MP PEDE EXONERAÇÃO DE IRMÃ DE VILMAR ROCHA DE CARGO COMISSIONADO

A promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno propôs ação civil pública requerendo, em caráter liminar, a suspensão da Portaria nº 524/2011, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a qual nomeou para o cargo comissionado de Assessor II Helsoni da Silva Rocha, irmã do atual secretário de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente de Goiás, Vilmar Rocha. É requerido ainda o afastamento da servidora e a suspensão do pagamento de sua remuneração.

Segundo sustenta a promotora, a nomeação de Helsoni Rocha “viola princípios constitucionais, pois é resultado de favorecimento consubstanciado por laços de parentesco, prática denominada nepotismo”.

Conforme apresentado na ação, representação do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Federal apontou o fato de a servidora Helsoni Rocha ter sido nomeada em junho de 2011 para cargo comissionado, mesmo sendo irmã de Vilmar Rocha, que, à época, ocupava o cargo de secretário de Estado da Casa Civil. Para apurar os fatos, a promotora requisitou cópias dos atos de nomeação da servidora, acompanhado de documentação correspondente.

Assim, pelo dossiê funcional de Helsoni, foi possível constatar a relação de parentesco, o que levou a promotora a recomendar à servidora que, por iniciativa própria, providenciasse sua desocupação do cargo. Do mesmo modo, foi recomendado à presidência do TCE a exoneração da servidora.

Contudo, as medidas não foram acolhidas. Em resposta ao MP-GO, a presidente do TCE, Carla Santillo, argumentou que a nomeação de Helsoni seguiu os ritos normais de contratação de servidores comissionados do TCE, e acrescentou que a servidora não mantinha nenhum vínculo familiar com servidor ou autoridade do tribunal. Além disso, ponderou que o fato de ela manter parentesco com servidores públicos de outras esferas de poder ou com o secretário não caracterizaria vício no ato de nomeação.

No entanto, a promotora contesta: “os argumentos depositados pelo TCE nos autos de investigação não encontram amparo no sistema jurídico, porquanto a proibição de contratação de parentes foi inaugurada com os princípios insculpidos no artigo 27 da Constituição Federal como norma autoaplicável. Dessa forma, a contratação de parentes deve ser combatida”.

Assessoria de Comunicação Social do MP/GO

A MORTE DO CAVALO DO INGLÊS

Vem de décadas a historinha de que um inglês estabelecido numa cidadezinha do interior de Minas anunciou estar ensinando o seu cavalo a não comer, e a experiência e a economia vinham dando certo. Até que um dia o cavalo morreu de fome.

Assim parece desenvolver-se o ajuste fiscal. Até agora é o trabalhador que vem pagando a conta da dita recuperação da economia, por conta da   redução do salário desemprego, do abono salarial, do auxílio doença, da ajuda aos pescadores artesanais, da supressão das pensões das viúvas com menos de 40 anos e de quantas maldades a mais?

Repete-se em parte o drama do cavalo do inglês, ainda que o trabalhador não deva morrer de fome: indignado, vai-se insurgir. São várias as formas de seu protesto, desde o panelaço à ocupação das ruas, à depredação de prédios do poder público e privado, à invasão do Congresso e à derrota do governo nas próximas eleições, no caso, se der tempo.

Falta percepção à presidente Dilma e ao PT para não ver a inversão de valores que começaram a praticar desde o dia seguinte da reeleição. Aderiram à solução elitista de que crises econômicas se combatem com o desemprego, a redução de salários, o corte nos investimentos sociais, o aumento de impostos, taxas, tarifas e do custo de vida. Nenhuma fórmula encontraram para penalizar os ricos e as elites. Não há sinal de corte, mesmo pequeno, no lucro dos bancos, ou do imposto sobre grandes fortunas e   heranças milionárias.  Muito menos da interrupção do fluxo de bilhões para o exterior, a título de remessa de lucros, especulação e lavagem de dinheiro. Continuaremos financiando com recursos do BNDES e do tesouro obras na África e na América Latina, ao tempo em que aqui a corrupção se amplia.

Se antes a vida já não estava fácil para o trabalhador em termos de emprego, habitação, alimentação, vestuário, transportes, educação, saúde e segurança, agora começa a tornar-se crítica.  Uma gota que seja fará transbordar o copo.  Pior é que por obra e graça daqueles que foram ao poder com o apoio das camadas menos favorecidas. Não dá para entender como o Partido dos Trabalhadores vota em peso as restrições aos desafortunados.  Ou como Madame, em poucos meses, esqueceu as promessas de campanha e aderiu aos usos e costumes das elites.

Muito se teorizou sobre a rebelião das massas, mas agora que o comunismo saiu pelo ralo, há que aguardar um fator inusitado capaz de fazê-las explodir.  Acontecerá tão certo quanto a morte por inanição do cavalo do inglês...

Carlos Chagas

Sábado, 16 de maio, 2015

GOVERNO FEDERAL DEVE À DISTRIBUIDORAS R$ 2,45 BILHÕES

Os estragos financeiros vividos pelo setor elétrico chegaram a uma situação tão crítica que os repasses de recursos usados para cobrir subsídios do setor só conseguirão ser regularizados em 2016. Durante todo este ano, as faturas seguirão em atraso. Apesar do tarifaço aplicado nas contas de luz do consumidor, os calotes nas transferências para as distribuidoras, que começaram a ocorrer no ano passado, estão longe de ser resolvidos. As concessionárias têm R$ 2,450 bilhões a receber. O atraso soma sete meses de dívidas, de outubro de 2014 a abril deste ano.

O dinheiro deveria ter sido repassado pelo Tesouro Nacional no ano passado para pagar subsídios que são garantidos por lei a consumidores rurais e programas que financiam fontes de energia renováveis como eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.

Ao longo de 2014, no entanto, o governo federal passou a atrasar os pagamentos. Neste ano, a União decidiu suspender as transferências e repassar todo o custo dos programas sociais para a conta de luz. Para cobrir esse gasto, em fevereiro, as tarifas de energia subiram, em média, 23,4% em todo o País. Além disso, no início de março, o sistema de bandeiras tarifárias foi reajustado e passou a cobrar R$ 5,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de consumo, ante os R$ 3,00 inicialmente definidos.

Nem mesmo esses dois aumentos foram suficientes para estancar as dívidas e regularizar a situação com as concessionárias de distribuição. Embora o impacto tenha chegado às contas de luz de março, somente em abril o dinheiro chegou à Eletrobrás, gestora do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e responsável pelo pagamento dos subsídios.

Historicamente, o subsídio sempre foi pago com um mês de defasagem. Mas, por orientação do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estatal decidiu seguir um cronograma de pagamento de dívidas por ordem cronológica. Assim, os débitos mais antigos serão pagos antes, conforme determina a Lei das Licitações (8.666/1993).

Dívida

Com o dinheiro que recebeu em abril, a Eletrobrás, presidida por José da Costa Carvalho Neto, conseguiu pagar o dinheiro que devia em setembro do ano passado. Neste mês, a companhia pretende pagar a dívida de outubro. Em junho, serão pagos os subsídios referentes a novembro e dezembro. Somente em julho, a CDE passará a pagar as dívidas que têm com as distribuidoras deste ano, referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

A dívida de R$ 2,5 bilhões com as distribuidoras representa, para essas empresas, 20% de seus lucros, antes da incidência de impostos, depreciação e amortização. A lei determina que os consumidores que têm direito ao subsídio pagam uma conta de luz mais barata. Em troca, a CDE repassa a diferença para as empresas. Em setembro de 2012, quando a presidente Dilma Rousseff decidiu lançar o programa de desconto de 20% nas contas de luz, o Tesouro Nacional passou a bancar essa despesa. A intenção durou apenas dois anos.

Em 2015, todos os subsídios voltaram a ser pagos pelo consumidor, por meio de aumentos na tarifa de energia. Os subsídios custam R$ 350 milhões por mês. (AE)

Domingo, 10 de maio, 2015