O
vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes
afirmou nesta quarta-feira, 18, que a Corte não tem precedentes de julgamentos
que cassou apenas um dos membros da chapa eleitoral.
A
declaração foi encarada como um banho de água fria na estratégia que será
adotada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) em sua defesa na ação de
cassação das candidaturas da presidente Dilma Rousseff e dele, movida pelo
PSDB. Liderado pelo senador Aécio Neves (MG), candidato derrotado nas eleições
de 2014, o partido tucano acusa a chapa Com a Força do Povo, de Dilma e Temer,
de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. A relatoria do
caso está nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Para
Gilmar Mendes, o TSE julgou apenas casos em que foi possível separar os membros
da mesma chapa porque um dos candidatos era inelegível. "Quer dizer: se o
prefeito deu causa, ele tem os efeitos da inelegibilidade, mas o vice-prefeito
não é atingido. Não se dá essa separação para fins da unidade de chapa",
explicou.
Nutrindo
o sonho de assumir o governo numa eventual cassação da presidente Dilma
Rousseff, Michel Temer contratou o advogado Gustavo Guedes, especialista em
Direito Eleitoral, para conduzir o processo. Temer, que é advogado constitucionalista,
argumenta que sua prestação de contas foi feita separadamente de Dilma e que
ninguém pode ser responsabilizado por atos de outras pessoas
EBC
Quarta-feira,
18 de novembro, 2015
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