Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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02 março, 2017

ODEBRECHT DIZ AO TSE QUE TEMER NÃO TRATOU DE VALORES PARA DOAÇÃO



Em depoimento à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, o empreiteiro Marcelo Odebrecht confirmou que participou de um jantar com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília, em que ele e Temer trataram de contribuições para a campanha do então vice-presidente, em maio de 2014. Odebrecht afirmou, no entanto, que o tema foi tratado “de forma genérica” e não houve um pedido de doação direto feito por Temer.

O jantar e o pedido de doações foram relatados pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Melo Filho, o presidente teria solicitado ao empreiteiro 10 milhões de reais em doações a campanhas do PMDB, valor que teria sido repassado por meio do ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da campanha ao governo de São Paulo de Paulo Skaf.

As declarações do empresário, ex-presidente da holding Odebrecht e delator da Operação Lava Jato, foram prestadas em Curitiba ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Herman Benjamin, no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014.
Na semana passada, em nota oficial, Temer afirmou que, como presidente do PMDB, “pediu auxílio formal e oficial à Construtora Norberto Odebrecht” e não autorizou que “nada fosse feito sem amparo nas regras da lei eleitoral”.

A nota foi motivada por entrevistas do advogado José Yunes, amigo pessoal de Temer, que confirmou ter recebido um pacote do doleiro Lucio Funaro em seu escritório a pedido de Padilha. A história da entrega foi revelada pelo ex-diretor da Odebrecht, que alegou ter mandado entregar 1 milhão de reais no escritório de Yunes. O advogado nega que soubesse se tratar de dinheiro.
Caixa dois via João Santana

Marcelo Odebrecht confirmou no depoimento o pagamento do publicitário João Santana, responsável pela campanha de Dilma Rousseff à presidência em 2014, com recursos de caixa dois acertados com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao final da oitiva, Odebrecht disse que não tinha como dizer “com certeza” se Dilma e Temer sabiam das negociações e de “qualquer ilicitude nas doações”.

O empreiteiro afirmou que o governo petista, ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria negociado com a empresa duas “contrapartidas” por uma medida provisória negociada por Mantega ainda em 2009 e que beneficiaria a empresa. Os recursos não teriam sido usados na campanha de 2010 e teriam ficado como um crédito para uso posterior, no valor de 50 milhões de reais.
Em 2013, de acordo com Marcelo Odebrecht, Mantega teria negociado um apoio “espontâneo” à campanha de 2014 e que os valores totais, somados todos os créditos, seriam de 300 milhões de reais, para serem usados em caixa dois. Marcelo Odebrecht negou que os recursos fossem propina para que a empreiteira conseguisse negócios ou obras com o governo.

Ainda no depoimento, Mantega pediu a Odebrecht que pagasse uma dívida com João Santana, sem especificar se eram dívidas de campanha, o que foi feito. O empresário alega não lembrar o valor exato, mas afirmou que se tratava de algo entre 20 e 40 milhões de reais em pagamentos “não oficiais”, ou seja, caixa dois.

(Com Reuters)

Quinta-feira, 2 de Março de 2017 ás 11hs30

01 março, 2017

TSE OUVE MARCELO ODEBRECHT SOBRE CHAPA DILMA-TEMER




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quarta-feira a colher depoimentos de delatores da Odebrecht na ação em que investiga se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais de 2014 - ação que poderá levar à cassação do presidente Temer e à inelegibilidade da ex-presidente Dilma.
O primeiro a ser ouvido será o ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.

Benedicto Barbosa da Silva, ex-presidente da construtora Norberto Odebrecht, e Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, darão depoimento na quinta-feira (2) no Rio de Janeiro. Na segunda-feira, em Brasília, será a vez dos ex-diretores de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho e Alexandrino Alencar deporem.

O relator da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), ministro Herman Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, estará presente em todas as oitivas. Ao decidir ouvir os delatores, Herman busca robustecer o seu relatório, que já estava em fase final de preparação.

Efeitos

Para advogados com acesso ao caso, esta inclusão tem dois efeitos: as revelações dos delatores podem atingir o presidente Michel Temer, mas o julgamento do caso deve demorar mais para ocorrer na corte eleitoral. Se os delatores forem ouvidos e fizerem observações sobre a campanha do peemedebista, a defesa deverá convocar testemunhas para contrapor o relato.

A reportagem revelou que a Odebrecht contou, no acordo de delação, que repassou, via caixa 2, cerca de R$ 30 milhões para a chapa Dilma-Temer em 2014. Os recursos, segundo os delatores, foram usados para comprar apoio de PRB, PROS, PCdoB, PP e PDT. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, é citado na delação de Alexandrino como um dos que negociou repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da empresa para o PRB. Pereira nega.

Inicialmente, o ministro Herman Benjamin havia solicitado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a autorização para ouvir três relatores - Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Alexandrino Alencar. O próprio Janot, no entanto, sugeriu que fossem ouvidos Benedicto Barbosa da Silva e Fernando Reis, afirmando que eles também relataram fatos relacionados à campanha de 2014.

Defesas

Quando os novos depoimentos foram marcados, a defesa de Dilma Rousseff afirmou que não tem "nada a temer". O Palácio do Planalto disse que não se manifestaria sobre o assunto. A defesa de Michel Temer também não se manifestou sobre o caso.

Quarta-feira, 1º de Março de 2017 ás 10hs30