TEMER NEGA TER AUTORIZADO JOESLEY A COMPRAR SILÊNCIO DE CUNHA

Depois de uma hora e meia de reunião com seus principais ministros e assessores, o presidente Michel Temer distribuiu nota à imprensa, negando que tenha "participado ou autorizado" qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. De acordo com a delação, na noite de 7 de março, com um gravador no bolso, Joesley Batista, executivo do maior grupo processador de carne do mundo, teria chegado ao Palácio do Jaburu, onde o presidente o aguardava, segundo jornal O Globo.

Na nota, que é assinada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), o presidente Temer confirma que houve o encontro com o presidente da JBS, no Palácio do Jaburu, no começo de março, mas afirmou que "não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República". Temer diz ainda que "defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados".

Antes da divulgação da nota, Temer estava reunido, no Planalto, com os ministros da Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Governo, além do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e diversos parlamentares. Maia, como presidente da Câmara, pode barrar o processo de impeachment. O senador Romero Jucá também participou da reunião.

Quinta-feira, 18 de Maio, 2017 as 10hs00

JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER NO TSE SERÁ RETOMADO DIA 6 DE JUNHO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, marcou para o dia 6 de junho a retomada do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.

A ação foi liberada ontem, 15, pelo relator, ministro Herman Benjamin, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidente inelegível por oito anos. 

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota do partido nas urnas –, os tucanos acusaram a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico por, supostamente, ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

 Atualmente, o PSDB integra do governo Temer, no qual detém quatro ministérios. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial. 

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Quarta-feira, 17 de Maio, 2017 as 10hs00

MORO DEVE JULGAR ATÉ O FIM DE JUNHO CASO DO TRÍPLEX-PROPINA DE LULA

O juiz federal Sérgio Moro negou nesta segunda-feira, 15, à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministério Público Federal ouvir mais testemunhas na ação penal do caso tríplex. Na mesma decisão, ele fixou as datas para as alegações finais da Procuradoria e da defesa de Lula – considerado último passo do processo antes de o juiz decretar sua sentença.

A Procuradoria da República deve entregar suas considerações até 2 de junho, a Petrobras, assistente da acusação, até 6 de junho, e a defesa, até 20 de junho. A partir daí, como Moro costuma dar agilidade às sentenças, a decisão final é esperada para o fim de junho, após as alegações da defesa de Lula.

Advogados do petista e a força-tarefa da Operação Lava Jato haviam solicitado o depoimento da arquiteta da OAS Jessica Monteiro Malzone, mas Moro negou a oitiva “por não reputar a prova relevante”.

As negativas de Moro e a fixação dos prazos ocorrem cinco dias depois do primeiro encontro do ex-presidente com o juiz em Curitiba. O depoimento de Lula durou quase cinco horas e reuniu cerca de 5 mil apoiadores do petista na cidade.

A defesa de Lula pediu também ao juiz que a construtora OAS e a OAS Empreendimentos informassem “quais seriam as empresas que realizariam auditoria sobre elas e depois para que estas sejam instadas a informar se teriam conhecimento se o acusado teria praticado algum ilícito ou se houve irregularidade na transferência do empreendimento Solaris da Bancoop para a OAS Empreendimentos”. Para Moro, “a prova é absolutamente desnecessária”.

Fatos objetivos

Na decisão, o magistrado afirmou que Lula “se defende contra fatos objetivos”. “Se não há no processo notícia de que as auditorias sobre a OAS detectaram prática de ilícitos pelo acusado, é isso que o juízo considerará.”

A defesa de Lula solicitou também que a OAS Empreendimentos informasse “quem seriam os responsáveis pela elaboração do Plano de Recuperação Judicial do âmbito da empresa”. Moro escreveu estar “bem demonstrado pela defesa” que o apartamento foi incluído, em março de 2016, entre os bens de titularidade da OAS na recuperação judicial.

Então, o juiz afirmou, de novo, ser “absolutamente desnecessária outra prova”. Moro concluiu que, “se a inclusão é ou não relevante para o julgamento”, será apreciada na sentença”. (AE)

Terça-feira, 16 de Maio, 2017 as 07hs00