Os
estragos financeiros vividos pelo setor elétrico chegaram a uma situação tão
crítica que os repasses de recursos usados para cobrir subsídios do setor só
conseguirão ser regularizados em 2016. Durante todo este ano, as faturas
seguirão em atraso. Apesar do tarifaço aplicado nas contas de luz do
consumidor, os calotes nas transferências para as distribuidoras, que começaram
a ocorrer no ano passado, estão longe de ser resolvidos. As concessionárias têm
R$ 2,450 bilhões a receber. O atraso soma sete meses de dívidas, de outubro de
2014 a abril deste ano.
O
dinheiro deveria ter sido repassado pelo Tesouro Nacional no ano passado para
pagar subsídios que são garantidos por lei a consumidores rurais e programas
que financiam fontes de energia renováveis como eólicas, biomassa e pequenas
centrais hidrelétricas.
Ao
longo de 2014, no entanto, o governo federal passou a atrasar os pagamentos.
Neste ano, a União decidiu suspender as transferências e repassar todo o custo
dos programas sociais para a conta de luz. Para cobrir esse gasto, em
fevereiro, as tarifas de energia subiram, em média, 23,4% em todo o País. Além
disso, no início de março, o sistema de bandeiras tarifárias foi reajustado e
passou a cobrar R$ 5,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de consumo, ante os R$
3,00 inicialmente definidos.
Nem
mesmo esses dois aumentos foram suficientes para estancar as dívidas e
regularizar a situação com as concessionárias de distribuição. Embora o impacto
tenha chegado às contas de luz de março, somente em abril o dinheiro chegou à
Eletrobrás, gestora do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
e responsável pelo pagamento dos subsídios.
Historicamente,
o subsídio sempre foi pago com um mês de defasagem. Mas, por orientação do
Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
a estatal decidiu seguir um cronograma de pagamento de dívidas por ordem
cronológica. Assim, os débitos mais antigos serão pagos antes, conforme
determina a Lei das Licitações (8.666/1993).
Dívida
Com
o dinheiro que recebeu em abril, a Eletrobrás, presidida por José da Costa
Carvalho Neto, conseguiu pagar o dinheiro que devia em setembro do ano passado.
Neste mês, a companhia pretende pagar a dívida de outubro. Em junho, serão
pagos os subsídios referentes a novembro e dezembro. Somente em julho, a CDE
passará a pagar as dívidas que têm com as distribuidoras deste ano, referentes
aos meses de janeiro e fevereiro.
A
dívida de R$ 2,5 bilhões com as distribuidoras representa, para essas empresas,
20% de seus lucros, antes da incidência de impostos, depreciação e amortização.
A lei determina que os consumidores que têm direito ao subsídio pagam uma conta
de luz mais barata. Em troca, a CDE repassa a diferença para as empresas. Em
setembro de 2012, quando a presidente Dilma Rousseff decidiu lançar o programa
de desconto de 20% nas contas de luz, o Tesouro Nacional passou a bancar essa
despesa. A intenção durou apenas dois anos.
Em
2015, todos os subsídios voltaram a ser pagos pelo consumidor, por meio de
aumentos na tarifa de energia. Os subsídios custam R$ 350 milhões por mês. (AE)
Domingo,
10 de maio, 2015
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