Eleitores em trânsito poderão
justificar o voto em 12 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) hoje (30), no segundo turno das
eleições para prefeitos.
As unidades dos tribunais regionais
eleitorais (TREs) estão instaladas nos aeroportos de Aracaju (SE), Belém (PA),
Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Maceió (AL),
Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Teresina (PI) e Vitória (ES).
Para verificar outros locais
destinados ao recebimento das justificativas eleitorais, os eleitores podem
baixar gratuitamente o aplicativo “Onde votar ou justificar”, criado pela
Justiça Eleitoral. Os interessados podem baixá-lo pelas lojas online Google
Play e iOS App Store.
Para justificar o voto, o eleitor
precisa do número do título eleitoral e de um documento oficial de
identificação com foto. O formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral,
que está disponível nos postos de justificativa, deve ser preenchido e entregue
apenas no dia da eleição.
Caso o eleitor não apresente sua
justificativa neste domingo, ele pode preencher o requerimento e entregá-lo
pessoalmente em qualquer Cartório Eleitoral ou enviá-lo, via postal, ao juiz da
zona eleitoral na qual é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação,
acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento
ao pleito. (ABr)
Domingo, 30 de outubro, 2016
MPF DENUNCIA
PALOCCI POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
O Ministério Público Federal no Paraná
denunciou, nesta sexta (28), Antônio Palocci por corrupção ativa, passiva e
lavagem de dinheiro. Preso há pouco mais de um mês pela Lava Jato, o
ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma foi indiciado na
segunda (24). Além do petista, foram acusados Branislav Kontic, ex-assessor de
Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da Petrobras Renato
Duque, o casal de marqueteiros do PT João Santana e Monica Moura, além do
ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e outros 10 investigados por
recebimento de vantagens indevida da Odebrecht com contratos de afretamento de
sondas com a Petrobras.
O MPF pediu que a Justiça Federal bloqueie
R$ 284.696.735,92 de todos os acusados. O valor corresponde a 0,9% dos
contratos firmados entre a Sete Brasil e a Petrobras e também ao valor
correspondente à lavagem de dinheiro.
Como ressarcimento total, os
procuradores solicitaram ao juiz federal Sérgio Moro que seja determinado o
pagamento total de R$ 505.172.933,10, caso eles sejam condenados. Segundo o
MPF, esse valor corresponde ao dobro das propinas pagas aos agentes públicos
envolvidos no caso.
Italiano
Conforme a Polícia Federal e o Ministério
Público Federal, a partir de uma planilha apreendida durante na 35ª fase da
operação Lava Jato, identificou-se o pagamento de R$ 128 milhões ao PT e seus
agentes, incluindo Palocci. Além disso, afirmam os investigadores, restou um
saldo de propina de R$ 70 milhões. O montante era destinado também ao
ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do PT.
Esta planilha era chama de
"Posição Programa Especial Italiano" e usava, segundo investigados, o
termo "italiano" como codinome para se referir ao ex-ministro. (VEJA)
Domingo, 30 de outubro, 2016
O FUTURO
SOMBRIO DE RENAN
STF define esta semana se o presidente
do Senado, caso vire réu no episódio envolvendo a ex-amante Monica Velloso ou
em outros casos da Lava Jato, poderá permanecer no cargo. O cerco se fecha
É cada vez mais incerto o destino do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A três meses de deixar o
comando do Congresso, o alagoano se vê emparedado, como nunca antes. Ameaçado
de tornar-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e com o próprio cargo em
xeque, Renan (Reunan) começou a testar suas armas em busca do apoio de seus
pares e, sobretudo, da lealdade do Planalto. Geralmente comedido, o senador
subiu o tom das críticas contra o Judiciário e ameaça avançar em projetos
contrários às diversas carreiras jurídicas. A faísca que deu início a uma
semana de turbulências foi o embate travado entre a Polícia Federal e a Polícia
Legislativa, órgão subordinado ao senador e acusado pela Operação Métis de
montar um esquema de contrainteligência para sabotar a Lava Jato. Na
quinta-feira 27, acolhendo uma representação do policial legislativo do Senado
Antônio Tavares, o ministro Teori Zavascki suspendeu temporariamente a operação
e puxou a investigação para o STF. A decisão foi o primeiro sinal de trégua
entre os poderes, após uma sequência de ataques recíprocos.
Na terça feira 25, na esteira de
declarações pesadas de Renan contra integrantes do Judiciário, a presidente do
STF, Cármen Lúcia, se recusou a participar de uma reunião com os presidentes
dos demais poderes. No dia seguinte, a ministra colocou a espada de Dâmocles
sobre a cabeça de Renan: anunciou a data do julgamento que definirá se é
constitucional ou não que réus em ações penais admitidas na Corte estejam na
linha sucessória da Presidência da República. Apresentada pela Rede
Sustentabilidade, a ação será julgada na próxima quinta-feira 3 e pode atingir
diretamente o presidente do Senado, hoje o terceiro na linha de sucessão para
ocupar o Planalto no caso da ausência simultânea de Temer e do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Renan, embora alvo de 12 inquéritos no STF,
ainda não é réu. Mas pode virar em breve. Ele é acusado de beneficiar uma
empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista
Mônica Veloso. A acusação foi apresentada em janeiro de 2013, pelos crimes de
peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter
recebido propina da construtora Mendes Júnior. Sob a relatoria de Edson Fachin
desde junho de 2015, o processo pode entrar na pauta a qualquer momento e
determinará se o alagoano se tornará ou não réu na ação penal. O presidente do
Senado também é investigado em outros onze inquéritos do STF, dos quais oito
são relacionados à Lava Jato.
A agressiva resposta de Renan ao
Judiciário verbalizou o que boa parte do meio político defende sem pudores: um
limite às investigações da Lava Jato. Sem citar nomes, o senador disse que um
“juizeco” de primeira instância não poderia atentar contra um poder. A declaração
fez com que um grupo de juízes protocolasse uma representação por quebra de
decoro contra Renan no Conselho de Ética do Senado. A manobra corporativa não é
sem segundas intenções – caso eventualmente se concretize uma ameaça de
cassação, o alagoano dependerá dos colegas de parlamento para se manter no
poder. Na tentativa de atingir diretamente o meio jurídico, Renan resgatou seu
projeto que endurece a punição contra abusos de autoridade. Mas nem mesmo seus
aliados apoiaram a ideia, embora também estivessem irritados com a presença da
Polícia Federal nas dependências do Senado e nos apartamentos funcionais.
Cientes do apoio da população à Lava Jato, não quiseram correr o risco de
comprar uma briga pública com os investigadores e manchar ainda mais a imagem
dos políticos na opinião pública. Sedento por vingança, o alagoano passou então
a articular abertamente a aprovação do fim da aposentadoria integral como
punição máxima aos magistrados e integrantes do Ministério Público acusados de
cometerem delitos graves. A iniciativa faz parte da Proposta de Emenda à
Constituição 505/2010, que tramita na Câmara dos Deputados. Visto como uma
tentativa óbvia de chantagear o Judiciário, o gesto foi considerado inoportuno
até entre os mais próximos de Renan. (IstoE)
Domingo, 30 de outubro, 2016
NÚMEROS DE
CELULARES DE TODO O PAÍS TERÃO NOVE DÍGITOS A PARTIR DO DIA 6
Quem costuma fazer ligações ou mandar
mensagens para celulares já percebeu que, em grande parte do país, é preciso
acrescentar o número 9 na frente do número do telefone para que a ligação seja
completada. O nono dígito já está em vigor para 24 estados e daqui a uma semana
valerá para todo o país.
A partir do dia 6 de novembro, o nono
dígito deverá ser acrescentado também para os telefones das regiões com DDD
entre 41 e 49, ou seja, os estados do Paraná e de Santa Catarina, e para as
áreas de registro 51, 53, 54 e 55, no Rio Grande do Sul. Essa é a última etapa
de implantação do nono dígito, que começou em 2012, por São Paulo.
Para fazer ligações ou mandar
mensagens de qualquer lugar do país, seja de telefone fixo ou móvel, para celulares
será preciso discar o 9 antes do número do telefone. Segundo a Anatel, a
inclusão de mais um dígito nos telefones móveis tem como principal objetivo
aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular.
Domingo, 30 de outubro, 2016
