Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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03 dezembro, 2019

Juiz homologa delação de hacker que roubou mensagens de Moro e procuradores


O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, homologou na noite de segunda-feira (1º) a delação premiada de Luiz Henrique Molição, 19, do grupo de hackers que invadiu r roubou mensagens de autoridades públicas no aplicativo Telegram, dentre elas o ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato.

Um dos presos na Operação Spoofing, da Polícia Federal, Molição é cúmplice de Walter Delgatti Neto, o Vermelho, mentor do esquema. Com a colaboração, ele deve deixar a prisão.

Molição teria armazenado parte das mensagens capturadas nas contas do aplicativo e feito contatos com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que tem divulgado a mensagens roubadas
O Intercept iniciou em junho série de reportagens sobre diálogos de Moro e de integrantes da Lava Jato, os quais lançaram dúvidas sobre a imparcialidade do ex-juiz e dos procuradores.

Em depoimento prestado à PF em setembro, Molição declarou que Delgatti tentou vender as mensagens roubadas a Greenwald, que teria se recusado a pagar por elas. Mas as informações prometidas no acorde de delação são mantidas em sigilo.

O juiz da 10ª Vara fixou prazo de 15 dias, contados da última quinta-feira (28/11), para que a PF conclua o inquérito sobre o caso e o remeta ao Ministério Público Federal, que decidirá se denuncia ou não os envolvidos.

Segundo a revista Veja, em sua delação ele se comprometeu a identificar mais três pessoas que teriam participado dos ataques virtuais e prometeu entregar conversas privadas que estariam armazenadas em servidores fora do país e o celular que usava para vazar dados roubados.

(Diario do Poder)

Terça- feira, 03 de Dezembro, 2019 ás 18:00

02 dezembro, 2019

Os 10 mandamentos do comunismo: “Corrompa os jovens … desarme a população …”



Na internet, as ‘regras’ abaixo estão atribuídas a Vladimir Ilyich Ulyanov, mais conhecido pela alcunha de Lenin (revolucionário russo comunista), porém não há fatos concretos que comprovem a autoria dos tais ‘mandamentos’.

Então vamos chamar essa lista de “Os 10 mandamentos do comunismo”

1. Corrompa os jovens e dê-lhes liberdade sexual … Se não puder convencê-los, confunda-os.

2. Infiltre, subverta e suborne todos os veículos de comunicação de massa;

3. Segmente a sociedade em grupos antagônicos incitando-os a discussões sobre assuntos sociais (polarização);

4. Use sempre as palavras Democracia e Estado de Direito e tão logo haja oportunidade assuma o poder sem nenhum escrúpulo;

5. Contribua para o esbanjamento do dinheiro público;

6. Ataque as instituições do país, coloque-as em descrédito, principalmente no exterior […]  crie pânico e aflição na população através dos índices de inflação; manipule os dados do crescimento econômico;

7. Incentive as greves, mesmo que sejam ilegais […] faca isso nas indústrias que são os pilares do país (petróleo, mineração, automóveis, alimentos, metalúrgicas, etc…)

8. Promova distúrbios e contribua para que as autoridades não as coíbam; Crie problemas e depois venda soluções.

9. Incentive o fracasso dos valores morais, da honestidade e da família.

10. Desarme a população, confisque as armas de fogo e torne a sociedade dependente do estado […] assim você não terá qualquer resistência quando um conflito estiver para acontecer.

Qualquer semelhança com a realidade não é “mera coincidência“

(Com o site Diario do Brasil online)

Segunda-feira , 02 de Dezembro, 2019 ás 00:05

01 dezembro, 2019

Lula ainda pode pegar mais 106 anos de cadeia em outras sete ações



Além de ter sido condenado duas vezes por corrupção e duas vezes por lavagem de dinheiro nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia, que já renderam penas de 26 anos de cadeia, o petista Lula ainda é réu em outras sete ações judiciais. No total são duas acusações de tráfico de influência, duas de organização criminosa (formação de quadrilha), três acusações de corrupção passiva e quatro de lavagem de dinheiro. Somadas, penas desses crimes variam entre 28 e 106 anos de cadeia.

Lula também foi denunciado pelo MP em outro processo, por obstrução de Justiça. Se for condenado pega mais 3 a 8 anos de prisão.

Lula é réu no caso da grana do BNDES a Angola, na ação do terreno do Instituto Lula, na ação da compra dos caças e do quadrilhão do PT.
Lula é réu por venda de medida provisória a montadoras, na ação da propina de Guiné Equatorial e no processo de propina da Odebrecht.

O petista é réu em quatro ações da Lava Jato, em dois processos da operação Zelotes e em uma ação da operação Janus, todas da PF.

(A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder).


Domingo, 01 de Dezembro, 2019 ás 00:05

29 novembro, 2019

Nascidos em agosto sem conta na Caixa podem sacar FGTS



A Caixa Econômica Federal inicia sexta-feira (29/11) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em todo o país, em horário estendido hoje e na segunda-feira (2/12). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário. (ABr)



Sexta-feira, 29 de Novembro, 2019 ás 11:00

28 novembro, 2019

STF: maioria dos ministros vota a favor do compartilhamento de dados



O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou o julgamento sobre a validade do compartilhamento de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial. A maioria dos ministros entendeu que o envio total é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

Esta foi á  quarta sessão seguida destinada ao julgamento da questão. 
O julgamento começou no dia 20 de novembro. O presidente do STF, Dias Toffoli, também foi a favor do compartilhamento, mas com ressalvas.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

Na semana passada, para se proteger Toffoli entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros.

Na sessão de quarta-feira (27/11), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também acompanharam a divergência aberta por Moraes.

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores. Com o resultado do julgamento, a sentença do caso será restabelecida. (ABr)


Quinta-feira, 28 de Novembro, 2019 ás 18:00