Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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29 outubro, 2020

TSE APROVA PEDIDOS DE FORÇA FEDERAL NAS ELEIÇÕES PARA QUATRO ESTADOS

 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, quinta-feira (29/10), pedidos dos estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso e Tocantins para que as Forças Armadas auxiliem as forças de segurança locais a garantir, em diferentes cidades, o primeiro turno das eleições municipais no dia 15 de novembro. A relação dos municípios que receberão os militares ainda não foi divulgada.

 

Apresentados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), as solicitações de apoio das forças federais visam a “garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados das eleições”.

 

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as localidades que receberão apoio federal para garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila “apresentam histórico de conflitos em pleitos anteriores ou de conflitos entre facções criminosas, além de reduzido efetivo policial local e difícil acesso às algumas das localidades”.

 

“A meu ver, estão preenchidos os requisitos da resolução específica e estou deferindo os pedidos”, disse Barroso durante a sessão plenária desta manhã. De acordo com o ministro, os governadores de Alagoas (Renan Filho); Amazonas (Wilson Lima); Mato Grosso (Mauro Mendes) e do Tocantins (Mauro Carlesse) manifestaram-se favoravelmente ao envio das Forças Armadas.

 

Ao pedir ao TSE que autorize a presença de forças federais para garantir a segurança do processo eleitoral, cada TRE deve indicar as localidades onde a atuação militar se faz necessária, apontando fatos e circunstâncias que justifiquem o receio de perturbação das atividades. Com a aprovação dos pedidos, a decisão do TSE é encaminhada ao Ministério da Defesa, responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.

 

Até a semana passada, seis estados tinham solicitado a presença da força federal: Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte.

Nesta terça-feira (27), os ministros do TSE já haviam decidido, por unanimidade, acatar os pedidos de apoio para 348 localidades de sete estados: Acre (20 municípios); Amazonas (31 municípios); Maranhão (98 municípios); Mato Grosso (6 municípios); Pará (72 municípios); Rio Grande do Norte (114 municípios) e Tocantins (7 municípios). Entre as cidades que receberão forças federais estão duas capitais, Rio Branco (AC) e São Luís (MA). (ABr)

Quinta-feira, 29 de outubro, 2020 ás 13:30 


 

27 outubro, 2020

ALVOS DA LEI DA FICHA LIMPA, MAIS DE MIL CANDIDATOS NÃO VÃO DISPUTAR AS ELEIÇÕES

 

Mais de mil candidatos nas eleições municipais de 2020 tiveram suas candidaturas indeferidas por serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A norma, que foi aprovada em 2010, impede que pessoas com condenações transitadas em julgado, quando não existem mais possibilidades de recursos, não podem concorrer a cargos públicos.

Segundo levantamento do portal UOL, a maioria dos que tiveram suas candidaturas indeferidas são candidatos a vereador. Eles somam uma fatia de 840 candidatos, sendo que os demais são candidatos a prefeito (115) e vice-prefeito (46). Os dados constam da base de registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as candidaturas indeferidas.

 

Há pelo menos dez crimes diferentes que se enquadram na lei na Lei da Ficha Limpa. Entre eles estão crime como lavagem de bens, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo e até aqueles cometidos contra a vida e a dignidade sexual.

 

O estado de São Paulo lidera com 202 políticos enquadrados na Ficha Limpa. Na sequência veem Minas Gerais (116) e Paraná (78). Já os outros estados têm menos de 50 candidatos nesta situação.

 

Entre os partidos, o MDB lidera em candidatos indeferidos pela legislação. São 76 políticos. O partido é seguido por PSD (74), PL (73), DEM (66), Republicanos (62), Podemos, PSB e PP (52 cada um) e PSDB (51). As outras siglas têm menos de 50 candidatos enquadrados na lei.

(iG Último Segundo)

Terça-feira, 27 de outubro, 2020 ás 21:30


 

"É MUITO MAIS PROVÁVEL QUE BOLSONARO PERCA AS ELEIÇÕES"

 


Em sua primeira entrevista desde que foi preso, o publicitário João Santana, ex-marqueteiro dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, fez previsões sobre a próxima disputa pelo Palácio do Planalto, em 2022. "É muito mais provável que Bolsonaro perca as eleições", afirmou Santana, que foi entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (26/10).

 

"Se as esquerdas se unirem em torno de Ciro Gomes, ele pode ser um candidato extremamente viável", comentou Santana, afirmando que o ex-presidente Lula seria o nome ideal de vice na chapa de esquerda: "Lula seria o melhor perfil de vice-presidente que poderia ter. (...) É imitar a solução eleitoral genial que a Cristina (Kirschner) fez na Argentina." "Mas é muito difícil isso ocorrer. "É preciso que as oposições se organizem para fazer isso acontecer", afirmou. Em caso do PT lançar candidato, Santana defende que o ex-governador Jaques Wagner deve ser com o cabeça da chapa, com Lula como vice. "É o ideal."

 

"Bolsonaro é um fenômeno eleitoral, sim, mas ele não contrariou todas as lógicas de campanha. A campanha de 2018 é que contrariou todas as lógicas da história política eleitoral brasileira", cravou João Santana, ao analisar a vitória do presidente Jair Bolsonaro nas urnas.

 

Durante a entrevista, Santana também fez uma revelação. Disse que enfrentou um câncer no estômago logo após fazer a delação premiada e teve que passar por uma cirurgia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. "Vou fazer uma revisão amanhã (terça-feira)", disse Santana. "Essa queda da fama para a infâmia é um buraco tão profundo, nem sei se tem fundo. (...) Mas, por outro lado, é muito rico em descobertas e redescobertas."

*Correio Brasiliense

Terça-feira, 27 de outubro, 2020 ás 11:00


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