Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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16 novembro, 2020

AUXÍLIO EMERGENCIAL É CREDITADO PARA 3,6 MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS

 


O crédito do auxílio emergencial será liberado segunda-feira (16/11) para 3,6 milhões de brasileiros nascidos em outubro. Os beneficiários do ciclo 4 de pagamentos receberão R$ 1,4 bilhão distribuído em suas contas da poupança social digital, informou a Caixa Econômica Federal.

 

Desse total, 660,1 mil receberão R$ 432,6 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,9 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, somando R$ 957,6 milhões.

 

A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

 

O benefício, criado em abril pelo governo federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000.

 

O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

 

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta segunda-feira serão liberados a partir do dia 1º de dezembro. (ABr)

 

Segunda-feira 16 de novembro, 2020 ás 11:35 


 

15 novembro, 2020

MPF RECEBEU QUASE 200 DENÚNCIAS DE FRAUDE ELEITORAL NO ÚLTIMO MÊS

 


Conteúdos com indícios de fraude eleitoral publicados na internet foram alvo de 190 denúncias, no último mês, na plataforma lançada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela SaferNet Brasil. O levantamento se refere ao período de 18 de outubro, quando a plataforma entrou no ar, até a última sexta-feira (13).

 

As informações comunicadas à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos vão subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público Eleitoral na fiscalização do pleito municipal e no combate à desinformação.

 

Os problemas relatados por eleitores dizem respeito a 96 casos diferentes, com possíveis indícios de fraudes eleitorais. Os outros 94 registros foram duplicados, relativos a esses mesmos casos. As principais situações noticiadas pelos cidadãos na plataforma se referem a empresas que vendem serviço de disparo em massa pelo WhatsApp, pesquisas eleitorais falsas ou irregulares (sem registro na Justiça Eleitoral) e conteúdos enganosos sobre a segurança das urnas eletrônicas. Este ano, a atribuição originária para atuar na fiscalização das eleições municipais é dos promotores eleitorais.

 

A maior parte das representações foram feitas em São Paulo (59 casos), Paraná ( 58) e Rio de Janeiro (16) Na Bahia foram feitas 14 representações e em Minas Gerais foram 9 registros de denúncias.

 

A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos é mais um canal de representação para os eleitores. Ao acessar a página e selecionar a opção “Fraude Eleitoral”, é possível reportar qualquer tipo de conteúdo encontrado na internet (imagens, vídeos, textos, áudios) que apresente indícios de fraude ou crime eleitoral. Basta o cidadão informar a unidade da federação onde a prática foi verificada, incluir o endereço do site e, se achar necessário, adicionar um comentário.

 

A denúncia é anônima e passará a integrar o banco de dados da SaferNet. O grande diferencial da plataforma é que, no momento em que o cidadão registra sua representação, as imagens e os conteúdo do site mencionado são gravados, garantindo o rastreio das informações, mesmo que eles sejam apagados ou editados posteriormente.

 

Além da Central Nacional de Denúncias da SaferNet, os eleitores também podem relatar a ocorrência de ilícitos eleitorais – sejam eles praticados na internet ou não – por meio do MPF Serviços (site ou aplicativo) e, pessoalmente, nas Salas de Atendimento ao Cidadãos das unidades do MPF nos estados e municípios. Também é possível enviar representações por meio do aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral. (ABr)

Domingo,15 de novembro, 2020 ás 11:19   

14 novembro, 2020

VOTAÇÃO NO DOMINGO PARA PREFEITOS E VEREADORES DEVE SER RÁPIDA E FÁCIL

 


Neste domingo (15/11) será dia dos eleitores brasileiros voltarem às urnas para escolher vereador e prefeito. Essa será uma votação curta, com escolha de apenas dois candidatos, por isso a tendência é que seja uma votação mais rápida e fácil. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que o eleitor leve a tradicional “colinha”, com os números dos seus candidatos em um papel.

 

O candidato a vereador será a primeira escolha a aparecer na urna eletrônica. Após confirmar esse voto, o eleitor deverá escolher o prefeito. Números de vereadores são compostos de cinco dígitos e números de prefeitos são dois dígitos.

 

O TSE oferece em seu site um simulador de votação. Nele é possível operar uma urna eletrônica idêntica a real e, para que quem vota pela primeira vez possa ter um contato prévio com o equipamento. Para quem já votou antes, é possível relembrar a ferramenta. Caso o eleitor cometa erros na digitação do voto, o simulador aponta o erro e ensina como proceder corretamente.

No simulador também há a possibilidade de votar em branco ou anular o voto. Saiba a diferença entre essas duas modalidades de voto.

 

No domingo, o eleitor deverá comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto e o título eleitoral. A posse do título eleitoral não é obrigatória, mas é importante porque é nele que constam os números da zona e da seção eleitoral, o que facilita o eleitor a encontrar o local certo. Assim, é possível votar portando apenas com um documento pessoal e oficial com foto. (ABr)

Sábado, 14 de novembro, 2020 ás 12:19