O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou à
multa de um salário mínimo, por litigância de má-fé, os advogados Melina
Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Carlos Eduardo Pianovski, do
escritório Fachin Advogados Associados. Melina é uma das duas filhas do
ministro Edson Fachin, colega de Barroso no STF. Gonçalves é casado com Melina.
Na
entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, por telefone, ele disse que achou
“errada” a decisão de Barroso, e que “faria tudo de novo”. Disse, também, que
Melina não iria falar a respeito. Dois dias depois mandou uma nota: “Nosso
escritório é tratado no STF e em todas as cortes como qualquer outro. Sem
privilégio ou preconceito e é assim que deve ser. Decisões favoráveis e
desfavoráveis fazem parte do trabalho de todo advogado". Procurados, os
ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso preferiram não se manifestar.
A
decisão do ministro Barroso foi tomada na Reclamação 23959/Paraná, em 24 de
maio do ano passado. Representando a Itaipu Binacional, cliente do escritório,
os três advogados reclamaram ao Supremo de um acórdão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Este acórdão rejeitou um recurso especial dos advogados (número
1.239.899, também em defesa da Itaipu Binacional).
Eles
alegaram ao STF, entre outras razões, que o STJ “usurpara competência do
Supremo”. Barroso arguiu, em sua decisão, a “manifesta inviabilidade” da
reclamação. Primeiro, explicou, pela perda do prazo. E, segundo, por não terem
juntado aos autos peças essenciais, como o acórdão recorrido.
São
erros primários no exercício da advocacia. Depois de negar seguimento à
reclamação, Barroso considerou “que o uso de meios processuais manifestamente
inadmissíveis gera efeitos danosos à prestação jurisdicional, tomando tempo e
recursos escassos desta Corte, causando, ainda, prejuízos à parte contrária”.
Então, condenou os reclamantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
Não houve recurso por parte dos advogados, e o caso transitou em julgado em 21
de junho do ano passado.
Na
nota enviada à reportagem, Marcos Gonçalves, o genro de Fachin, afirma que “a
parte reclamante condenada (a Itaipu Binacional) não se confunde com a esfera
subjetiva dos advogados que a defendem”. Diz, ainda, que “a aplicação da multa
é imposta pela lei, diante do entendimento de que o meio processual intentado é
inadmissível; não se confunde com juízo de valor comportamental”. Diz, ainda,
que o texto da decisão de Barroso é idêntico a “dezenas de decisões” de sua
relatoria.
O
Fachin Advogados Associados atua na causa, pelo governo do Paraguai, sócio da
Itaipu Binacional, desde 2003. É um caso complexo em que se discute se a hidrelétrica,
com sócio estrangeiro, deve ou não ser fiscalizada pelo TCU. Foi a atuação de
Edson Fachin, lá atrás, que conseguiu levar o caso para o STF muito antes que
ele sequer pensasse que um dia chegaria lá. Quando foi indicado, em 2015,
surgiu a denúncia de que não poderia ter atuado no caso por ser servidor
federal concursado. O candidato a ministro provou, então, que uma lei federal
validava sua atuação. Quando assumiu o Supremo, o caso, como os demais em que
atuava, foi herdado pela Fachin Advogados Associados e até hoje tramita por lá.
Domingo,
19 de Março de 2017 ás 10hs40
HÁ 60 ANOS, LÚCIO COSTA
VENCIA CONCURSO PARA ESCOLHA DO PROJETO DE BRASÍLIA
Para comemorar os 60 anos da escolha do projeto urbanístico
de Brasília, o Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF) promove, até o dia
30 de março, a exposição A Cidade que Inventei, na Câmara Legislativa da
capital.
Em março de 1957, a Comissão de Planejamento da Construção e
da Mudança da Capital Federal, lançou o concurso para escolher o projeto
arquitetônico e urbanístico de Brasília. No total, 26 propostas concorreram e
os jurados, alguns estrangeiros, escolheram o projeto urbanístico do Plano
Piloto, do arquiteto e urbanista Lúcio Costa.
Com apenas rascunho de ideias, Lúcio Costa conseguiu
transformar a capital federal em uma cidade com imagens arquitetônicas
futurista, elementos monumentais na vida cotidiana da cidade, modernismo nas
fachadas envidraçadas e um horizonte preservado.
Em 1987, ao completar 27 anos, Brasília foi considerada
Patrimônio Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) por conta do projeto moderno e hoje é
considerada a cidade com a maior área urbana tombada do mundo.
Com cinco painéis de 2,5 metros de largura por 1,3 metro de
altura, a exposição mostra os esboços do projeto, frases e desenhos do
arquiteto e urbanista, além de fotos da construção da cidade na década de 1950.
As fotografias são acompanhadas de textos que falam sobre a trajetória de Lúcio
Costa e o projeto original de Brasília.
Domingo,
19 de Março de 2017 ás 10hs40
