PARTIDO DA MULHER TEM SÓ 2 MULHERES E VOTA CONTRA OS INTERESSES FEMININOS

O Partido da Mulher Brasileira (PMB), de acordo com o site da sigla, chegou prometendo lutar por mais espaço para as parlamentares na política brasileira. Mas se depender do novo partido, ainda falta muito. Dos 20 nomes da legenda na Câmara dos Deputados confirmados no PMB, conforme atualização feita no site da Casa até a última sexta-feira à noite, apenas dois são de mulheres: as mineira Brunny Gomes e Dâmina Pereira.

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Além disso, e não menos grave, nove dos 20 novos parlamentares do partido não votaram a favor do projeto que implantaria cota mínima de 10% para mulheres na Câmara dos Deputados – pela lei eleitoral 30% dos candidatos em uma eleição têm que ser mulher.

A norma dos 10% foi votada na deliberação da reforma política, em junho. Chegou a ser aprovada no Senado, mas acabou vetada na própria Câmara, com 101 votos contrários e 53 abstenções.

Nem todos os parlamentares que migraram para o PMB têm os direitos da mulher como principal bandeira. De acordo com o jornal O Tempo de MG, é o caso do deputado mineiro Weliton Prado. Insatisfeito com o antigo partido, o PT, ele havia entrado com uma ação para se desfiliar sem perder o mandato. “Mudou o relator do processo, está demorando muito. E a lei permite a mudança para um partido novo sem a perda de mandato”, disse ele, quando indagado sobre o motivo de sua mudança.

Em troca da filiação, o Partido da Mulher deu ao deputado total independência de votação. Ou quase. “Mas não para votar contra a mulher. Para votar nos projetos sobre a saúde, e os assuntos do interesse dele”, afirmou, enfática, Suêd Haidar, presidente da nova sigla no jornal mineiro.

O partido teve seu registro definitivo na sessão de 27 de agosto do TribunalSupeior Eleitoral (TSE). Até o momento, a baixa representação de parlamentares do sexo feminino no PMB (apenas 5%) é menor, inclusive, que a composição desse setor no Congresso Nacional. Na Câmara de Deputados, 9,9% dos 513 deputados são mulheres. No Senado, 16% dos 81 titulares. O índice está abaixo da média mundial de 22% e chega a ser pior do que o de países do Oriente Médio, região conhecida pela ausência de direitos femininos. Os dados foram divulgados pela União Inter-Parlamentar, segundo informa o jornal O Tempo.

O Partido da Mulher Brasileira (PMB), de acordo com o site da sigla, chegou prometendo lutar por mais espaço para as parlamentares na política brasileira. Mas se depender do novo partido, ainda falta muito. Dos 20 nomes da legenda na Câmara dos Deputados confirmados no PMB, conforme atualização feita no site da Casa até a última sexta-feira à noite, apenas dois são de mulheres: as mineira Brunny Gomes e Dâmina Pereira. Além disso, e não menos grave, nove dos 20 novos parlamentares do partido não votaram a favor do projeto que implantaria cota mínima de 10% para mulheres na Câmara dos Deputados – pela lei eleitoral 30% dos candidatos em uma eleição têm que ser mulher. A norma dos 10% foi votada na deliberação da reforma política, em junho. Chegou a ser aprovada no Senado, mas acabou vetada na própria Câmara, com 101 votos contrários e 53 abstenções.

Nem todos os parlamentares que migraram para o PMB têm os direitos da mulher como principal bandeira. De acordo com o jornal O Tempo de MG, é o caso do deputado mineiro Weliton Prado. Insatisfeito com o antigo partido, o PT, ele havia entrado com uma ação para se desfiliar sem perder o mandato. “Mudou o relator do processo, está demorando muito. E a lei permite a mudança para um partido novo sem a perda de mandato”, disse ele, quando indagado sobre o motivo de sua mudança. Em troca da filiação, o Partido da Mulher deu ao deputado total independência de votação. Ou quase. “Mas não para votar contra a mulher. Para votar nos projetos sobre a saúde, e os assuntos do interesse dele”, afirmou, enfática, Suêd Haidar, presidente da nova sigla no jornal mineiro. O partido teve seu registro definitivo na sessão de 27 de agosto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, a baixa representação de parlamentares do sexo feminino no PMB (apenas 5%) é menor, inclusive, que a composição desse setor no Congresso Nacional. Na Câmara de Deputados, 9,9% dos 513 deputados são mulheres. No Senado, 16% dos 81 titulares. O índice está abaixo da média mundial de 22% e chega a ser pior do que o de países do Oriente Médio, região conhecida pela ausência de direitos femininos. Os dados foram divulgados pela União Inter-Parlamentar,

Jornal O Tempo.

Terça-feira, 1º de dezembro,2015

CIDADES E TRANSPORTES SÃO AS PASTAS MAIS ATINGIDAS PELO CORTE DE R$ 11,2 BI

O governo federal bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento da União. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações, informou hoje (30), em nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (tabela 1). Outra tabela do ministério indica as despesas que não podem sofrer cortes (tabela 2).

“O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”, acrescentou o ministério.

No documento, o ministério garantiu que ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial.

O valor de R$ 10,7 bilhões corresponde ao total ainda disponível no Orçamento de 2015, em 10 de novembro, para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas, destacou o ministério. “Esse tipo de despesa inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.”

Com esse corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 poderá atingir R$ 89,6 bilhões. De acordo com o ministério, “o cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do projeto que altera a meta fiscal de 2015."

Segundo o ministério, apesar de medidas de controle de gastos, a redução do nível de atividade econômica gerou uma queda substancial das receitas da União, o que inviabilizou o cumprimento da meta fiscal estabelecida inicialmente para 2015.” Em números, a previsão de receita primária líquida da União caiu de R$ 1.158,3 bi, em maio, para R$ 1.056,7 bilhões, em novembro, ou seja, uma redução de R$ 101,6 bilhões.”

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.

Para minimizar o impacto do contingenciamento adicional sobre a sociedade, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convocou para hoje (30) à tarde reunião com os secretários-executivos de todos os ministérios. “Essa reunião tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos”.

Tabela 1:  Redução dos limites de movimentação e empenho (R$ milhões)

Kelly Oliveira e Daniel Lima-Fonte: Ministério do Planejamento

Segunda-feira, 30 de novembro, 2015

APÓS DERRUBADA DO VETO, DILMA PROMULGA VOTO IMPRESSO

Sistema deverá ser implementado até a próxima eleição geral, em 2018

A presidente Dilma Rousseff promulgou a Lei 13.165, que institui o voto impresso nas eleições. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece que as urnas de votação eletrônica contarão com uma impressora que registrará o voto em papel e o depositará em um local lacrado. O eleitor não terá contato com esse papel. O registro feito no papel aparecerá na tela da urna eletrônica e terá de ser confirmado pelo eleitor para a conclusão do voto. Esse sistema deverá ser implementado até a próxima eleição geral, em 2018.

O Congresso aprovou o voto impresso como parte da reforma política e a presidente Dilma Rousseff vetou, por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao justificar o veto, a presidente afirmou que a medida geraria um impacto de R$ 1,8 bilhão com despesas de compra de equipamentos e custeio. O Congresso derrubou o veto de Dilma e o Planalto resolveu não reagir ao veto, explicando que a derrubada não era uma derrota política para a presidente, pois a decisão de vetar a medida havia sido tomada de forma técnica.

A promulgação da lei que institui o voto impresso foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

POR O Globo

Sexta-feira, 27 de novembro, 2015