TEMER DIZ QUE MOTIM NO ES É 'COMPORTAMENTO INACEITÁVEL'

Quase uma semana depois do início do motim da Polícia Militar no Espírito Santo, em 4 de fevereiro, o presidente Michel Temer rompeu o silêncio e divulgou nesta sexta-feira, 10, uma nota para afirmar que condena a paralisação, dizer que está acompanhando o desenrolar da situação e pedir para que os policiais voltem ao trabalho.

"O presidente Michel Temer acompanha, desde os primeiros momentos, todos os fatos relacionados à segurança pública no Espírito Santo. Condena a paralisação ilegal da polícia militar que atemoriza o povo capixaba", diz a nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que agora está a cargo da Secretaria-geral da Presidência, subordinada a Moreira Franco, que está com sua nomeação suspensa na Justiça.

Apesar de o documento não informar, a reportagem apurou que os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sergio Etchegoyen, vão neste sábado, 11, ao Espírito Santo a pedido do presidente para acompanhar a situação. Temer já foi criticado em outras ocasiões - como na crise penitenciária - por demorar para se manifestar sobre o episódio.

Além da demora na manifestação do presidente, fontes reconhecem que o desgaste é ampliado pelo fato de o Ministério da Justiça, que recentemente ganhou o status de cuidar da Segurança Pública, estar sob o comando interino de José Levi, por conta da licença de Alexandre de Moraes, que foi indicado pelo presidente para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A nota afirma ainda que o presidente tem se informado todos os dias com o governador Paulo Hartung e vai fazer "todos os esforços para que o Espírito Santo retorne à normalidade o quanto antes" e destaca que, ao saber da situação, o governo determinou o imediato envio de dois mil homens para restabelecer a lei e a ordem no Estado. "Agirá da mesma forma sempre que necessário, em todos os locais onde for preciso", diz o texto.

Desde o início do motim, o número de mortes violentas no Espírito Santo subiu para 121. Os dados foram divulgados pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol) com base nos registros do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), órgão do governo do Espírito Santo que reúne instituições como PM, Polícia Civil e Guarda Municipal de Vitória, entre outros. A Secretaria de Segurança não confirma os números. Pelos dados divulgados pelo Sindipol, o dia mais violento foi a segunda-feira, 6, quando foram registradas 40 mortes. Nesta sexta-feira, 10, houve quatro homicídios até as 10h.

No texto divulgado nesta sexta pelo Planalto, Temer ressalta que o direito à reivindicação não pode tornar o povo brasileiro refém e pede que os policiais retornem ao trabalho. "O estado de direito não permite esse tipo de comportamento inaceitável. O presidente conclama aos grevistas que retornem ao trabalho como determinou a Justiça e que as negociações com o governo transcorram dentro do mais absoluto respeito à ordem e à lei, preservando o direito e as garantias do povo que paga o salário dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares", finaliza a nota. (AE)

Sábado, 11 de fevereiro de 2017 ás 12hs10

FACHIN MANDA ABRIR INQUÉRITO PARA INVESTIGAR RENAN, JUCÁ E SARNEY

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (AP), o "trio ternura" do PMDB, por suspeita de tentar barrar a maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção. O inquérito inclui o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos - os diálogos sugerem que Renan, Jucá e Sarney tramaram contra a Lava Jato.

Considerando apenas processos relacionados à Lava Jato, este é o nono inquérito contra Calheiros, o terceiro contra Jucá e o segundo contra Sérgio Machado. Quanto ao ex-presidente Sarney, é o primeiro inquérito no âmbito da operação. Este foi também o primeiro inquérito autorizado por Edson Fachin como relator da Lava Jato - um sorteio na semana passada lhe destinou a herança dos processos que estavam sob a supervisão do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro.

O pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma petição de 53 páginas na segunda-feira (6), com base na delação de Machado, do ano passado, sob a suspeita de um possível crime de embaraço às investigações.

"Note-se a gravidade da trama engendrada pelos integrantes da organização criminosa: as conversas gravadas desvelam esquema em curso voltado não apenas para 'estancar' a Lava Jato, mas também para 'cortar as asas' do Ministério Público e do Poder Judiciário, que significa interferir no livre funcionamento e nos poderes desses órgãos", disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na manifestação, encaminhada ao STF no mesmo dia em que o presidente Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF no lugar de Teori Zavascki.

Ao autorizar a abertura de inquérito, o ministro Edson Fachin também determinou a realização de diligências pedidas pela PGR. Entre elas, a autorização para ouvir diretamente os investigados.

A PGR solicitou também que o STF forneça "todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão, no ano de 2016, com todas as informações e arquivos relacionados". Ferrão é advogado e amigo de Teori Zavascki.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, "Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado".

O procurador-geral da República pediu, ainda, a "obtenção junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, devendo o método de execução ser previamente ajustado com o Ministério Público Federal, que poderá participar da diligência ou a praticar diretamente, de todos os registros dos registros de passagens emitidas e utilizadas por Jose Sergio de Oliveira Machado, no período de dezembro de 2015 até 20.05.2016, com todas as informações e arquivos relacionados".

Ainda no pedido de abertura de inquérito, Janot citou "solução Michel". O procurador usou a expressão para se referir a um "acordão" que teria o objetivo de barrar a operação com a chegada de Michel Temer à Presidência. Segundo Janot, o "plano" elaborado pelo que chamou de "quadrilha" foi colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a Presidência, em maio do ano passado.

Em nota à imprensa, o senador Renan Calheiros "reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes". "O inquérito comprovará os argumentos do senador e, sem dúvida, será arquivado por absoluta inconsistência", diz a defesa do peemedebista.

A defesa de Jucá, em nota, também afirmou que o senador "nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos".

Procurada, a defesa de Sérgio Machado não havia respondido até a publicação desta reportagem. O advogado de Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não foi localizado. No entanto, quando a PGR pediu a abertura de inquérito, o advogado disse que nas gravações "não tem nenhum sinal de qualquer tentativa de obstrução".

Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 ás 09hs35