O Senado aprovou na
quarta-feira (8/12) o projeto que propõe alterações na legislação cambial do
país e amplia as possibilidades de abertura de conta em dólar no Brasil. O
texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial.
A proposta foi enviada pelo
Banco Central (BC) para o Congresso em outubro de 2019 e aprovada pelos
deputados em fevereiro. Nove meses depois, os senadores também concordaram com
a matéria e não fizeram alterações ao texto.
A aprovação desse texto é uma
das etapas para tornar o Real mais conversível no exterior, um dos objetivos do
BC. A ideia é facilitar que a moeda seja mais utilizada em outros países, além
de auxiliar o trabalho de exportadores e importadores no país.
O projeto estabelece que
compete ao Banco Central regulamentar as contas em moeda estrangeira no país.
Na exposição de motivos do projeto, o BC destacou a possibilidade de
“gradualmente e com segurança, expandir a possibilidade de pessoas físicas e
jurídicas serem titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil, a exemplo
do que já é permitido nas economias avançadas e nas principais economias
emergentes”.
"Cabe ressaltar, no
entanto que, uma vez autorizado pelo Congresso Nacional, mediante a aprovação
desse projeto de lei, essa permissão para ampliar o leque de contas em moeda
estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente, alinhada ao
processo de aprofundamento dos fundamentos macroeconômicos e financeiros da
economia brasileira", diz o documento assinado por Roberto Campos Neto,
presidente do BC.
Dessa forma, a aprovação do
projeto não possibilita a livre abertura de contas em moedas estrangeiras de
imediato, mas dá ao BC a prerrogativa de regulamentar o processo.
No relatório, o senador Carlos
Viana (PSD-MG) defende que a possibilidade que pessoas físicas e empresas abram
conta em moeda estrangeira aproxima o Brasil de práticas comuns em economias
desenvolvidas e pode aumentar a eficiência em algumas situações.
“Por exemplo, empresas que
fornecem insumos a empresas exportadoras eventualmente poderiam ter contas em
moeda estrangeira, o que permite a realização de um hedge natural para as
empresas exportadoras que têm receitas em moeda estrangeira. Isso reduz custos
para as empresas no mercado brasileiro que pertencem à cadeia produtiva do
mercado exportador ou importador, aumentando a eficiência cambial e, em última
instância, beneficiando o consumidor”, apontou o relator.
Atualmente, as contas em moeda
estrangeira já são permitidas em alguns casos, como o de agentes que operam no
mercado de câmbio, emissores de cartão de crédito internacional e prestadores
de serviço de turismo.
Na avaliação do relator do
projeto no Senado, o projeto aprovado simplifica o uso da moeda brasileira no
exterior e promove um ambiente propício para facilitar a conversibilidade do
Real.
“A conversibilidade contribui
para reduzir os custos de captação (juros pagos para emissão de dívida) tanto
para o setor público quanto privado. Além disso, permite aprofundar a
integração financeira e beneficia as empresas nacionais com relacionamentos com
o exterior e as entidades que realizam transações com o Brasil”, diz no
relatório.
Uma das alterações no sentido
de simplificar as operações de câmbio é a determinação de que as instituições
que operem no mercado não precisarão exigir dos clientes dados ou certidões que
estejam disponíveis em bases de dados próprias, públicas ou privadas de acesso
amplo.
Para o setor de comércio
exterior, o projeto permite eliminar algumas restrições dos exportadores no uso
de recursos mantidos em países estrangeiros.
Além disso, compra ou venda de
moeda estrangeira em espécie no valor de até US$ 500 entre pessoas físicas
serão mais simples e não precisarão passar pelas exigências regulatórias do
Banco Central.
O texto ainda muda o limite de
entrada ou saída de recursos em espécie de R$ 10 mil para US$ 10 mil sem a
necessidade de declaração. A ideia é atualizar o valor, já que o limite foi
criado em 1994, início do Plano Real, quando o Real tinha o mesmo valor do
dólar.
A maior internacionalização do
Real é um dos pilares da agenda de inovação do Banco Central na atual gestão. O
projeto vem sendo defendido pelo presidente da instituição, Roberto Campos
Neto, como uma etapa necessária para modernizar o sistema financeiro no país.
Em suas apresentações, Campos
Neto costuma citar o Open Banking, o Pix e a inovação da moeda como fatores
relevantes para simplificar, internacionalizar e aprimorar a conversibilidade
do Real, o que resultaria, em um momento futuro, na moeda digital. (ABr)
Quinta-feira, 9 de dezembro de
2021 às 10:24
