COMISSÕES, IMPEACHMENT E POSICIONAMENTO DO PMDB SÃO PRINCIPAIS TEMAS DA SEMANA

A semana na Câmara dos Deputados deverá ser marcada por discussões em torno do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, da formação das comissões técnicas da Casa, da votação do projeto de lei que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União e da reunião do Diretório Nacional do PMDB, nesta terça-feira (29), para decidir se a legenda continua apoiando o governo. Além desses temas, outros como a votação de vetos presidenciais, as reuniões do Conselho de Ética e da Comissão de Orçamento vão movimentar a Câmara.

A expectativa de lideranças partidárias é de que haja quórum já na noite de hoje (28) para votar a urgência e até o mérito do projeto de lei complementar que modifica as regras de refinanciamento das dívidas dos estados com a União. O texto é resultado de acordo entre os governos estaduais e a União e prevê um prazo de mais 20 anos para os estados pagarem suas dívidas. O compromisso de votação urgente do projeto foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com governadores e líderes partidários.

A formação das comissões técnicas da Câmara deve movimentar a Casa já na tarde desta segunda-feira. Cunha convocou os líderes para uma reunião, às 16h, a fim de buscar acordo e definir a composição das comissões técnicas permanentes que até hoje não foram instaladas porque ele queria aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos em relação ao rito de tramitação do processo de impeachment.

Eduardo Cunha também queria aguardar o fim da chamada janela partidária, período em que os deputados puderam trocar de partido sem perder o mandato, para definir a formação das comissões. Até o fim da última semana, a Justiça Eleitoral tinha comunicado à Câmara que mais de 80 deputados haviam trocado de legenda.

Se os líderes definirem hoje a formação das comissões, elas poderão ser instaladas nesta terça ou quarta-feira.

O Congresso Nacional marcou para amanhã (29), às 19h, sessão deliberativa para apreciar 16 vetos presidenciais que estão trancando a pauta de votações da Casa. Entre os vetos estão aqueles feitos ao projeto que trata da repatriação de recursos do exterior, ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a outras matérias orçamentárias.

PMDB

Por meio do Diretório Nacional, o PMDB vai decidir, em reunião marcada para a tarde de amanhã, se permanece na base de sustentação do governo no Congresso Nacional. Em reunião fechada, os integrantes do diretório vão debater e, por meio do voto que deverá ser aberto, decidir se mantêm o apoio. Se decidir sair, o partido dará um prazo para que os ministros e demais peemedebistas ocupantes de cargos no governo federal deixem os postos.

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, cancelou uma viagem que faria a Portugal para manter reuniões com peemedebistas. O objetivo é buscar a unidade do partido em torno de uma decisão unânime sobre os caminhos que a legenda deve seguir. No dia 12 de março, a Convenção Nacional do PMDB delegou ao Diretório Nacional o poder de decidir em até 30 dias se o partido deve continuar fazendo parte do governo.

Impeachment

A Comissão Especial da Câmara criada para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff vai continuar mantendo reuniões nesta semana para deliberar sobre requerimentos apresentados ao colegiado. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator dos trabalhos, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverão se reunir com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para conversar sobre o trabalho que estão fazendo.

A comissão especial vem realizando os trabalhos, aguardando o transcurso das dez sessões plenárias da Câmara, prazo que a presidenta Dilma tem para apresentar sua defesa por escrito. Já foram feitas quatro sessões para a contagem de prazo. Se ocorreram as cinco sessões previstas para esta semana, a décima e última sessão para apresentação da defesa deverá ser no dia 4 de abril.

Iolando Lourenço

Segunda-feira, 28 de março, 2016

OAB: TESE DE ILEGALIDADE DEFENDIDA POR GOVERNO É OFENSA AO STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, interpretou a tese do Palácio do Planalto de que há um “golpe” em gestação no País para destituir a presidente Dilma como uma agressão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade irá entregar nesta segunda-feira o pedido de impeachment da presidente na Câmara. O documento de 43 páginas defende que a petista deve perder o mandato e ser declarada inelegível por oito anos sob acusação de crime de responsabilidade.

“Essa afirmação do governo, com tanta frequência, de que há um golpe em curso me parece ofensiva ao próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem que é golpe, então o Supremo, há poucos dias, regulamentou o golpe. Ou seja, tanto não é golpe que a instância máxima da Justiça, numa sessão histórica, regulamentou o procedimento de impeachment. Isso acaba com a ladainha de golpe” declarou Lamachia.

As justificativas do pedido da entidade são as pedaladas fiscais as renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa do Mundo de 2014 e a intenção de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato, dando-lhe foro privilegiado ao nomeá-lo chefe da Casa Civil.

Lamachia enfatiza que a Constituição é clara, no artigo 85, quando define que o crime de responsabilidade se caracteriza quando o presidente viola o texto constitucional. A denúncia é subscrita por Lamachia e pelo relator do processo, Erick do Nascimento. (A/E)

Domingo, 27 de março, 2016

O GESTO DE DILMA E A DIGITAL DO CONGRESSO

Sem emitir qualquer juízo político prévio condenatório, a realidade nacional mostra com clareza, que o “impeachment” da presidente Dilma Rousseff já pode ser considerado um “fato consumado”.

Se alguma reviravolta ocorrer, restaria, ainda, a ação em tramitação no TSE, que com a juntada das últimas e futuras delações, certamente afastaria a presidente e o seu vice do governo.

A cada dia esvazia-se a base de sustentação do governo no Congresso e se distanciam os 171 votos necessários para evitar a medida extrema.

No senado, os sinais são igualmente desfavoráveis.

Qualquer analista de bom senso da cena política nacional constata que a ilicitude e a “lei de Gerson” não atingiram apenas o PT e aliados.

As “bactérias nocivas” infiltraram-se em todos os partidos.

 Deterioraram, principalmente, o Congresso Nacional, que perdeu a legitimidade dos seus atuais detentores de mandatos.

O Congresso engavetou e desconhece as reformas inadiáveis e se nega a debatê-las e votá-las.

Enquanto isso, o país submerge na maior crise econômica, política e social da sua história.

Muitos que lideram os protestos, iluminados com lâmpadas coloridas (verde e amarelo) de led e ostentam nas ruas camisas com a inscrição “Eu sou Moro”, foram (ou ainda são, às escondidas) sócios do caos, coautores e beneficiários do tsunami ético que avassala o país.

Teve razão o prognóstico ouvido em rodas paulistas de que “O Titanic está afundando e os que estão dentro só se preocupam em atirar um no outro… abrindo novos buracos no casco”.

O PMDB com as práticas inerentes ao seu perfil histórico. outro objetivo não tem senão chegar o mais rapidamente possível ao poder e em nome da conciliação unir-se aos demais partidos contaminados pela mesma bactéria nociva.

A estratégia peemedebista, segundo observador atento, resume-se na afirmativa de que “Michel Temer está igual ao Romário. Ele está jogando parado. Espera na área para fazer o gol”.

São raras as vozes (ou praticamente não existem), que anunciem como “será o dia seguinte” ao impeachment aprovado, ou a ação judicial acolhida.

Os fatos narrados são públicos e notórios. Falam por si só.

Diante da perplexidade da conjuntura desenhada, surge a pergunta de sempre: “há alguma saída? Há perigo de melhorar no futuro?”

Não prego o pessimismo. Nem tudo está perdido!

Mas exigem-se ações rápidas.

Uma delas partiria da presidente Dilma Rousseff.

Olhando-se crises recentes no mundo, todas elas se resolveram com assepsia ampla, total e irrestrita nos quadros políticos dominantes.

Foi assim na Grécia, Portugal Itália (anuncia-se nova eleição para esse ano), Irlanda, Espanha e tantos outros países.

 O filosofo e escritor Nietzsche já afirmou que ““ ninguém pode construir em teu lugar as pontes que precisarás passar, para atravessar o rio da vida. Ninguém, exceto tu, só tu. Existem, por certo, atalhos sem números, e pontes, e semideuses que se oferecerão para levar-te além do rio; mas isso te custaria a tua própria pessoa”.

Nenhum demérito existiria, nem tão pouco seria considerada renuncia, a presidente Dilma Rousseff confessar a Nação a gravidade da crise, em todos os seus aspectos, que compromete a sua governabilidade pelas exigências no “mercado persa” das alianças partidárias e a evidente ilegitimidade dos detentores de mandatos no Congresso Nacional (deputados e senadores), sobretudo pela marca de investigações penais reiteradas, contra os dirigentes das duas Casas, além de dezenas de congressistas.

Soma-se ao contexto, a areia movediça que permeia o sistema jurídico nacional, colocando em risco até direitos e garantias individuais e a cada minuto, impondo a judicialização da atividade política.

Para atravessar esse rio caudaloso e marcado por incertezas, a Presidente transferiria ao Congresso Nacional, através de uma Mensagem, a convocação imediata de Eleição Geral e uma Assembleia Constituinte originária, que envolveria o seu próprio afastamento, após a posse do eleito e igualmente de todos os congressistas atuais.

Dessa forma, verificar-se-ia limpeza geral na política brasileira, permitindo a unificação das eleições e acabando com a “farra” dos pleitos, em dois e dois anos, pela possibilidade de eleição unificada.

Na hipótese de mandatos serem de cinco anos (mais economia para os cofres públicos), para executivo e legislativo, poder-se-ia instituir na Constituição o “recall”, que é o instituto da revogação popular de mandatos eletivos no legislativo.

Tratando-se de uma Federação, a eleição de governadores e deputados estaduais dependeria de fatores políticos, no âmbito dos estados.

Quem sabe, a ampliação da autonomia estadual no texto constitucional, outorgando competência às Assembleias para deliberarem sobre as eleições estaduais, como ocorre nos Estados Unidos.

Com esse “gesto” a Presidente Dilma faria a sua parte e reservaria posição na história.

Quanto à reação do Congresso é problema da instituição e dos seus membros.

.A história nacional tem exemplos!

No dia 25 de abril de 1984, a proposta de “Diretas já” não passou no Congresso.

Porém, as sementes ficaram e na eleição, mesmo indireta, Tancredo Neves foi vitorioso.

É a lição que poderá repetir-se em 201, com o movimento “Eleições já”, desde que a presidente Dilma desencadeie esse processo.

Como o Congresso Nacional reagirá após receber a mensagem presidencial é problema dele.

A opinião pública irá manifestar-se sobre o gesto de Dilma.

 Caso haja “recusa”, a “digital” do Congresso será plenamente reconhecida, para aplicação das sanções populares, no momento certo.

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, professor de Direito Constitucional.

Domingo, 27 de março, 2016