O
Plenário do Senado aprovou terça-feira (24), em segundo turno, o fim das
coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido
aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias
relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros, e pelos líderes partidários.
Foram
62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC
ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no
mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias –
para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim
proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os
vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.
Representação
Para
o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a aprovação da proposta é um primeiro e
importante passo nas reformas que estão sendo discutidas no Congresso. O
senador disse que a medida vai aprimorar o sistema de representação política no
Brasil. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu que o fim das coligações
pode ser um passo importante, mas defendeu o debate sobre o financiamento das
campanhas, “com urgência”. Por sua vez, o senador João Capiberibe (PSB-AP),
avaliou que o fim da reeleição deve ser outro tema tratado com urgência pelo
Congresso. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao votar favorável à proposta,
também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política
ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.
Na
visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do
processo político “os oportunismos eleitorais”. O senador Blairo Maggi (PR-MT)
disse que o fim das coligações nas eleições proporcionais traz tranquilidade
aos pleitos e moraliza as eleições, pois pode ajudar a acabar com as legendas
de aluguel.
—
A proposta pode trazer maior valor e mais representatividade dos partidos junto
à população — opinou Maggi.
Articulação
O
senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a iniciativa de Renan em trazer para o
Plenário do Senado temas da reforma política. No entanto, o senador pediu uma
articulação mais clara com a Câmara dos Deputados, para que uma matéria
aprovada em uma Casa não fique esquecida em outra. Ele lembrou que muitos
projetos já foram aprovados no Senado e não tiveram andamento na Câmara, mas
apoiou a PEC 40.
—
Esta matéria é extremamente relevante para que tenhamos partidos políticos
conectados com a sociedade — declarou.
Em
resposta, Renan informou que, mais cedo, teve um encontro com o presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que ficou acertada uma agenda
comum entre as duas Casas do Congresso, tendo a reforma política como um dos
assuntos principais para o que definiu como “pauta expressa”. (Agência Senado)
Terça-feira,
24 de março, 2015
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