Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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08 junho, 2017

DOIS AUTORES DO IMPEACHMENT DE DILMA DEFENDEM CASSAÇÃO DA CHAPA




O jurista Hélio Bicudo e a advogada Janaína Paschoal, dois dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), se posicionaram perante a cassação da chapa Dilma-Temer. “Quem foi a favor do impeachment de Dilma tem que ser favorável à cassação da chapa”, afirmou Janaína ao lembrar que as fraudes provadas no processo estão presentes no material atualmente analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).






O vídeo, gravado na teça, 6, foi divulgado nas redes sociais e publicado na tarde de hoje, 7, após o fim da segunda sessão da corte. Eles comentam o pedido das defesas de Dilma e do presidente Michel Temer (PMDB) de desconsiderar os depoimentos dados pelos delatores da Odebrecht.

Os dois comentam também as denúncias feias pelos donos do grupo JBS e Bicudo afirma que, para ele, o encontro do presidente com Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, é uma demonstração clara do crime cometido por Temer.

“Eu acho que ele (Temer) vai continuar cometendo o que cometeu no sentido de passar por cima da Constituição. Democracia não interessa, interessa os interesses pessoais dele”, disse Batista.

Quinta-feira, 8 de Junho, 2017 as 9hs00

07 junho, 2017

TSE DECIDE NESTA QUARTA SE DELAÇÕES SERÃO CONSIDERADAS NO JULGAMENTO




A discussão preliminar mais importante a ser decidida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou para a sessão de hoje a partir das 9h. Os ministros terão de definir se os depoimentos de delatores da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e da empresária Mônica Moura serão considerados no processo que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer e os direitos políticos de Dilma Rousseff.

O relator, ministro Herman Benjamin, disse que as preliminares analisadas ontem estão ligadas “como irmãs siamesas” ao mérito da ação.

As revelações feitas pela Odebrecht são consideradas por ministros e advogados como as mais graves, que implicam a chapa como um todo - e, portanto, perigosas ao presidente Temer.

Herman deverá defender a validade dos depoimentos colhidos. Já o voto imediatamente posterior ao do relator deve ser um contraponto: o ministro Napoleão Nunes Maia Filho indicou que não vai admitir a inclusão de testemunhas sem pedido de uma das partes, caso da Odebrecht. “Nunca imaginei que eu pudesse indicar ou testar uma testemunha que ninguém referiu”, disse.

A discussão permeou o primeiro dia de julgamento. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, disse que há uma confusão no processo entre o que seria entendido como fato novo e provas que surgiram no caminho.

Para Dino, o valor de R$ 150 milhões que Marcelo Odebrecht disse que doou à chapa “seria por si só forte evidenciador de abuso de poder econômico”.

O procurador apontou que as revelações evidenciam a “espúria relação entre setor empresarial e partidário”, que vivem em “harmoniosa simbiose em troca de benefícios vultuosamente monetarizados”.

Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff e de Temer defenderam em plenário que o processo só considere provas relacionadas ao pedido inicial feito pelo PSDB em 2014, descartando as últimas delações da Lava Jato. “Não é possível que o presidente Michel Temer pague uma conta da corrupção no Brasil. Estamos tratando de 2014”, afirmou Gustavo Guedes, um dos advogados do presidente.

Para Flávio Caetano, advogado de Dilma, os fatos trazidos pela empreiteira e pelo marqueteiro não guardam relação com os argumentos originais da ação. (AE)

Quarta-feira, 7 de Junho, 2017 as 8hs00

06 junho, 2017

ACIRRAMENTO DA CRISE POLÍTICA FAZ TEMER CRIAR NOVO ‘NÚCLEO DURO’




Para tentar dar respostas ao agravamento da crise política, o presidente Michel Temer passou a consultar com mais frequência aliados que, antes, mesmo fazendo parte do governo, tinham menos “protagonismo”. Temer tem feito, pelas manhãs, uma espécie de reunião de coordenação política com seus novos “conselheiros”.

Fazem parte do grupo os ministros Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). Os três, juntamente com os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) – os mais próximos de Temer – têm ajudado a definir as estratégias e ações do Palácio do Planalto.

De fora do governo, o presidente conta, diariamente, com a ajuda do criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado e amigo. Mariz, que chegou a ser convidado para assumir cargo no governo, vem exercendo papel crucial nas estratégias de Temer e é responsável pela defesa no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista.

Ao lado de Mariz, mas sem a mesma interlocução direta com o presidente, está o advogado Gustavo Guedes, escalado pelo Planalto para atribuir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma tentativa de influenciar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Núcleo jurídico

A chegada de Torquato Jardim à Justiça reforçou o time de “advogados de Temer”. Ainda nesse núcleo jurídico tem ganhado espaço no gabinete do presidente o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que despacha várias vezes por dia com Temer.

A formação de um novo “núcleo duro” coincide com baixas importantes do entorno de Temer. Após perder o então assessor José Yunes no fim do ano passado, citado em delação da Odebrecht, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também ex-assessor do presidente, foi preso no sábado, implicado na delação da JBS. Tadeu Filippelli, alvo de operação que apura fraudes no estádio Mané Garrincha, foi exonerado do cargo no Planalto.

Em março, Loures já tinha deixado a assessoria especial de Temer para assumir a vaga de Osmar Serraglio (PMDB-PR) na Câmara, nomeado naquele momento para a Justiça, cargo que perdeu para Torquato. Loures, considerado homem de confiança de Temer, se apresentava no Congresso como os “olhos do presidente nas votações”. Ele foi flagrado, em ação controlada da Polícia Federal sobre executivos da JBS, carregando uma mala de dinheiro.

‘Analistas’

A ineficiência de Serraglio na Justiça fez com que o presidente recorresse a Jungmann e Etchegoyen, considerados “bons analistas”. Etchegoyen, no fim de semana retrasado, foi convocado por Temer para duas reuniões no Jaburu. Jungmann foi escalado para responder aos atos realizados em Brasília contra o governo que terminaram em confronto entre policiais e manifestantes.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, chegou sob desconfiança, mas, agora, a avaliação é de que o tucano “é baiano silencioso, mas que tem entregado resultado”. (AE)

Terça-feira, 6 de Junho, 2017 as 13hs30