DEFESA DE JÚNIOR FRIBOI DIZ QUE VAI RECORRER DA DECISÃO DO PMDB ESTADUAL

Por 4 votos a 2, Comissão de Ética do partido decidiu pela expulsão do empresário

O Conselho de Ética do PMDB decidiu hoje segunda-feira (22/6) pela expulsão de José Batista Júnior, o Júnior Friboi, da legenda. Por maioria, foi julgada procedente a representação de Durval Mota, que pedia sua desfiliação do partido. A decisão foi por 4 votos a 2.

Segundo o advogado de Júnior Friboi, Felipe Melazzo, prevaleceu a insensatez do Conselho de Ética, já que foram elencadas razões para nulidade do processo, além de que a alegações infundadas por falta de provas. “Tanto na representação quanto no arrolamento de testemunhas e em todo o decorrer do processo não ficou provada nenhuma das acusações apresentadas por uma única razão: meu cliente não cometeu os desvios apontados pelo representante. Prevaleceram as rixas pessoais e a ilegalidade”, afirma.

O relator, Dorival Mocó, votou pela expulsão de Júnior Friboi do partido. Juliano Rezende proferiu o primeiro voto após a leitura do relatório e manifestou-se contra a expulsão, no que foi seguido por Kowalsky Ribeiro. Marcone Pimenteira, Gilmar Nota e Lucas do Vale votaram com o relator.

Melazzo diz que vai recorrer da decisão ao Diretório Nacional.

Alegações

Em sua representação, Durval Fernandes Mota alega que Júnior Friboi praticou os seguintes atos, supostamente passíveis de sanção:

a) Ao se filiar, o representado teria ferido os princípios básicos do partido, por ser sócio da empresa JBS, apontada pelo autor da denúncia como a maior monopolista do mercado de proteína animal, causando dissabores aos agricultores (provavelmente quis dizer pecuaristas) do País;

b) Deixou de comparecer às reuniões do partido;

c) Deixou de comparecer às atividades políticas do partido, nos diversos níveis;

d) Deixou de participas das campanhas políticas do partido, nos diversos níveis;

e) Deixou de obedecer às deliberações partidárias;

f) Causou prejuízo ao povo goiano, já que a JBS, empresa da qual seria sócio, cometeu sonegação fiscal;

g) Praticou graves ofensas contra dirigentes partidários ou detentores de mandato eletivo;

h) Apoiou o candidato adversário;

i) Contrariou princípios básicos do Programa do PMDB: afronta ao princípio democrático, traição ao partido, tornar públicas divergências internas e usar pessoas como objeto, desrespeitando sua dignidade.

Todas as provas apresentadas são fundamentadas em reportagens de jornais, sites e blogs.

Nulidade

Felipe Melazzo abriu sua manifestação por escrito no processo respondendo às últimas palavras de Durval Mota em sua representação. "A riqueza do direito é buscar a justiça e não a vingança por meio daqueles que, de fato, são manipulados por interesses contrários à democracia. Estes, sim, são os 'bois' que cotidianamente são marcados, tangidos e ferrados com falsas promessas e mortos depois de serem usados. Gente peemedebista não aceita ser tratada dessa forma", diz na defesa.

A defesa questiona a legalidade do processo, já que o rito processual previsto nas normas do partido não foram respeitadas. A primeira falha: Júnior Friboi jamais foi notificado pessoalmente da representação, conforme prevê o artigo 48 do Código de Ética e Disciplina (CED). Luciana Ribeiro assina o recebimento da carta registrada.

Ainda no âmbito das falhas formais do processo, Melazzo ressalta que somente um filiado ao PMDB poderia pedir a expulsão de outro membro, mas não constam nos autos a ficha de filiação de Durval Mota. Faltam também as provas de que foram respeitados os prazos processuais de que a Executiva do partido deve enviar a representação à Comissão de Ética em 48 horas e esta, por sua vez, deve nomear um relator também em 48 horas.

Para Melazzo, a mais grave falha processual é que o representante fere o CED e o Código de Processo Civil quando não apresenta seu cargo, documentos hábeis à instrução do seus pedidos e, principalmente, provas das alegadas infrações cometidas.

Por essas razões, Felipe Melazzo pediu a anulação do processo.

Ponto a ponto

Em seguida, rebate ponto a ponto as acusações. Sobre a filiação e a conduta da JBS (itens a e f), Melazzo destacou que Júnior Friboi foi recebido com festa pelo partido em evento marcado pela presença dos mais destacados membros do partido, entre eles o vice-presidente da República, Michel Temer, deputados, prefeitos, vereadores e dirigentes partidários.

"Meu cliente se desligou completamente das atividades da JBS em 2010, anos antes de sua filiação ao PMDB, e a empresa é estranha ao processo. Associar a gestão da empresa à sua conduta política e às normas do partido é no mínimo absurdo. Ademais, poderia uma pessoa jurídica filiar-se a um partido político? Sabemos muito bem que não", afirmou Melazzo.

Quanto às acusações de ausências ou omissão dos eventos ou deliberações partidárias (b, c, d, e, g), a defesa questiona a ausência de provas. "Senhor presidente, no curso de direito aprende-se, logo nos primeiros dias de aula, o que é um processo e que o que não se encontra no mesmo está fora do universo jurídico processual, portanto, não sendo passível de qualquer manifestação sobre afirmações sem qualquer comprovação documental, como é o caso", diz na manifestação escrita.

Mesmo que tivesse cometido as infrações alegadas na representação, diz Melazzo, o CED prevê sanções de advertência ou suspensão para as condutas apontadas.

A defesa lembra que as infrações não foram cometidas, já que não existem declarações, imagens ou testemunhas de que Júnior Friboi pediu votos para o candidato adversário (itens h e i), ofendeu correligionários ou deixou de apoiar colegas partidários. "A mencionada carta em que comprovaria que meu cliente fez campanha para candidato de outro partido, só o que diz é que ele é o melhor para Goiás, conforme comprovado nas urnas, mas que seguiria apoiando seu partido, o PMDB, como de fato o fez", observa Melazzo.

Em sua manifestação escrita, Felipe Melazzo cita que além de 17 prefeitos do PMDB que efetivamente declararam apoio ao candidato do PSDB, o Sr. Iris Rezende, apoiou candidatos de outros partidos. E diz em seguida: "Senhor presidente, em todos esses casos nenhum filiado sofreu a sanção que o representante pleiteia para o representado, que sequer praticou os atos acima citados. Nitidamente, há um contra senso. Há dois pesos e duas medidas. O que, sabemos, não é prática aceitável por este partido de grandes feitos".

Com informações da Assessoria

Segunda-feira, 22 de junho, 2015

RAINHA DA INGLATERRA?

Quem diria, a mãe do PAC, a gerentona que tudo acompanha, que de tudo sabe, e dá socos na mesa quando desagradada, não passa de uma rainha da Inglaterra, que nada sabe do que acontece em seu redor, de quase nenhum poder de decisão.

Pelo menos, é o que querem que a opinião pública acredite desta vez, quando estão em julgamento atos do primeiro governo Dilma considerados ilegais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O mesmo já acontecera na Petrobras, quando ela alegou que, como presidente do Conselho de Administração da estatal, fora induzida ao erro pelo então diretor Nestor Cerveró, que teria apresentado um relatório "técnico e juridicamente falho" para aprovar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

A imagem da grande administradora, e ao mesmo tempo "mãe dos pobres", foi criada pelo marqueteiro João Santana especialmente para Lula lançá-la candidata à sua sucessão em 2010.

Ele é defensor da tese de que existe um "espaço imaginário de uma rainha" no inconsciente coletivo brasileiro, "uma imensa cadeira vazia" na nossa mitologia política e sentimental, que chama metaforicamente "de cadeira da rainha", e que poderia ser ocupada por Dilma. Santana dizia na ocasião que nem mesmo a princesa Isabel preenchera esse lugar inteiramente.

São inúmeros os relatos sobre quão centralizadora é a presidente Dilma, e de seus modos, rudes muitas vezes, em reuniões setoriais em que se desagradava de alguma apresentação. Assim como são vários os relatos de ministros e autoridades em geral que teriam saído chorando de seu gabinete depois de destratados por ela.

Há relatos que podem ser exagerados, de palavras de baixo calão ditas no calor de uma discussão, mas são muitos. Enfim, a única coisa que não existia até agora era a descrição de uma presidente que não sabe o que seus assessores mais próximos estão fazendo.

Quando, ainda no primeiro mandato, pensava-se num substituto para o então ministro da Fazenda Guido Mantega, lá vinha a explicação para sua inamovibilidade: a presidente não encontraria nenhum outro que cumprisse fielmente o que queria.

Na verdade, a ministra da Fazenda era a própria Dilma. Pois agora, que as chamadas "pedaladas fiscais" e outras irresponsabilidades com o Orçamento público estão sendo contestadas pelo TCU, que exigiu explicações em 30 dias da própria presidente Dilma, surge a explicação de que toda a responsabilidade tem que ser jogada sobre o ex-secretário de Tesouro Arno Augustin.

Merval Pereira- o globo - 21/06

Domingo, 21 de junho, 2015

O PODER DAS TREVAS

É comum encontrar representantes das trevas nas legislaturas. Afinal, se o obscurantismo é fenômeno social e a representação política assegura proporcionalidade, então um grupo de parlamentares oferecerá à Idade Média a atualidade que ela possui no Brasil. O Congresso Nacional é um espelho distorcido do país; distorcido pelo financiamento das empresas às campanhas, o que estimula a seleção de uma pilantragem, mas, ainda assim, um espelho.

A novidade que estamos presenciando é que a turma do “é dando que se recebe” não ocupa mais a sala do cafezinho. A eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara foi a emancipação do “baixo clero”. Se fosse apenas a tintura acaju, o anel de formatura e o cinto com fivela country, tudo bem. O problema é que a promoção da turma trouxe para a ribalta o fundamentalismo religioso, a misoginia, a homofobia, o populismo penal e o desprezo pela democracia, entre outras maldades. O pacote envolve, ainda, uma dimensão de irresponsabilidade política que não se conhecia.

A sociedade civil e a imprensa têm acompanhado o processo com indiferença. Há reações e denúncias aqui e ali, mas a atitude geral é condescendente. Tudo se passa como se a dinâmica política em curso fosse parte da paisagem. Não é. Ela expressa, primeiro, a ausência de uma identidade política de esquerda no Brasil. A desconstrução moral do PT e sua inclinação pelo cinismo “limparam o terreno” para a bolsonarização da direita brasileira. O que era vergonha, agora é distinção. Os mesmos que apoiaram a ditadura e que, depois, se fantasiaram de liberais, sentem-se, hoje, à vontade para impor uma agenda de retrocessos que, se não for barrada, nos levará à revogação da Lei Áurea.

Ao mesmo tempo, a emergência da estupidez como uma alternativa política no Brasil resulta da colonização das emissoras de rádio e TV por um discurso protofascista que, há décadas, deforma o caráter do público, insuflando-lhe o ódio e a ignorância, com a cumplicidade do governo federal e em flagrante violação ao inciso I do art. 221 da CF, que determina que a programação deve dar “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”.

O mesmo poder concedente, aliás, assiste, impávido, à sublocação da programação televisiva para exorcistas, criacionistas e mercadores da fé, em desrespeito ao princípio da laicidade. Princípios? Bem, este é um momento onde se vê o que ocorre quando a política se aparta totalmente deles.

Por: Marcos Rolim

Domingo, 20 de junho de 2015