MP DENUNCIA 8 POR DESVIO DE R$ 23,1 MILHÕES EM OBRA DA FERROVIA NORTE-SUL

Ação do Ministério Público Federal enviada nesta semana à Justiça Federal pede a condenação de oito gestores e ex-gestores da empresa pública Valec e da SPA Engenharia por peculato. Eles são acusados de desviar R$ 23,1 milhões em um dos contratos da ferrovia Norte-Sul no estado de Tocantins. A ação será analisada pela 10ª Vara Federal em Brasília, em data a ser definida.

 A lista de denunciados tem sete ex-gestores da Valec, incluindo os ex-presidentes José Francisco das Neves, o "Juquinha", e Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo (veja a lista completa no fim desta reportagem). Também são citados Lucas do Prado Netto, Ulisses Assad, André Luiz de Oliveira, Fábio Levy Rocha e Renato Luiz Lustosa.

Em nota, a empresa diz que instituiu uma comissão interna para apurar as irregularidades, que "datam de períodos quando a empresa era gerida por diretorias anteriores". A Valec diz ainda que "mantém seu compromisso com a probidade, a ética e a transparência". Dos citados, apenas Renato Lustosa ainda atua na empresa.

O diretor técnico da empresa SPA Engenharia, André Von Bentzeen Rodrigues, também é citado na ação. Por telefone, uma secretária informou que o gestor ainda atua na empresa, mas estava "em viagem" nesta quinta (16).

Segundo a ação, os envolvidos começaram a atuar em 2000, quando o contrato foi firmado. O acordo previa a construção de um trecho da ferrovia entre o Ribeirão Mosquito e o Rio Campo Alegre, já na divisa do Tocantins com o Maranhão. Os investigadores apontam "uma série de irregularidades" no contrato.

A lista inclui um superfaturamento de R$ 14,35 milhões, valor correspondente a 27,7% do valor inicial previsto para a obra e "decorrente de preços excessivos frente ao mercado, referentes a serviços, insumos e encargos". O valor foi apontado por uma auditoria do Tribunal de Contas da União, iniciada em 2008.

De acordo com os investigadores, uma sequência de medições dos serviços prestados foi autorizada e atestada pelos gestores do contrato e ajudou a "garantir a execução" do superfaturamento. Entre 2000 e 2006, quando a obra foi concluída, o contrato foi aditado em 42,46%, percentual que supera os 25% permitidos pela Lei de Licitações.

A ação aponta que esse aumento foi provocado pela inclusão de uma "plataforma multimodal" – estrutura que liga a ferrovia a outros meios de transporte – no município de Aguiamópolis, ideia que não constava do projeto básico. Sozinha, a alteração representou aumento de R$ 8,7 milhões no valor global do contrato.

Os procuradores da República pedem que os sete ex-gestores da Valec e o diretor da SPA Engenharia sejam condenados por peculato, crime com pena de 2 a 12 anos de reclusão e multa. A pena pode ser aumentada em um terço porque, na época das supostas infrações, os gestores ocupavam cargos em comissão.

Histórico da Ferrovia Norte-Sul

A Ferrovia Norte-Sul foi inaugurada no dia 22 de maio de 2014, depois de cerca de 25 anos do início das obras. Entretanto, a primeira viagem só foi feita em dezembro de 2015. Devido à demora da obra, a Valec não sabe precisar quanto de dinheiro já foi gasto. Estima-se que foram cerca de US$ 8 milhões. Denúncias de irregularidades marcaram a construção.

Em novembro, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) ofereceu denúncia contra oito pessoas suspeitas de superfaturar obras da Ferrovia Norte-Sul em Goiás. Todos eles devem responder por peculato e, se condenados, podem pegar até 12 anos de prisão.

O prejuízo com cargas que deixam de ser transportadas, perdas e impostos não arrecadados pode chegar a US$ 12 bilhões por ano, segundo a Valec.

Em fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a operação "O Recebedor" para investigar pagamentos de propina nas obras das ferrovias Norte-Sul e Integração Oeste-Leste. A ação foi baseada em dados obtidos no acordo de leniência e colaboração premiada da empreiteira Camargo Correa, uma das investigadas da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras.

Veja a lista dos denunciados pelo MP e o cargo ocupado à época das obras:

- José Francisco das Neves, servidor da Valec

- Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo, diretor-presidente da Valec

- Lucas do Prado Netto, diretor Administrativo e financeiro da Valec

- Ulisses Assad, servidor da Valec

- André Luiz de Oliveira, superintendente de Construção da Valec

- Fábio Levy Rocha, servidor da Valec

- Renato Luiz de Oliveira Lustosa, servidor da Valec

- André Von Bentzeen Rodrigues, diretor Técnico da empresa SPA Engenharia

(Por: Mateus Rodrigues)

Quinta-feira, 16 de junho, 2016

QUAL O PAPEL DA IMPRENSA NUMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA?

Pesquisa do Instituto Análise revela que 91% dos brasileiros pensam que a imprensa ajuda a combater a corrupção ao divulgar escândalos que envolvem políticos e autoridades. Trata-se de uma grande maioria, que aumenta, passando para 97%, quando se pergunta se a imprensa tem o dever de investigar e divulgar esses problemas. Mas há quem pense que a imprensa vê as coisas por um prisma negativo, dando especial destaque aos aspectos ruins ou prejudiciais de certos fatos. É claro que nem só de denúncias pode viver o jornalismo, mas, de qualquer forma, ninguém se declara a favor da censura e todos concordam que a imprensa livre é fundamental para o funcionamento da democracia. O que você tem a dizer sobre esse tema? Qual é, a seu ver, o papel da imprensa numa sociedade democrática?

 O papel social da imprensa

O século 21 nasceu numa sociedade baseada na informação. No mundo de hoje, o grande jogo do poder se dá na mídia. Ao menos contar com sua isenção pode eleger ou defenestrar governantes e aprovar ou rechaçar esta ou aquela política pública. Nesse contexto, essa mídia - e sobretudo a imprensa que a pauta - assume, antes de mais nada, um papel social de altíssima responsabilidade e que deve ser exercido com absoluta transparência sob pena de ameaça à democracia e aos direitos de cidadãos por conta de etnia, credo, grau de instrução, posições político-ideológicas ou de estrato social a que pertençam.

É esperável, portanto, que aquela pautadora da mídia, a imprensa, compreenda seu papel social e aceite submeter-se a uma única e plausível exigência: equilíbrio. Ao decidir tender para algum lado sem dar ao que pensa diferente a mesma oportunidade que a sua de se manifestar, a imprensa rouba o direito da sociedade de decidir com base em análise equilibrada, que para sê-la precisa de informações equilibradas que lhe deem acesso a ambos os lados de todas as questões - e agora peço que se releve que todas as questões têm dois ou mais lados.

Por: Eduardo Guimarães

Quinta-feira, 16 de junho, 2016

O SEGUNDO GOVERNO TEMER

O presidente Michel Temer completou o primeiro mês de interinidade.

Como esperado, nada fácil.

Uma verdadeira via crucis política para quem assume o governo, em caráter transitório.

O rito processual do impeachment no Brasil (agora usado pela segunda vez, em pouco tempo) vem de lei infraconstitucional de 1950 (Lei nº 1.079/50).

Já é tempo de uma revisão mais profunda nessa legislação, até pela experiência nociva da “agonia prolongada” dos governantes, tanto os que saem, quanto os que ficam, prolongando no tempo as incertezas e mazelas da nação, igualmente agonizante.

Entre os aspectos nocivos do rito legal do impeachment está a desproporção entre o quórum exigido para decidir se abre ou não o processo contra o Presidente da República e o estabelecido no julgamento final.

No primeiro caso é exigida a maioria simples de votos, presente a maioria absoluta do Senado, que é de 41 senadores.

 Já para a impugnação do mandato do Presidente, o quórum passa a ser de 2/3 dos senadores, que corresponde a 54 parlamentares.

Considerando os vícios inerentes à política nacional, pela inexistência de programas partidários consistentes, é de imaginar-se a grande pressão sobre o governante interino, cuja natural preocupação política será de não correr riscos no julgamento decisivo.

Aí estão as maiores razões das dificuldades do atual presidente Michel Temer.

Acusado de vacilante e conivente com as aparências de corporativismo do seu próprio partido (PMDB), a condução do seu governo revela uma estratégia pré-estabelecida.

O Presidente parece ter resolvido governar o Brasil, da mesma forma como dirigiu a Câmara dos Deputados, ou seja, com os avanços e recuos típicos da Casa política, onde a última palavra é sempre da maioria e não de quem eventualmente preside o parlamento.

Existiria outro caminho, que garantisse estabilidade política ao governo e ao país, afora esse opção do governo?

O jornalista Newton Carlos, em artigo recente, fez uma metáfora com o governo Temer comparando-o ao futebol.

Escreveu o periodista, que o Presidente não poderia montar uma equipe, cujo principal objetivo fosse ganhar o campeonato no primeiro tempo, mas sim confirmar o impeachment no segundo tempo.

Pelo que se nota é isso que vem acontecendo.

O presidente convive com as idiossincrasias da política nacional, aparentemente submetendo-se as pressões dos 27 partidos, com representantes e influencia no colegiado.

Tarefa dificílima. Terá que filtrar o que é possível absorver, sem desvios graves e aguardar com paciência, a decisão do segundo tempo do jogo do impeachment.

Será realmente essa a estratégia oficial?

Não se sabe.

Porém, se verdadeira a conclusão, o país terá com certeza um segundo governo Temer, caso a interinidade seja trocada pela investidura definitiva.

Inevitavelmente, surgirá novo cenário no jogo do poder, após o julgamento final do Senado.

Poderão ocorrer mudanças da água para o vinho.

Até porque, se isso não ocorrer, a governabilidade até 2018 estará inteiramente comprometida.

Aguardemos!

Por: Ney Lopes

Quinta-feira, 16 de junho, 2016