Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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22 dezembro, 2015

ARROZ COM FEIJÃO E TÉDIO



Da boca para fora, pelo menos, não vai mudar nada na política econômica. Mesmo "fazer o que for preciso para retomar o crescimento", como recomendou ontem a presidente a seus novos ministros, é um mandamento sujeito à restrição de não haver "guinadas" ou "mudanças bruscas".

A presidente ou quem escreve seus maus discursos talvez imagine que essa conversa "responsável" ainda esteja na moda. A economia do Brasil precisa, sim, de "mudança brusca" e "guinada", desde que não seja na direção da pirambeira "desenvolvimentista".

A cautela pode ter sido só falta de assunto, claro, pois os ministros foram nomeados na sexta. Talvez seja ainda sinal de que por ora não há tempo ou energia política para fazer algo além do "feijão com arroz". Mas é difícil acreditar que Dilma e Nelson Barbosa, novo ministro da Fazenda, não venham querer juntar um torresmo, um ovo, quiçá um bife, talvez uma cabeça de porco, nesse prato.

Rumores de besteira não faltam, do Planalto à liderança do governo na Câmara. Não parece coisa de Barbosa. Mas parece coisa do governismo e do petismo que quer "virada responsável à esquerda".

Barbosa não disse nada impressionante na sua conversa com economistas e uns executivos da finança, no começo da tarde de ontem. Parecia que tinha acabado de vestir um terno novinho, bem cortado e convencional, que não queria amassar: gestos e palavras medidos e óbvios, no roteiro. Tal como nas entrevistas que deu no final de semana.

A reforma maior que mencionou, o aumento da idade mínima necessária para a aposentadoria, não é, claro, novidade. Foi assunto e retardada o ano inteiro. O próprio Barbosa havia dito que projeto de reforma estaria pronto em novembro.

A presidente não disse nada de impressionante no discurso com que deu posse a Barbosa e ao novo ministro do Planejamento, Valdir Simão. Pelo menos, não disse disparates maiores, como de costume.

Dilma Rousseff apenas começou por dizer que nomear dois chefes novos para a política econômica "não altera os objetivos de curto prazo": restabelecer o equilíbrio fiscal, diminuir a inflação e retomar com "urgência" o crescimento, obviamente objetivos incompatíveis no curto prazo, mas passemos.

Após lembrar alguns planos razoáveis que sobraram de seu programa econômico de janeiro, Dilma encerrou o discurso quase como começou. As três tarefas de Barbosa e Simão são perseguir "metas realistas e factíveis", impedir que a dívida pública cresça e "fazer o que for preciso para retomar o crescimento sem guinadas e sem mudanças bruscas, atuando neste ambiente de estabilidade, previsibilidade e flexibilidade".

A cautela de presidente e ministros novos significa mesmo que teremos "feijão com arroz"? Isto é, remendos no rombo das contas do governo, diminuir um pouco a inflação, fazer uma metade de meia dúzia de concessões etc. —a recessão assim segue seu caminho, sem desastre adicional, apenas na batida da ruína gradual que seguramente assim teríamos até 2018.

Ou em janeiro será elaborado o Plano Barbosa? Até março, não passa quase nada no Congresso. Em março, o Brasil estará acordando com muito mais mau humor social. "É tarde, é tarde, é tarde."

(Vinicius Torres Freire)

Terça-feira, 22, dezembro, 2015

MP-GO TERÁ ACESSO DIRETO A BANCO DE DADOS DO TCM SOBRE GESTÕES DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO





O Ministério Público de Goiás e o Tribunal de Contas do Municípios (TCM) assinaram na sexta-feira (18/12) um documento que amplia o convênio de cooperação celebrado entre as instituições em 2011. O novo documento firmado é o termo de entrega do token (chave eletrônica) de acesso ao banco de dados informatizado do TCM, com informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das administrações dos 246 municípios de Goiás. Por meio dessa chave eletrônica, o MP-GO poderá fazer a consulta direta a esses dados, sem a necessidade de requisitá-los ao tribunal.

O termo de entrega do token foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e pelo presidente do TCM, Honor Cruvinel de Oliveira. Estiveram ainda presentes à assinatura, pelo MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Rodrigo Bolleli, e o subcoordenador do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), Denis Augusto Bimbati Marques, e, pelo TCM, o diretor de Planejamento e Implementação de Sistemas, Rodrigo Zanzoni; o chefe de gabinete da presidência, Marcelo Fonseca; o superintendente de Informática, Robson Borges, e o gerente de Aplicação de Web, Thiago Fagury de Sá.

Para o procurador-geral de Justiça, o acesso direto aos dados do TCM é fundamental para o trabalho que MP-GO desempenha. “Isso irá resultar em maior profissionalização na atuação institucional, pois as investigações serão instruídas com um conjunto probatório de muito valor que decorre das informações em tramitação no TCM”, ponderou. Em contrapartida, destacou o procurador-geral, o MP poderá oferecer subsídios para que o tribunal possa exercer seu trabalho da melhor forma possível.

O presidente do TCM, por sua vez, considerou a solicitação do MP para acesso aos dados como um reconhecimento da importância da atuação do tribunal. Honor Cruvinel também salientou que a parceria vai fortalecer o trabalho de fiscalização da uso dos recursos públicos. “É preciso que os órgãos de controle como o TCM e o MP possam somar esforços para que o dinheiro público seja aplicado da forma como determina a lei”, pontuou.

Combate à corrupção
Na avaliação do coordenador do CAO do Patrimônio Público do MP, a nova cooperação assinada com o TCM é uma das parcerias mais importantes formalizadas pela instituição. Segundo apontou, o acesso direto ao banco de dados vai facilitar o cruzamento de dados e garantirá maior agilidade nas investigações no âmbito do patrimônio público, já que as informações não precisarão mais ser requisitadas. “É um passo fundamental no aprimoramento do combate à corrupção pelo MP”, ponderou o coordenador, lembrando que a bandeira do Plano Geral de Atuação (PGA) para o próximo biênio (2016-2017) continuará a ser a intensificação do combate à corrupção.

Entre as informações que os promotores poderão consultar no TCM estão os dados dos municípios; os órgãos dos municípios, e os empenhos, por diferentes bases de acesso: ano, município, nome, CPF ou CNPJ, despesa.

 (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do site do TCM – Fotos: TCM)

Terça-feira, 22 de dezembro, 2015

21 dezembro, 2015

DILMA DISSE PREFERIR RENÚNCIA AO IMPEACHMENT




A presidente Dilma confidenciou a ministros palacianos que não é “mulher de renunciar”, mas preferia a renúncia ao impeachment. A confidência é anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dificulta a tramitação do impeachment na Câmara. Como gosta da fama de “gestora” que lhe foi atribuída pelo ex-presidente Lula, ela acha que o impeachment será um carimbo indelével de incompetência.

Dilma insiste na lorota da “gestora”, apesar de não ter conseguido evitar a falência de sua loja de “R$ 1,99” no Rio Grande do Sul.

Aliados e oposição acham que Dilma não se locupletou, mas pagará o preço dos crimes fiscais e pelas vistas grossas do roubo petista.

Dilma saiu na quarta (16) desolada do Planalto, dizendo que o voto do ministro Edison Fachin selara seu destino. Escondia o jogo.

As pesquisas mostram que quase 80% do País quer o impeachment. O silencioso PSDB de Aécio Neves deve estar entre os demais 20%.

(A/E)

Segunda-feira, 21 de dezembro, 2015