Órgão
do governo federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acusa o atual
número 2 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Samy
Liberman, de participar de um esquema empresarial de fraudes e crimes
tributários. Ele está com bens bloqueados pela Justiça.
Segundo
a ação, Samy está no centro de irregularidades encontradas pela Receita Federal
que incluem criação de empresas fantasmas, emissão de notas fiscais falsas,
simulação de contratos e sonegação de impostos nos anos de 2014 e 2015. As
multas aplicadas pelo fisco no caso somam R$ 55 milhões.
Samy
chegou ao governo do presidente Jair Bolsonaro em maio, como subsecretário de
Comunicação Digital. Depois, em agosto, foi alçado pelo secretário Fabio
Wajngarten à função de secretário-adjunto de Comunicação Social da Presidência.
Ele atua na distribuição de verbas de publicidade.
Titular
da pasta, Wajngarten enfrenta pressão no governo federal desde que a Folha
revelou, na semana passada, que a empresa de comunicação da qual é sócio recebe
dinheiro de emissoras de TV (como Record e Band) e agências contratadas pela
pasta, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.
A
legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios
com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A
prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade
administrativa, se demonstrado o benefício indevido.
Wajngarten
nega irregularidades, diz que não está na Secom para fazer negócios e afirma
que a Folha desconhece a lei, mente e faz mau jornalismo. Já Bolsonaro disse
que pretende mantê-lo no cargo. “Se foi ilegal, a gente vê lá na frente”, disse
o presidente.
A
empresa ligada a Wajngarten é a FW Comunicação e Marketing, administrada pelo
publicitário Fábio Liberman, irmão de Samy, o número 2 da Secom. Fábio Liberman
também foi alvo do bloqueio e da acusação de fraude pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional. A FW Comunicação, de Wajngarten, não é investigada pelo órgão
federal.
Amigos
de infância de Wajngarten, os irmãos Liberman tiveram os bens bloqueados em
setembro passado pela 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo.
A
ação judicial é provisória e tem por objetivo congelar os ativos deles até que
os processos relativos aos supostos crimes sejam concluídos. A defesa dos
Liberman nega a prática de ilicitudes apontadas pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
O
caso teve início no ano passado com uma fiscalização da Receita Federal na
empresa Bravox S.A., fabricante de alto-falantes para carros e que tem como
proprietário Jack Liberman, pai de Samy e Fábio, e em outras firmas que
mantiveram negócios com essa empresa da família.
Os
agentes do fisco também realizaram diligência em um escritório de contabilidade
suspeito de ser o fornecedor de empresas fantasmas e notas fiscais falsas para
o suposto esquema.
Segundo
o órgão, o esquema consistia na maquiagem de preço e tipo de produtos, em
vendas fictícias entre empresas reais e de fachada, “para geração de crédito
tributário fajuto”. O ganho financeiro com as fraudes era então distribuído
para os Liberman por meio das firmas, de acordo com a acusação.
As
apurações levaram à abertura de quatro processos administrativos contra os
Liberman e outras firmas quanto a irregularidades no recolhimento de impostos e
ao uso de notas e documentos fiscais falsos.
Na
sequência, a Receita aplicou as multas que totalizam R$ 55 milhões contra eles
e outros suspeitos.
Mesmo
antes da conclusão dos procedimentos na esfera administrativa, o fisco
encaminhou representação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na qual pediu
ao órgão que iniciasse um processo na Justiça Federal para congelar os bens dos
suspeitos, de modo a garantir o eventual pagamento das penalidades fiscais.
A
Procuradoria da Fazenda então protocolou a ação, em setembro, e três dias
depois a juíza federal Paula Mantovani Avelino concedeu uma liminar (decisão
provisória) bloqueando os ativos dos investigados.
Em
relação a Samy, o órgão indica como principal prova o depoimento do dono do
escritório de contabilidade acusado de participar dos ilícitos, Luiz Antonio
Bueno. Segundo ele, Samy era o responsável por negociar a aquisição de notas
fiscais falsas para o esquema.
Quanto
a Fábio Liberman, a Procuradoria da Fazenda apresentou testemunho de um
ex-gerente da Bravox, Adalberto Passarela Pinto, como principal evidência. Esse
afirmou aos fiscais que Fábio era um dos administradores de fato da Bravox, o
que, para o órgão, indica que ele participou dos delitos investigados.
A
acusação também relata que a empresa que seria o último elo do esquema,
denominada Klar, teria feito operações financeiras fictícias para repassar
valores à firma Lelon, que tem os irmãos Liberman como donos.
Os
valores bloqueados de Samy e Fábio foram de R$ 508 mil e R$ 201 mil,
respectivamente. Em novembro eles apresentaram recurso contra o bloqueio ao
TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), ainda está pendente de
julgamento.
O
advogado Alexandre Venturini, defensor de Samy e Fábio Liberman, afirma que as
acusações contra eles são “mentirosas” e resultam da “mentalidade fértil” dos
agentes da Receita Federal.
Segundo
o advogado, a alegação de que Samy negociou a aquisição de notas frias com a
firma contábil de Luiz Antonio Bueno é infundada e seu cliente nunca conversou
com o dono da empresa de contabilidade.
Venturini
diz que, no testemunho à fiscalização, Bueno não citou o sobrenome Liberman, e
que, no termo de depoimento, o primeiro nome de seu cliente foi grafado com y,
o que, na sua opinião, é estranho e indica uma premeditação para incriminar
Samy. Em relação a Fábio, o advogado afirma que ele nunca foi administrador de
fato da Bravox e sempre se dedicou às empresas das quais é sócio.
(Flávio
Ferreira, Wálter Nunes e Catia Seabra /Folha)
Sexta-feira,
24 de janeiro, 2020 ás 18:00
