Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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04 março, 2020

Lobby dos cartórios impede a modernização do setor público no Brasil



Os cartórios viraram os principais inimigos da modernização do Brasil, impedindo a adoção soluções inteiramente digitais, como na Estônia, país que virou referência em todo o mundo. As tecnologias existem, são baratas, estão disponíveis, mas no Brasil o bilionário lobby dos cartórios liquidam, no governo e no Congresso, qualquer iniciativa que ameace o faturamento do setor, que totalizou R$16 bilhões em 2019.

O Distrito Federal está pronto para ficar ainda mais digital que a Estônia, mas os cartórios se recusam a apoiar as iniciativas.

Cartórios não abrem mão de papel, carimbo, reconhecimento de firma, autenticação, escrituras etc, que são a base do faturamento bilionário.

O DF, como na Estônia, pode oferecer pela internet 99% dos serviços públicos, incluindo obtenção de documentos e declaração de impostos.

“Certificado online”, na Estônia, é assinatura digital, que o cidadão usa para votar, fazer transações bancárias, acessar histórico de saúde etc.

(Diário do Poder.)

Quarta-feira, 04 de março, 2020 ás 11:00 


03 março, 2020

Governo reedita cartilha sobre proteção de jornalistas e comunicadores



O governo federal reeditou a cartilha sobre a proteção de jornalistas e outros comunicadores. O documento traz as obrigações governamentais acerca da prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra esses profissionais em razão do exercício do seu direito à liberdade de pensamento e expressão.

A Cartilha Aristeu Guida da Silva foi apresentada terça-feira (3/03) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A primeira versão do documento foi publicada pelo governo brasileiro em 2018 em cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o caso do assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, que dá nome à cartilha, em 12 de maio de 1995, no município de São Fidélis, no Rio de Janeiro. Em 1999, a Sociedade Interamericana de Imprensa apresentou à comissão uma petição contra o Estado brasileiro denunciando o caso.

A cartilha apresenta ainda os padrões internacionais e os mecanismos de proteção de direitos humanos e os canais de auxílio às pessoas ameaçadas, como o Disque 100 e o Portal Humaniza Redes.

Entre as obrigações do governo estão realizar discursos públicos que contribuam para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores e campanhas e capacitações de agentes do Estado sobre o papel desses profissionais em sociedades democráticas.

Em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, de acordo com o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado em janeiro. Os políticos foram os principais autores, com 144 ocorrências (69,23% do total), a maioria delas tentativas de descredibilização da imprensa (114). Segundo o levantamento, o presidente Jair Bolsonaro foi o autor de 121 ataques em 2019, (58,17% do total de casos registrados no ano).

Além dos registros de ameaças ou intimidações, agressões verbais e físicas e censuras, dois jornalistas foram assassinados em 2019. Este ano, o jornalista brasileiro Lourenço Léo Veras acabou entrando para a estatística. Ele foi morto a tiros, dentro de casa, por homens armados e mascarados, na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, onde trabalhava, cidade vizinha à Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

A Comissão de Proteção dos Jornalistas afirma que a fronteira do Brasil com o Paraguai é uma das mais perigosas do mundo para profissionais da imprensa. Ontem (2/03), a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) condenou o crime, que aconteceu em 12 de fevereiro. Em nota, a diretora-geral da agência da ONU, Audrey Azoulay, disse que os autores do crime têm de ser levados à justiça e punidos e acrescentou que a proteção dos jornalistas é fundamental para a defesa da liberdade de imprensa e de expressão. (ABr)

Terça-feira, 03 de março, 2020 ás 14:30


02 março, 2020

Quem manda nessa po#$% somos nós! Chega de sermos massa de manobra de políticos



Eu entendi certo? Existem dois vídeos diferentes nesta polêmica toda?

O que ele mandou para os amigos do zap, como qualquer cidadão – vídeo atual, com elogios a ele e ao seu governo, e o vídeo que a Vera Magalhães usou para acusar ele de estar incentivando o povo nas manifestações – este de 2015, falando das primeiras manifestações que ocorreram em 15 de março de 2015?

É isso? Porque fiz milhões de buscas na Internet e foi a única conclusão que pude chegar, mas não achei NINGUÉM esclarecendo certinho esta última polêmica.

E mais uma vez a mídia faz acusações, e depois não volta atrás explicando os fatos reais!

E grande parte da população não se dá ao imenso trabalho de buscar por horas a verdade e acaba engolindo o discurso fabricado…

De qualquer forma, o que interessa mesmo é que em nenhum dos vídeos ele fala em FECHAR o Congresso – coisa de ditador. Ele apenas confirma seu apoio às vias democráticas e ao direito do povo de ir às ruas, e deixar claro o que deseja.

Criticar um presidente por querer ouvir o seu povo não me parece nada coerente! Quem manda nesta porra somos nós!

Democracia é isso!

E pelo visto quem está desrespeitando esta regra básica não é o JB!

Ele mandou as Forças Armadas invadirem o Congresso? Mandou alguém perseguir raças, sexos ou credos? Por favor, me comprovem isso com exemplos reais e não fake News já desmascaradas! Quero uma lista detalhada aqui embaixo com provas!

Se você ouvir todas as lives e entrevistas dele e de seus ministros na íntegra (e não as edições altamente suspeitas), vai ouvir o tempo todo que eles dizendo que vão respeitar os outros dois Poderes! Você pode até gostar ou não dele e de sua equipe, mas arrume outra desculpa!

Aliás, isto é que está gerando toda a confusão no país, pois ele tem se recusado, como prometeu em campanha, a não fazer o jogo da velha política de trocas de cargos, e propinas – o tal do toma lá, dá cá, mas ainda assim seguir as vias democráticas.

Quero PROVAS QUE O CARA É DIGNO DE ÓDIO! Pois quando peço isso, ouço apenas o silêncio! E não me venham com o papo que ele explode nas entrevistas e que se recusa a debater!

O cara faz live toda quinta e fala com o povo diariamente. Isso é o que importa! Falar com o povo e não com a impressa que fabrica notícias e distorce tudo e sequer tem a decência de voltar atrás e demonstrar a verdade depois!

Eu consigo rapidinho fazer uma lista gigantesca das perseguições ao JB e seus eleitores. Todas as jogada sórdidas de uma minoria hipócrita que quer impor o que o povo – a maioria dele, já deixou claro que não deseja!

Quem muito grita “fascista” está sendo exatamente isso! E a ditadura e censura estão vindo da galera que se recusa a permitir que o cara eleito pela maioria seja o presidente!

Show de incoerência e recusa em aceitar que Democracia envolve alternância de poder e acatar as decisões da maioria!

Ditadura é querer impor na marra o que o povo – a maioria, como demanda uma Democracia – já disse que não quer!

Então, a menos que comprove o fascismo, racismo e preconceito nos projetos do governo, vá para as ruas no dia 15 de março exigir que os TRÊS PODERES ATUEM COM RESPEITO PELOS DESEJOS DA MAIORIA!

Quem manda nessa porra somos nós! Chega de sermos massa de manobra de políticos de qualquer escalão!

Acorda! Mas acorda mesmo: arregaça as mãos porque ser cidadão consciente implica em ter o mínimo de “saco para política”! Pesquisar, ouvir vozes e visões variadas…

As mudanças precisam vir através de nossas ações! E como podemos atuar?

Na RUA gritando a uma só voz que eles se virem, se entendam, e garantam condições básicas e dignas para o povo! Queremos RESULTADOS!

Guerra dos tronos só é bom em ficção! Na vida real é sangue, dor e lágrimas!

(Texto de Marta Sertã de Paula)

Segunda-feira, 02 de março, 2020 ás 18:00