Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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04 abril, 2016

LULA, O DONO DO MUNDO, DEFINE DATA DE DECISÃO DO STF, HORA DE ASSUMIR AS RÉDEAS DO GOVERNO, DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS ETC.



Luiz Inácio Lula Dono do Mundo da Silva está impossível. Ele já definiu que, na próxima quinta, vai assumir a chefia da Casa Civil, quando, segundo disse a aliados, deve tomar, então “as rédeas” do governo. Bem, para que isso aconteça, terá de derrubar Dilma do cavalo. Qual é o problema? Ele derruba. Já derrubou.

O bicho não brinca em serviço.

E por que na quinta?

Porque há a possibilidade de julgamento da liminar concedida por Gilmar Mendes, do STF, que atendeu a pedido da oposição e suspendeu o ato de Dilma por desvio de função. Afinal, como resta claríssimo, o objetivo ao levar Lula para a Casa Civil foi mesmo — como deixa claro a Procuradoria-Geral da Geral da República em parecer encaminhado para outra ação — retirá-lo da alçada do juiz Sergio Moro.

Lula deu um golpe em Dilma e já manda no governo. Transformou-a em boneco de mamulengo. Mas ainda não manda no tribunal. Se o ministro optar pela simples ratificação da liminar, a decisão será tomada nesta semana. Se, no entanto, decidir já tratar do mérito, pode ficar para a semana que vem.

Nunca se assistiu a coisa semelhante na política brasileira. Houve, sim, figuras fortes na República que podiam fazer sombra a este ou aquele dirigentes, mas um caso como o que está em curso é inédito.

Leiam os jornais e os sites noticiosos. Ficamos sabendo que Lula está negociando diretamente com as bancadas, especialmente do Norte e Nordeste, e procedendo à farta à distribuição de cargos, embora não ocupe função nenhuma na burocracia.

Dilma tem o desassombro e a cara de pau de terceirizar o governo a quem nem mesmo ocupa uma função formal. Concede, assim, a Lula o seu terceiro mandato, exercido ao arrepio da lei e da Constituição.

Quanto ao Supremo, ele está certo de que vai ser um passeio, não é mesmo? É o tribunal que ele já disse acovardado; é o tribunal em que em deixa claro ter seus interlocutores (“manda a Dilma falar com a Rosa”); é o tribunal que ele imagina de joelhos.

Lula, como fica evidente, aposta todas as suas fichas no chamado “baixo clero” da Câmara. E aposta que também há um baixo clero no Supremo para fazer as suas vontades.

Reinaldo Azevedo _VEJA

Segunda-feira, 04 de abril, 2016

FEIRA LIVRE, XEPAS E DROGUITAS




Era um governo. Era, admitimos, um projeto de poder que ao menos pretendia diminuir a miséria e desigualdade. Mas desde o início da chegada ao Poder, quando podiam fazer e realizar as coisas e os sonhos, 14 anos atrás, e até pouco antes, já se sentia no ar alguma coisa errada. Ora apareciam se lambuzando estranhamente num mundo burguês, ora um ou outro até por ser mais purista ou ingênuo saía espirrado do grupo, e saía atirando, alertando.

Do que eram chamados, ou do que ainda são chamados os que não estão mais em suas fileiras? De loucos. De traidores. Do que são chamados todos, e de forma indiscriminada, os que agora veem e tentam salvar as coisas indo barranco abaixo - sim, as coisas e o país estão indo barranco abaixo - os que registram dia a dia a falência total? De golpistas. Ah, e de nazistas, racistas, machistas, fora os palavrões cabeludos que devem falar em quatro paredes. Sim, nazistas, ouvi um celerado desse outro dia acusar. De gagás, ouvi uma deputada chamar um respeitável advogado. Pouco importa se a sua história também foi a deles por muito tempo - pedem respeito, mas não sabem o que é isso. Bateu o desespero. E eles montaram uma feira livre, cheia de barraquinhas de negociar cargos, e o tal poder. Poder esse que de pouco adiantará se obtido assim, se mantido. Será poder sem paz, sem futuro.
  
Golpes de marketing martelando cabeças, com cor, slogan #nãovaitergolpe, alguma ajuda de custo, patrocínio de algo, robôs digitais, distribuição de bandeirinhas, camisetas, sanduíches, água, e à frente pobres, de preferência negros, mulheres, camponeses ou sem-terra, ou sem-alguma coisa, de carteirinha. Uns "coletivos" disso, daquilo. Inflamados. Os tais "jornalistas livres", e que um dia entendo do que vivem, irradiando as manifestações organizadinhas como se fossem a entrada gloriosa dos justos nos céus. Líderes de centrais sindicais, de sindicatos pagos com taxa obrigatória que cai todo mês lá no caixa, escoada do salário dos trabalhadores, inclusive a nossa, os jornalistas PIG-PEG-PUG, que ou trabalham para os jornais e revistas que podem ser comprados em bancas, ou se sustentam no limiar da liberdade.
  
Pronto. Um palanque e muita gritaria e ameaça, além de discursos cheios de ódio, perdigotos e erros de português. Os artistas comovidos encheram os olhos de água. Os progressistas e toda sorte de rótulos da esquerda do tempo do onça saíram bradando junto, em coro, como se não vissem que o país está à venda, à beira do abismo. Na hora da xepa. Sendo trocado por bananas.
  
Essa é a parte que não consigo entender. Acho lindo acreditar ainda em ideologias, em ideais. Mas porque, então, não estamos juntos os que querem resolver o problema com seriedade? - Sim, temos um problema e ele é gigantesco, avassalador. Porque não ter a dignidade e a humildade de tentar juntar ao invés de diariamente forçar dividir? Eduardo Cunha não estaria lá. As instituições não estariam sendo tão feridas. Se há golpistas no meio disso tudo, e deve haver mesmo que tem maluco para tudo, seriam mais facilmente neutralizados em suas muitas e repugnantes ignorâncias que todo dia também me escandalizam.
  
Mas ao contrário: provocam, cutucam os instintos mais primitivos, desrespeitam leis, confundem o Estado e a Nação com partidos, fazem de palácios palanques inflamados, pesam a mão. Vendem um peixe que não pescaram.
  
Não o fazem - buscar a união - porque não querem. Cada dia isso fica mais claro. Montaram barracas e estão vendendo acarajés e seus pastéis de vento, literalmente tomados com caldo de cana.
  
Nas planilhas dos empreiteiros e doações, nomes, que associados aos pagamentos ainda ganharam fantásticos apelidos, como na feira um e outro feirante costuma usar, mas os deles são mais suaves - alemão, negão, dona maria, curíntia. No mundo político, caranguejo passeava com passivo (!),nervosinho anda lado a lado com rico e proximus. Com acessos de bom humor nas definições, avião era a deputada comunista bonita; 333, a meia besta, o José Serra. Jarbas Vasconcelos, o que não pode ver uma miss que casa com ela, chamado de viagra.

Empreiteiros lidavam com todos e os juntavam, sempre hábeis, com rejunte, com seu cimento particular. Presos ou impossibilitados agora de exercer qualquer autoridade não existem mais laços - é o salve-se quem puder. Daí as cenas de pugilato que assistimos diariamente.
  
Como numa feira, cada um grita mais para atrair o cliente. Oferece ministério como se fosse laranja descascada. E frutas nobres, como a Saúde e a Educação, entram na barganha. Do outro lado, se ofertam possibilidades, previsões. Ficção.
  
Mas, mesmo nessa feira, é preciso que notem, já chegou a hora da xepa. O fim da feira quando os restos que talvez já não servirão para muito mais coisas serão ofertados. Não adianta mais. As barracas que estão tendo mais frequência são aquelas dos cantos, as que consertam os cabos das panelas velhas que tilintam das janelas. Logo também haverá fila nas de flores que serão levadas ao enterro dessa era de excrecências que se transformou o tal governo popular.

Melhor mesmo que seja apenas esse o sentido da xepa; melhor que ser comida de militar, jornal já lido, com notícias daqueles tempos horríveis lá de trás.
  
São Paulo, um abril que pode fechar se continuar nessa toada, 2016

Marli Gonçalves, jornalista do chumbogordo.com.br - Quanto ao tarja preta que a presidente odiou dizerem que está tomando, e que ainda deverá ficar até 12 % mais caro esses dias como todos os remédios, a proposta é que, se possível, seja socializado algo parecido a todos os brasileiros. Estamos todos esquizofrênicos, ansiosos, perturbados, alternando momentos de euforia e depressão. Email: marli@brickmann.com.br
Segunda-feira, 04 de abril, 2016

JUSTIÇA DECRETA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE MARCONI PERILLO E SANDES JÚNIOR




Magistrado diz que governador perderá sua função pública por ser improbo

O juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, decretou, na quinta-feira (dia 31/3), a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos do governador Marconi Ferreira Perillo Júnior e do deputado federal João Sandes Júnior.

A decisão foi tomada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), consistente na promoção de campanhas publicitárias no ano de 2004, inseridas na propaganda oficial do governo do Estado, para alavancar a candidatura de Sandes Júnior à Prefeitura de Goiânia nas eleições daquele ano.

De acordo o MPGO, a conduta praticada pelos dois foi considerada ilegal pela Justiça Eleitoral e configura improbidade, resultando em prejuízo de mais de R$ 215 mil aos cofres públicos.
A defesa de Marconi Perillo e de Sandes Júnior argumentou ausência de ato ímprobo, falta de configuração de dolo ou culpa, inexistência de má-fé e de enriquecimento ilícito. Aponta também que não houve danos ao erário e que sequer tinham conhecimento ou ingerência sobre o conteúdo da propaganda questionada.

Ao proferir a sentença, Élcio Vicente da Silva afirmou que não há como afastar a ação dolosa, pois Marconi Perillo e Sandes Júnior ajustaram previamente a propagando para que se parecessem, influenciando os eleitores, e discursando o governador em favor do candidato, o que reforça que os dois tinham a ciência de seus atos.

Disse ainda que ficou clara a desídia de Marconi Perillo, chefe do Executivo estadual à época, por permitir e participar de propaganda oficial que teve sua finalidade desviada daquela para a qual foi criada, se tornando instrumento partidário, fazendo com que o erário, logo, a população do Estado de Goiás suportasse um prejuízo desnecessário e ilegal.

O magistrado condenou Marconi Perillo e Sandes Júnior ao ressarcimento integral dos prejuízos causados quanto aos valores gastos com a propaganda oficial veiculada em 19 de setembro de 2004, devendo corrigir o valor devido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de juros de mora de 1% ao mês. Condenou-os ao pagamento de multa civil no valor de R$ 60 mil, acrescidos de juros de 1% ao mês mais correção monetária pelo INPC a partir da data da sentença; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença, bem como ao pagamento das custas processuais.


NOTA DO GOVERNADOR
“A Assessoria Jurídica do governador Marconi Perillo vai recorrer da decisão do juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia Élcio Vicente da Silva.

Ao contrário do que afirma a decisão judicial, não houve, por parte do governador, qualquer ato ou prática de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2004, bem como nenhum fato com influência sobre o resultado da eleição para a Prefeitura de Goiânia.

Isso se comprova mediante o resultado do pleito, já que o candidato citado no processo, o deputado federal Sandes Júnior, não venceu as eleições, nem sequer participou do segundo turno da disputa”. É importante ressaltar que o recurso tem efeito suspensivo e que a decisão é de primeira instância, sem efetividade imediata e que depende de confirmação pelo Tribunal de Justiça.

(Com informações da Assessoria TJ-GO)
Segunda-feira, 4 de abril, 2016