrário ao relator, que defende a cassação da chapa.

Para o procurador, ‘deve-se parar de fingir que nada aconteceu’. “Deve-se parar de desejar a retomada da economia, ou pior, a manutenção desse ou aquele partido no poder à custa da verdade. Cinismo é fingir que tudo está superado apenas porque o PT saiu do governo. A corrupção é multipartidária e institucionalizada. Ela é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre. Ou acabamos com a corrupção, ou a corrupção acaba com o Brasil.”

Sexta-feira, 9 de Junho, 2017 as 12hs00

MPF CONSIDERA TODA DOAÇÃO ELEITORAL COMO PROPINA, DIZ GILMAR

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quinta (8) o Ministério Público Federal (MPF) e afirmou que os procuradores adotam a prática de considerar toda e qualquer doação eleitoral como propina.

"Assistia esses dias na televisão a esses vídeos elaborados nesta última delação (da JBS), e aparentemente houve uma combinação dos delatores com o próprio Ministério Público para falar que todas as doações eram propina. Por quê? Porque essa é a linguagem que o Ministério Público adotou para todos os fins", disse Gilmar.

Para Gilmar, dizer que caixa 2 é propina virou "um mantra comum" dos integrantes da Lava Jato. "Os abusos são tão notórios que pediu-se inclusive um inquérito por doações da campanha de 1994, envolvendo o FHC", disse.

O ministro-relator Herman Benjamin rebateu: "Essa análise eu não faço, presidente. Não vou até aí". E Gilmar continuou: "Quem está fazendo sou eu. No caso da JBS".

O embate se deu quando os ministros estavam tratando da discussão sobre caixa 2. Nesse debate, os termos caixa 1, caixa 2, caixa 3 e propina foram exaustivamente repetidos nesta quinta.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu sua instituição. Segundo ele, o órgão diferencia, nos acordos de colaboração, conceitos de caixa 2, propina e doação eleitoral. "A PGR nunca confundiu esses conceitos e essas categorias", afirmou Dino.

Em um dos momentos mais inusitados do julgamento, os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira defenderam que a "fase Odebrecht" não deveria fazer parte do processo de cassação da chapa porque a petição inicial do PSDB não pedia para discutir o uso de caixa 2 - recursos não contabilizados oriundos ou não de propinas - na campanha de 2014.

As declarações foram rebatidas por Benjamin, que defendeu que o uso de recursos ilícitos estava registrada na petição inicial ajuizada pelos tucanos. Em tom irônico, o relator desejou "boa sorte" para os ministros que iriam analisar apenas o chamado "caixa 1", ou seja, o dinheiro doado oficialmente para a campanha. "Para analisar caixa 1, não precisamos de TSE", afirmou.

Odebrecht

A discussão sobre caixa 2 começou logo pela manhã, quando Gonzaga enfatizou que o seu voto se limitaria "a recebimentos de doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobrás" e que, como os delatores ligados à Odebrecht haviam se referido a recursos não contabilizados, ele não teria como analisar esses fatos.

Sexta-feira, 9 de Junho, 2017 as 10hs00