Nascidos em junho e julho sem conta na Caixa podem sacar FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia sexta-feira (22/11) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho - sem conta no banco - poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a carteira de trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o atendimento encerrado duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário. (ABr)

Sexta-feira, 22 de Novembro, 2019 ás 11:00

MEC anuncia 54 escolas selecionadas para o programa cívico-militar

O Ministério da Educação anunciou quinta-feira (21/11) a localização das 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020. Destas, 38 são escolas estaduais e 16 municipais, localizadas em 23 estados e no Distrito Federal.

De acordo com a pasta, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva como da ativa, vão participar do projeto-piloto, atuando na gestão educacional das instituições. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha das escolas levou em conta a localidade, a partir de “uma equação com variáveis com base em critério absolutamente técnico”.

“São as primeiras 54 escolas cívico-militares. Começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que a gente acredita que vai ter amplo sucesso no Brasil. Nossa meta é ambiciosa e vamos ajustar esse método”, disse o ministro.

Os critérios foram detalhados pelo secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Macedo. Segundo ele, foram priorizadas escolas em capitais e regiões metropolitanas em função do acesso a um número maior de estudantes.

“É fundamental que qualquer modelo educacional possa trazer a possibilidade de atender a maior quantidade possível de estudantes para reduzir cada vez mais a distorção que existe entre regiões. Quando você faz a escolha por um município que tem uma grande população, obviamente você pode beneficiar uma quantidade maior de alunos”, disse o secretário.

Entre as escolas escolhidas, 19 estão localizadas na Região Norte; 12 na Região Sul; 10 na Centro-Oeste; 8 no Nordeste; e 5 no Sudeste. Piauí, Sergipe e Espírito Santo ficaram de fora. Cada escola receberá R$ 1 milhão do governo, o que totaliza R$ 54 milhões em recursos.

Parte dos recursos (R$28 milhões) terá como destino o Ministério da Defesa, a quem caberá arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas. O restante (R$ 26 milhões) vão para o governo local, para serem aplicados nas infra-instrutoras das unidades, materiais escolares e reformas.

Disciplina

A questão da disciplina foi destacada pelo subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares, coronel Aroldo Ribeiro Cursino, como forma de melhor aproveitar o tempo dedicado às aulas. “Se você verificar, há pesquisas que apontam que cerca de 30% do tempo em sala de aula não é utilizado por falta de silêncio ou controle da turma. Então, a disciplina será uma ferramenta, mas não será a essência principal. Ela é um meio. O principal objetivo é o aluno e a gestão, para que possamos formar de maneira integral esse jovem”, disse o subsecretário.

“O que se espera é um comportamento que preze um melhor tratamento do professor, dos colegas, e de respeito aos símbolos nacionais. Na nossa época, tínhamos [a disciplina de] Educação Moral e Cívica. A gente aprendia esses respeitos. A gente assiste filmes de outros países e vê respeito da população aos símbolos nacionais. Uma das coisas que a escola cívico-militar tenta ressuscitar e trazer à tona é essa questão”, complementou Macedo.

Confira a lista

Acre: Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard

Amapá: duas escolas em Macapá

Amazonas: duas escolas em Manaus e outra indicação do estado

Pará: Ananindeua, Santarém e duas escolas em Belém

Rondônia: Alta Floresta d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho

Roraima: Caracaraí e Boa Vista

Tocantins: Gurupi, Palmas e Paraíso

Alagoas: Maceió

Bahia: Feira de Santana

Ceará: Sobral e Maracanaú

Maranhão: São Luís

Paraíba: João Pessoa

Pernambuco: Jaboatão dos Guararapes

Rio Grande do Norte: Natal

Distrito Federal: Santa Maria e Gama

Goiás: Águas Lindas de Goiás, Novo Gama e Valparaíso

Mato Grosso: duas escolas em Cuiabá

Mato Grosso do Sul: Corumbá e duas escolas em Campo Grande

Minas Gerais: Belo Horizonte, Ibirité e Barbacena

Rio de Janeiro: Rio de Janeiro

São Paulo: Campinas

Paraná: Curitiba, Colombo, Foz do Iguaçu e outra indicação do estado

Rio Grande do Sul: Alvorada, Caxias do Sul, Alegrete e Uruguaiana

Santa Catarina: Biguaçu, Palhoça, Chapecó e Itajaí

(ABr)

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Quinta-feira, 21 de Novembro, 2019 ás 18:00

Governo corrige decreto sobre homologação das bandeiras tarifárias pela Aneel

O governo corrigiu um decreto presidencial publicado na quarta-feira (20/11), sobre o processo de homologação das bandeiras tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na republicação, o texto especifica que essa homologação se dará “anualmente”. O decreto de quarta-feira não mencionava a periodicidade da homologação.

O ato corrigido na quinta-feira, 21, apenas troca a expressão “a cada ano civil”, prevista na regulamentação original de 2015, por “anualmente”, para definir o intervalo de tempo em que a agência fará a homologação dos dados das bandeiras.

“As bandeiras tarifárias serão homologadas pela Aneel, anualmente, considerada a previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN”, diz a norma definitiva.

(Estadão Conteúdo)

Quinta-feira, 21 de Novembro, 2019 ás 11:00

Aplicativo da Anatel facilita queixas contra operadoras

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na terça-feira (19/11) uma nova versão do Anatel Consumidor, ferramenta por meio da qual recebe queixas contra as operadoras que prestam serviços de telefonia móvel, internet e de TVs por assinatura.

As reclamações podem ser feitas tanto por meio do aplicativo Anatel Consumidor quanto pelo site da agência. Para quem não tem acesso à internet, há, ainda, um canal de atendimento por meio de call center, no telefone 1331.

Ao disponibilizar essas ferramentas, a Anatel busca fazer do consumidor um agente ativo para melhor regulação do mercado. A ideia é dar ao usuário cada vez mais informações e instrumentos para que, dotado de informações sobre preços e qualidade, ele “se torne um agente ativo na regulação do mercado”.

Anatel Consumidor

“A Anatel trabalha na perspectiva de empoderamento do consumidor, razão pela qual temos um canal de atendimento para que registrem suas reclamações. Esse canal tem se revelado efetivo, mas precisávamos aprimorá-lo”, disse o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Moraes, após a cerimônia de lançamento da nova plataforma do Anatel Consumidor.

A plataforma se integra a outros sistemas que tratam de questões envolvendo consumidores, “para trazer facilidades e mais interação do consumidor com a agência, de forma a registrar reclamações ou solicitações em relação às prestadoras de serviços de telecomunicações”, acrescentou Moraes.

O presidente da Anatel destacou que a apresentação do número do protocolo de reclamação obtido junto à empresa de telecomunicações é importante para facilitar a localização e o acompanhamento do caso, pela Anatel. “Mas, mesmo sem ele, é possível fazer a reclamação, de forma a colocar a Anatel como interlocutora na relação do consumidor com a empresa”, acrescentou.

Feita a reclamação junto à Anatel, as operadoras têm prazo de 10 dias corridos para dar um retorno, processo que pode ser acompanhado tanto por meio do aplicativo quanto por meio do site da agência.

Nível de satisfação

Outra novidade é que, a exemplo de aplicativos como o Uber, o consumidor informará seu nível de satisfação com a resposta apresentada pela operadora, dando a ela uma nota que varia de 1 a 5.

De acordo com a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, as mudanças devem-se também ao fato de a demanda de reclamações estar acima da capacidade suportada pelo sistema.

“Ele [o sistema] estava defasado do ponto de vista operacional. Nosso volume de atendimentos registra uma média de 3 milhões de reclamações por ano, já tendo apresentado pico de 4 milhões. Para se ter uma ideia do que esse volume representa, os Procons de todo o país, juntos, registram cerca de 500 mil reclamações por ano”, ressaltou.

Painéis de Dados

Na mesma cerimônia, a Anatel anunciou a disponibilização, em seu portal, dos novos painéis de dados de serviços de telecomunicações. Neles haverá dados sobre regulamentação, acessos, certificação, reclamações, demandas e diversos segmentos relacionados à competência legal da Anatel, respaldados por gráficos, mapas e indicadores do setor de telecomunicações, como quantitativos de acessos ou velocidade da conexão.

Segundo Moraes, o painel precisava ter uma configuração “mais amigável, inteligível e estruturada” sobre o setor regulado pela agência. “Trata-se de uma facilidade para quem acompanha o setor; para os investidores que querem ingressar no Brasil [inclusive para a oferta de equipamentos]; e para os acadêmicos que fazem estudos sobre o setor”, explica o presidente da Anatel.(ABr)

Terça-feira,19 de Novembro, 2019 ás 16:24