Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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11 novembro, 2017

TRE-DF SUSPENDE PROPAGANDA ELEITORAL DO PSDB POR OFENSAS A ROLLEMBERG

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) suspendeu a propaganda partidária do PSDB por veicular ofensas ao governador Rodrigo Rollemberg.

Segundo a representação do PSB, o PSDB veiculou uma propaganda em que dize que o governador ‘comprou apoio político com dinheiro público’. Segundo o PSB, a informação é falsa e contém ‘insinuações, ofensas e ataques que maculam a imagem do chefe do Executivo’.

Segundo a decisão da desembargadora Sandra de Santis, a propaganda não atende aos objetivos da propaganda partidária. ‘Com efeito, não verifico na propaganda menção ao programa partidário e a sua eventual execução, nem tampouco discussão sobre temas político-comunitários ou promoção e difusão da participação feminina’, diz um trecho.

Ainda segundo a desembargadora, a intenção da propaganda é somente de ‘desqualificar o atual ocupante do cargo de chefe do Poder Executivo distrital, imputando à pessoa do governador falhas morais e ausência de qualidades administrativas, sem qualquer pretensão de debater ou expor temas político-comunitários do partido que está a veicular a propaganda’.

Caso o partido queira, pode substituir a propaganda por outra, que obedeça à legislação de regência.

Compra de apoio

Na propaganda, o PSDB insinua que Rollemberg teria comprado apoio: “Um governador pode comprar apoios políticos usando dinheiro público? Infelizmente, pode. Mas nenhum governador consegue comprar o respeito da população. Brasília vive hoje o pior Governo da sua história, sem planejamento, sem obras, sem esperança. Não adianta gastar milhões em propaganda. O povo não é bobo. Nós, do PSDB, não estamos à venda e não vamos nos calar."

Outras decisões

Em 11 de outubro, o tribunal já havia suspendido três peças publicitárias do PT, por críticas ao governador do DF. Áudios e vídeos estariam descumprindo a legislação eleitoral.

Segundo a representação feita pelo PSB, de cinco vídeos, três continham críticas à gestão de Rollemberg.

Já em 20 de outubro, o PTB teve a propaganda partidária suspensa. O partido de Rollemberg alegou que o PTB “teria se aproveitado de espaço publicitário gratuito para divulgar informações falsas e sem atender aos objetivos previstos pela lei”.

Sábado, 11 de novembro, 2017 ás 00hs05

10 novembro, 2017

LEVANTAMENTO APONTA QUE CORRUPÇÃO É A #PALAVRADOANO2017





Um levantamento apontou que 37% da população considera que Corrupção é a palavra do ano. Foram apresentadas mais de 1.000 palavras de forma espontânea e as maiores concorrentes eram vergonha (26%), crise (18%), tenso (10%) e mudança (9%).

A pesquisa foi realizada pela CAUSE, uma consultoria especializada na identificação e gestão de causas, e contou com a parceria do Instituto Ideia Big Data. Após uma pré-seleção, cinco especialistas das áreas de comunicação, antropologia, ciência política e marketing fizeram a análise das 40 palavras mais citadas e encaminharam os dados para uma rodada de voto popular.

As votações foram realizadas por meio de um aplicativo que conta com mais de 680.000 usuários inscritos. “A escolha da Corrupção como Palavra do Ano reflete um sentimento de descrença que marca o espírito da nossa época”, explica Rodolfo Guttilla, sócio da CAUSE.

O escritor e cientista político Jorge Caldeira, as palavras que chegaram até a fase final revelam um viés da sociedade atual. “Estamos diante de uma situação que o brasileiro quer superar”, afirma. Já o jornalista Ricardo Arnt, afirma que “participar desta escolha das palavras finalistas é um grande privilégio, pois antecipamos um balanço do ano e avaliamos o sentimento do brasileiro com relação aos acontecimentos do país ao longo de 2017”.

Resumo das etapas

1ª Etapa: Pesquisa de opinião aberta com 9.208 mil respondentes.

Resultado: Lista com 40 palavras que mais apareceram espontaneamente na primeira consulta popular.

2ª Etapa: Seleção de finalistas com grupo de pensadores brasileiros – avaliação das palavras com maior aderência.

Resultado: Agrupamento e definição das 5 palavras finalistas.

3ª Etapa: Pesquisa de opinião (fechada) para seleção da palavra do ano.

Resultado: A palavra do ano, com 37% dos votos, é Corrupção.

Sexta-feira, 10 de novembro, 2017 ás 00hs05

09 novembro, 2017

PROPOSTA QUE LIBERA ARMA DE FOGO NO CAMPO AVANÇA NA CÂMARA




A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou na tarde desta quarta (8) o projeto que libera o porte de arma de fogo no campo. A proposta já havia passado pela Comissão de Agricultura no mês passado e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado no próximo colegiado, o projeto seguirá diretamente ao Senado por ter tramitação conclusiva nas comissões. A proposta só será levada ao plenário se algum parlamentar entrar com recurso para submeter a apreciação final ao plenário da Câmara.

A oposição criticou o avanço da proposta na Casa. “O projeto, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento no campo. E certamente contribuirá para um aumento expressivo do número de mortos em conflitos rurais. Por isso, sua aprovação na comissão de Segurança Pública é um grave equívoco que não pode prosperar”, criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Pelo projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o proprietário ou trabalhador rural maior de 25 anos que “dependa de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial” terá direito a licença para o porte. Para solicitar o documento, será preciso apresentar identificação pessoal, comprovante de residência rural e atestado de bons antecedentes. Sem o comprovante de residência rural, o requerente terá de apresentar duas testemunhas e atestado de bons antecedentes da autoridade policial.

Segundo o texto, a licença para o porte de arma terá validade por 10 anos e será restrita aos limites da propriedade rural. O requerente terá de comprovar suas habilidades no manejo da arma que pretende portar. O projeto também exige que a arma seja cadastrada.

Com o apoio das bancadas da bala e ruralista, o projeto abre uma brecha deliberada no Estatuto do Desarmamento. “É uma forma de abrir a discussão sobre o Estatuto”, admitiu o deputado Lúcio Mosquini (PMDB-RO), defensor do projeto. O peemedebista apresentou emendas ao texto original onde sugeriu limites para a concessão do porte, como liberação de arma de fogo de cano longo até o calibre 12 e proibição do uso da arma em estado de embriaguez e em local onde haja aglomeração pública, mesmo que seja interno à propriedade rural. (AE)

Quarta-feira, 8 de novembro, 2017 ás 00hs05