O
governo federal reeditou a cartilha sobre a proteção de jornalistas e outros
comunicadores. O documento traz as obrigações governamentais acerca da
prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra
esses profissionais em razão do exercício do seu direito à liberdade de
pensamento e expressão.
A Cartilha Aristeu Guida da Silva foi apresentada terça-feira
(3/03) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A primeira versão do documento foi publicada pelo governo
brasileiro em 2018 em cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos para o caso do assassinato do jornalista Aristeu Guida da
Silva, que dá nome à cartilha, em 12 de maio de 1995, no município de São
Fidélis, no Rio de Janeiro. Em 1999, a Sociedade Interamericana de Imprensa
apresentou à comissão uma petição contra o Estado brasileiro denunciando o
caso.
A
cartilha apresenta ainda os padrões internacionais e os mecanismos de proteção
de direitos humanos e os canais de auxílio às pessoas ameaçadas, como o Disque 100 e o Portal Humaniza Redes.
Entre
as obrigações do governo estão realizar discursos públicos que contribuam para
prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores e campanhas e
capacitações de agentes do Estado sobre o papel desses profissionais em
sociedades democráticas.
Em
2019, foram registrados 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas,
um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, de acordo com o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado em
janeiro. Os políticos foram os principais autores, com 144 ocorrências (69,23%
do total), a maioria delas tentativas de descredibilização da imprensa (114).
Segundo o levantamento, o presidente Jair Bolsonaro foi o autor de 121 ataques
em 2019, (58,17% do total de casos registrados no ano).
Além
dos registros de ameaças ou intimidações, agressões verbais e físicas e
censuras, dois jornalistas foram assassinados em 2019. Este ano, o jornalista
brasileiro Lourenço Léo Veras acabou entrando para a estatística. Ele foi morto
a tiros, dentro de casa, por homens armados e mascarados, na cidade de Pedro
Juan Caballero, no Paraguai, onde trabalhava, cidade vizinha à Ponta Porã, no
Mato Grosso do Sul.
A
Comissão de Proteção dos Jornalistas afirma que a fronteira do Brasil com o
Paraguai é uma das mais perigosas do mundo para profissionais da imprensa.
Ontem (2/03), a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura
(Unesco) condenou o crime, que aconteceu em 12 de fevereiro. Em nota, a
diretora-geral da agência da ONU, Audrey Azoulay, disse que os autores do crime
têm de ser levados à justiça e punidos e acrescentou que a proteção dos
jornalistas é fundamental para a defesa da liberdade de imprensa e de
expressão. (ABr)
Terça-feira,
03 de março, 2020 ás 14:30
