MAIORIA DOS PRESOS É JOVEM, NEGRA E DE BAIXA ESCOLARIDADE

O perfil da população que está presa no Brasil é predominantemente composto de jovens, negros e de baixa escolaridade, de acordo com os dados de junho de 2016 apresentados pelo Ministério da Justiça no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) nesta sexta-feira, 8.

O relatório constatou também que continua em disparada o número total de pessoas presas, chegando a 726 mil, bem como o déficit de vagas e a taxa de ocupação, resultando em superlotação -- em média, há duas pessoas presas em espaço que deveria ser destinado a apenas uma.

Os jovens, entre 18 e 29 anos, correspondem a 55% das pessoas privadas de liberdade, número semelhante ao registrado no levantamento de 2014, 56%.

De acordo com os dados obtidos pelo Infopen, 64% das pessoas são negras. "A informação sobre a raça, cor ou etnia da população prisional estava disponível para 493.145 pessoas (ou 72% da população prisional total)", ressalvou o relatório.

"Na população brasileira acima de 18 anos, em 2015, a parcela negra representa 53%, indicando a sobre-representação deste grupo populacional no sistema prisional", aponta o relatório.

O levantamento aponta que cerca de 75% da população prisional brasileira não chegou a cursar o ensino médio. Entre essa parcela majoritária, estão os 51% que não chegaram a concluir o ensino fundamental, os 6% alfabetizados que não frequentaram a escola e os 4% analfabetos. 24% têm como escolaridade o Ensino Médio incompleto ou completo, somadas. Apenas 1% dos presos chegaram a iniciar ou concluir o ensino superior.

Também é estimado em 1% o número de pessoas que têm algum tipo de deficiência, a maior parte intelectual, outra parte física. E a maioria das pessoas com deficiência física (64%) se encontra em unidades que não foram adaptadas para suas condições específicas de acessibilidade aos espaços. O relatório aponta que faltam mais dados sobre as condições de encarceramento das pessoas com deficiência e pedem que os gestores das unidades prisionais apresentem informações.

Sobre a presença de estrangeiros, 56% dos estrangeiros vêm do continente americano; 27%, da África; e 13%, da Europa.

Sábado, 09 de dezembro, 2017 ás 30

BRASIL PRECISA SE PREPARAR PARA ONDA DE FAKE NEWS

O Brasil deve se preparar para enfrentar uma onda de fake news e informações manipuladas no próximo ano, por conta das eleições presidenciais. De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, o Direito Eleitoral precisa aprender a lidar com isso, de forma que não imponha uma censura, mas também não permita a disseminação de informações criminosamente falsas.

A avaliação foi feita durante o Fórum sobre Internet e Eleições, promovido em uma parceria do TSE, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Comitê Gestor da Internet (CGI) nesta quinta-feira (7/12). O seminário será o primeiro de uma série de eventos que vão discutir o tema.

O ministro lembrou de a possibilidade de sátiras serem encaradas como notícias falsas. "Alguns casos podem [em vez] de fake news ser uma crítica bem-humorada, que os marqueteiros usam muito. Mas muitos casos descambam para crime de calúnia, difamação, manipulação de documentos. E nesses casos não há nenhuma dúvida", acrescentou.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, na mesa de abertura do evento, afirmou que, com as novas regras eleitorais, é preciso ainda mais atenção ao tema. "Numa campanha de 40 dias, calúnias fazem uma diferença absurda", disse. Kassab sugeriu ainda estreitar os laços entre o TSE e o CGI, para que este último crie um grupo para trabalhar diretamente com as questões eleitorais.

"Fake news é um problema real. Quando olhamos os números da experiência das eleições de 2014, vemos que, naquele ano, as notícias falsas foram as que mais repercutiram, ou seja, tiveram impacto na percepção do eleitorado", disse um dos conselheiros do CGI, Thiago Tavares, fundador e presidente da SaferNet.

De acordo com ele, a União Europeia abriu consulta pública em novembro passado para coletar subsídios e construir alternativas para mitigar os riscos e consequências danosas do fenômeno. "Algo que envolve direitos fundamentais, como liberdade de expressão e o direito à informação de qualidade."

Para o presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Murilo Aragão, a lei deve incorporar a nova realidade. "Há de existir uma legislação que puna quem produza fake news e responsabilize o candidato diante da sua militância se esta agir com esse mecanismo", afirmou. Para Aragão, são necessárias ainda campanhas de educação com engajamento da imprensa e do TSE, e pronta ação judicial para implementar o novo ordenamento legal.

Já Jonas Valente, integrante do Coletivo Inter vozes presente no evento, afirmou que aprovar qualquer legislação cuja ênfase seja na retirada de conteúdo do ar estimula a censura e não resolve o problema. "Criminalizar usuários seria sacrificar a liberdade de expressão", afirmou. Para ele, a solução é difícil, mas o Brasil tem uma legislação avançada, o Marco Civil da Internet, que já aponta um conjunto de diretrizes para a atuação da Justiça Eleitoral. (CJ)

Sexta-feira, 08 de dezembro, 2017 ás 12hs00

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA REFIS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 6, no plenário da Câmara, projeto de lei que cria um programa de parcelamento tributário - conhecido como Refis -, para micro e pequenas empresas.

Aprovada por 332 votos a 1, a proposta prevê as mesmas regras do Refis aberto pelo governo para grandes companhias, encerrado em 14 de novembro. A matéria seguiu para análise do Senado.

Para aderirem ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas.

O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%.

O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei.

O projeto foi articulado sem alarde pela bancada empresarial e pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. A equipe econômica era contra a proposta.

O argumento era de que a febre de projetos de parcelamento tributário beneficia maus pagadores. Pelos cálculos da área econômica, o Refis para micro e pequenas empresas pode gerar renúncia de R$ 7,8 bilhões ao longo dos 15 anos de duração do novo parcelamento.

Com a resistência da área econômica, parlamentares e Afif negociaram a proposta com a área política do governo. Eles aproveitaram a articulação do governo para aprovar a reforma da Previdência para emplacar a matéria.

Sem os 308 votos necessários para aprovar a reforma, o presidente Michel Temer atua para atender demandas de diversos setores, como os Refis para micro e pequenas empresas e para produtores endividados com o Funrural.

O projeto foi articulado a partir de outubro, após Temer vetar artigo da Medida Provisória (MP) do Refis das grandes empresas que incluía no programa aquelas que aderem ao Simples Nacional, regime que permite recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.

Temer vetou o artigo, sob o argumento de que não era possível misturar tributos estaduais e municipais em programa de parcelamento de débitos com a União. (AE)

Quinta-feira, 07 de dezembro, 2017 ás 12hs00