O
governo federal bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do
Orçamento da União. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas impositivas e R$
10,7 bilhões das demais programações, informou hoje (30), em nota, o Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O
Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos
Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão,
conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(tabela 1). Outra tabela do ministério indica as despesas que não podem sofrer
cortes (tabela 2).
“O
contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso,
que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal
de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional
avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”,
acrescentou o ministério.
No
documento, o ministério garantiu que ficam preservadas todas as despesas obrigatórias,
tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais,
pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação,
seguro desemprego e abono salarial.
O
valor de R$ 10,7 bilhões corresponde ao total ainda disponível no Orçamento de
2015, em 10 de novembro, para despesas discricionárias que podem ser
contingenciadas, destacou o ministério. “Esse tipo de despesa inclui, por
exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos
órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte,
passagens e diárias.”
Com
esse corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015
poderá atingir R$ 89,6 bilhões. De acordo com o ministério, “o cenário fiscal
atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora
adotado para prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a
importância da conclusão do processo de votação do projeto que altera a meta
fiscal de 2015."
Segundo
o ministério, apesar de medidas de controle de gastos, a redução do nível de
atividade econômica gerou uma queda substancial das receitas da União, o que
inviabilizou o cumprimento da meta fiscal estabelecida inicialmente para 2015.”
Em números, a previsão de receita primária líquida da União caiu de R$ 1.158,3
bi, em maio, para R$ 1.056,7 bilhões, em novembro, ou seja, uma redução de R$
101,6 bilhões.”
No
início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia
para pagar os juros da dívida pública – de R$ 55 bilhões. No entanto, as
dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe
econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8
bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos,
o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.
Para
minimizar o impacto do contingenciamento adicional sobre a sociedade, o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convocou para hoje (30) à tarde
reunião com os secretários-executivos de todos os ministérios. “Essa reunião
tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas operacionais e estabelecer
o monitoramento das principais consequências do corte adicional de despesas
sobre a prestação de serviços públicos”.
Tabela
1: Redução dos limites de movimentação e
empenho (R$ milhões)
Kelly
Oliveira e Daniel Lima-Fonte: Ministério do Planejamento
Segunda-feira, 30 de novembro, 2015
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