Senado deve votar nesta quarta PEC do Orçamento impositivo

O Senado deve votar na quarta-feira (3/04) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas (bloqueadas) pelo governo.

Câmara

A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento entre todos os partidos para que nesta semana a PEC seja votada.

De acordo com os parlamentares, Alcolumbre deverá votar a PEC 34/2019 em primeiro turno, encerrar a sessão e alguns minutos depois, reabri-la para votar novamente.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016. (ABr)

Quarta-feira, 03 de abril, 2019 ás 10:00

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Senadores decidem ‘adotar’ pacote anticrime de Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro teve de ir a campo para destravar a tramitação do seu pacote anticrime no Congresso Nacional. Após um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os três projetos passaram a tramitar em paralelo tanto na Câmara como no Senado, neste caso por meio de projetos de lei “adotados” por senadores.

A medida minimizou a decisão do presidente da Câmara de criar um grupo de trabalho para discutir a proposta por até 90 dias antes de seguirem para as comissões temáticas. A gestão Bolsonaro não conseguiu aprovar nenhum dos projetos apresentados na Câmara em quase 100 dias de governo.

Os senadores começaram a planejar a “adoção” das propostas – ou seja, eles copiaram o texto e assinaram como autores – há cerca de dez dias, quando as primeiras divergências entre Maia e Moro vieram a público. Os três projetos foram protocolados na última quinta-feira 28, e, no dia seguinte, já estavam com os relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na Câmara, Maia levou 22 dias para dar o primeiro encaminhamento, que foi a criação do grupo.

“Criou-se uma unanimidade em torno de que o Senado não pode ficar assistindo à discussão na Câmara”, afirmou o senador Marcio Bittar (MDB-AC). “Tivemos várias reuniões e, com a anuência do presidente do Senado, líderes partidários, líderes de governo, a decisão foi unânime: o Senado deveria agir”.

Designado para relatar a proposta de criminalização do caixa dois, Bittar disse acreditar que a discussão será mais célere: “O objetivo é que, ainda no primeiro semestre, a votação esteja concluída nas duas Casas”.

Por Estadão Conteúdo

Segunda-feira, 1º de abril, 2019 ás 18:00