Disputas no Supremo e no Senado na verdade são brigas pelo poder

A disputa em torno da Operação Lava Jato acirra-se em dois planos. No Supremo, há movimentos para antecipar decisões sobre a prisão em segunda instância, e a suspeição de Moro quando juiz em Curitiba, que podem favorecer o ex-presidente Lula.

No Congresso, o ministro Sergio Moro, auxiliado por uma campanha publicitária do governo, tenta reverter uma situação difícil para aprovar no plenário alguns pontos de seu pacote anticrime derrubados em comissões.

DISSE MORO – Não foi à toa que, no discurso de lançamento da campanha nesta quinta-feira, que já ganhou imensos painéis na Esplanada dos ministérios para atrair a atenção do público, Moro destacou como um dos pontos principais de seu programa a prisão em segunda instância. Atribuindo a tese ao falecido ministro do STF Teori Zavascki, para colocar em constrangimento os ministros que pretendem derrubá-la no Supremo.

O que o ministro da Justiça e Segurança Pública insinua é que a sanha de derrotar a Lava Jato, que une ministros do Supremo e parlamentares, será combatida com apelos à opinião pública.

INABALÁVEL – A popularidade de Moro continua inabalável, apesar de as mensagens roubadas dos celulares dos procuradores de Curitiba terem afetado gravemente a credibilidade destes, e também reduzido os índices de aprovação do próprio Moro.

Mas não o suficiente para deixá-lo sem o seu maior trunfo, o apoio da opinião pública. Que é tão forte que o próprio presidente Bolsonaro, que já esteve disposto a rifá-lo, sentiu-se obrigado a citá-lo em seu discurso da ONU como símbolo do país.

Quinta-feira, o presidente Bolsonaro levou para o Palácio do Planalto o lançamento da campanha a favor do pacote anticrime, que já está sendo contestada na Justiça por membros da oposição. E também por parte dos políticos que potencialmente fariam parte de uma suposta base governista.

DOIS LADOS – Esta é uma briga política das grandes, que envolve disputa de poder, onde os dois lados esgrimam seus trunfos. No Supremo, os ministros que querem enquadrar a Lava Jato argumentam com abusos cometidos contra a ampla defesa dos condenados.

Do lado dos procuradores, difunde-se a narrativa de que há uma ampla campanha contra o combate à corrupção, que reúne ministros do Supremo, deputados, senadores e vez por outra o próprio presidente da República, que se equilibra numa linha tênue que demarca seus interesses pessoais do interesse do Estado.

Em um momento o Supremo está do seu lado, proibindo, através de decisões dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, investigações sobre possíveis desvios de conduta do filho Flávio, hoje senador, quando era deputado estadual. No outro, Bolsonaro está do lado de Moro, defendendo o combate à corrupção, porque parte de seu eleitorado já estava decepcionada com as indicações de que queria tirar Moro do ministério da Justiça e Cidadania.

FUNDO POLÍTICO – A disputa dentro do Supremo, que provocou o adiamento da discussão da tese proposta pelo ministro Dias Toffoli para orientar as demais instâncias sobre a nova interpretação da lei, que diz que os delatores têm que falar nas alegações finais antes do delatado, é de teor jurídico, mas de fundo político.

O princípio da ampla defesa do réu é virtuoso, mas serve também para controlar o Ministério Público e juízes como Moro, que tentam uma autonomia processual que muitas vezes assume ares, aos olhos de alguns ministros, de insubordinação.

O ministro Gilmar Mendes, que tem o galardão de ter sido dos primeiros, se não o primeiro, a se insurgir contra o que considera abusos da Operação Lava Jato, trabalha com o intuito de submeter os procuradores à tutela do Supremo, – ele dirá da lei – para que o cachorro continue abanando o rabo, e não o contrário.

PROVAS NULAS – Para isso, Gilmar não se inibe de usar provas inválidas para marcar sua posição. Os diálogos roubados por hackers e divulgados pelo site The Intercept e outros jornais e revistas foram usados pelo ministro Gilmar Mendes para demonstrar que os procuradores zombavam do Supremo e de alguns de seus ministros.

Nenhum dos citados declarou-se ofendido de fato, e os comentários podem ser considerados, ao contrário, comemorações pelo apoio que pressentiram vir de membros do Supremo. É claro que, fora do contexto, e numa leitura crítica, podem ser vistos como ofensivos, e, sem dúvida, representam informalidade indevida no trato de procuradores e ministros do Supremo. (O Globo)

Sábado, 05 de outubro ás 13:00

Fez ‘graça’ e não quis usar tornozeleira. Agora vai ficar preso até 2022

Preso em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula orientou seus advogados para que não entrassem com um pedido de progressão de regime, benefício que ele teria direito a partir do último dia 23, quando completou dezessete meses de prisão, equivalente a 1/6 da pena.

A lorota é a mesma de sempre … Lula alega que só deixará a cadeia quando for absolvido no processo do triplex, no qual ele foi condenado pelo ‘mentiroso’, substantivo que ele usa para definir o ex-juiz Sérgio Moro.

E tem mais … a ‘alma mais honesta deste país’ exige a restituição de seus direitos políticos, que foram cassados após seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa. (Será que ele também quer que Bolsonaro passe a Petrobras para o nome dele?!?! )

Pois bem … além de não sair da cadeia, Lula ainda poderá ‘tomar’ mais 12 anos de cadeia no lombo

Segundo informação da jornalista oficial do PT (Mônica Bérgamo/Folha), o processo sobre o sítio de Atibaia, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão na 1ª instância (juíza Gabriela Hardt), começou a andar no TRF-4, tribunal que julga os processos na 2ª instância.

“Audiências já foram marcadas para esta semana” informou a jornalista.

Moral da história … Lula livre (com tornozeleira) somente em 2022 … isso se não for condenado nos outros 6 ou 7 processos a que ele reponde.

(Diário do Brasil)

Sexta-feira, 04 de outubro ás 19:00

O Globo diz que Lula tem três chances de ser libertado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deve levar para o plenário no mesmo dia dois dos julgamentos mais aguardados do ano. Um deles é o que trata da possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância. O outro é a aprovação das moderações que podem minimizar os efeitos da decisão sobre anulações de sentenças da Lava-Jato. Os dois casos impactam diretamente na situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com possibilidade de libertação.

Os julgamentos devem ocorrer em outubro, mas o dia ainda não foi definido. A possibilidade de ocorrerem na próxima semana chegou a ser aventada, mas foi descartada, porque nem todos os ministros estarão presentes. Toffoli considera importante que todos os onze integrantes do Supremo participem das discussões.

LULA LIVRE – No caso da segunda instância, o plenário deve rever a regra atual, que permite o cumprimento antecipado da pena para réus nessa situação. A tendência é o plenário permitir que o condenado fique mais em liberdade por mais tempo, enquanto recorre da sentença. Se isso acontecer, Lula poderá ser libertado.

O placar deve ser apertado. Ainda não há no cenário como prever se a decisão será pelo início do cumprimento da pena a partir de confirmada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se os réus terão o direito de recorrer em liberdade até o STF analisar o último recurso à disposição da defesa. Nas duas possibilidades, Lula poderá ser libertado. Isso porque o STJ ainda não julgou o último recurso do petista contra a condenação no processo do triplex, pela qual o réu foi preso em abril do ano passado.

DATA ADEQUADA – Toffoli estuda uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância desde setembro do ano passado, quando assumiu a presidência do STF. Agora, diante da pressão de colegas, avalia que o momento seja favorável para levar o tema ao plenário.

Sobre as anulações da Lava-Jato, o STF decidiu que primeiro devem apresentar defesa final os réus delatores e, depois, os delatados. Os processos que não foram instruídos dessa forma podem ter a sentença anulada.

Na quarta-feira, Toffoli sugeriu uma tese para amenizar esse efeito. Os requisitos para o réu ter a condenação anulada seriam: que ele tenha recorrido da ordem das alegações finais de delatores e delatados ainda na primeira instância; que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazo; e que o acordo de delação tenha sido previamente homologado.

SÍTIO DE ATIBAIA – A tese serve como uma luva para a condenação de Lula no processo do sítio em Atibaia – mas não resultaria em libertação, já que a prisão foi determinada em outro processo. Como todos os requisitos foram cumpridos, o ex-presidente se livraria da condenação do sítio, determinada apenas pela primeira instância.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de segunda instância, está prestes a julgar o recurso da defesa e poderá confirmar a condenação, o que resultaria em nova ordem de prisão. Se a tese de Toffoli for aprovada antes, essa nova prisão será adiada.

RECURSO DE LULA – Paralelamente, também deve ocorrer em outubro, em data ainda não definida, o julgamento de um recurso da defesa de Lula na Segunda Turma, composta de cinco dos onze ministros do STF. Os advogados questionam a idoneidade do ex-juiz Sérgio Moro na condução de processos contra o petista. No colegiado, há sinais de que a maioria estaria disposta a concordar com a defesa. Nessa hipótese, a condenação de Lula no processo do triplex seria anulada e o ex-presidente seria libertado.

O recurso da defesa de Lula começou a ser julgado no fim do ano passado, mas foi interrompido. Em junho deste ano, a votação foi retomada, mas Gilmar Mendes pediu vista para examinar melhor o caso, adiando novamente a decisão. Ele admite a possibilidade de levar o caso a julgamento ainda em outubro, mas é pouco provável que isso ocorra na próxima semana, por falta de disponibilidade na pauta da Segunda Turma. Caberá à presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data.

ORDEM DA PAUTA – Nos bastidores, ministros do STF avaliam o que seria mais interessante: o plenário julgar primeiro o processo sobre segunda instância e a tese dos delatores, ou a Segunda Turma analisar o recurso de Lula. Se o plenário decidir primeiro, vai diminuir a pressão da Segunda Turma, que poderá beneficiar o ex-presidente depois da decisão do plenário.

A leitura inversa também é válida: com a Segunda Turma anulando primeiro o processo do triplex, o plenário seria menos pressionado se mudasse o entendimento sobre segunda instância. (O Globo)

Quinta-feira, 03 de outubro ás 20:40