Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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23 outubro, 2017

PARA MORO E DALLAGNOL, SUCESSO DA LAVA JATO DEPENDE DA REAÇÃO DA SOCIEDADE




A caminho do quinto ano de Lava Jato, não se pode afirmar que o quadro de impunidade nos crimes de corrupção no Brasil permanece inalterado. É o que acreditam duas figuras emblemáticas das investigações que abalaram o mundo político brasileiro, o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.

Para eles, o sucesso da operação dependerá de como será a reação da sociedade daqui para frente. Moro e Dallagnol estarão no Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato para falar sobre as investigações de combate à corrupção, da Itália e do Brasil, junto com os magistrados Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, que trabalharam na força-tarefa de procuradores de Milão criada 25 anos atrás.

O evento é uma associação entre o Estado e o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e vai ocorrer nesta terça-feira, 24. O painel, reservado para convidados, será mediado pela jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do Estado, e pela economista Maria Cristina Pinotti, do CDPP. Terá ainda a participação do diretor de Jornalismo do Estado, João Caminoto, e do economista Affonso Celso Pastore, do CDPP.

“Apesar da permanente sombra do retrocesso, não se pode afirmar que não houve mudanças no quadro de impunidade para esses crimes”, diz Moro, ao pôr Lava Jato e mensalão como partes de um ciclo de combate à impunidade de “poderosos”.

Coordenador da força-tarefa em Curitiba, que iniciou a Lava Jato em 2014, Dallagnol entende que a “virtude” das duas operações “foi um amplo diagnóstico da podridão do sistema político”. “Contudo, a virtude da Lava Jato é também sua maldição, pois o sistema político concentra o maior poder da República, no Congresso, e sua reação pode enterrar as investigações, como na Itália.”

Para juiz e procurador, é a sociedade que vai ditar se a operação brasileira vai se aproximar da Mãos Limpas em seu final – na Itália, houve alto índice de impunidade, após a reação política e o desinteresse popular.

“Se houver uma contínua pressão da opinião pública, imagina-se que até nossas lideranças políticas emperradas terão que adotar uma postura reformista”, diz Moro. “O Congresso pode colocar toda a operação abaixo numa madrugada. Basta a aprovação de um projeto de anistia. Por isso, os resultados da Lava Jato dependem primordialmente de como a sociedade vai reagir”, afirma o procurador. (AE)

Segunda-feira, 23 de outubro, 2017 ás 09hs30

22 outubro, 2017

JUSTIÇA SUSPENDE INSERÇÕES COM ATAQUES A ROLLEMBERG



Após derrubar liminarmente inserções publicitárias do PT em emissoras de rádio e televisão, o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF) determinou, na sexta-feira (20/10), a retirada do ar de propagandas partidárias do PTB, do pré-candidato ao Palácio do Buriti Alírio Neto. Segundo a relatora do processo, desembargadora Carmelita Brasil, as peças imputam ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) atributos injuriosos. “Tais ofensas não servem para o bom debate sobre as questões programáticas do partido, consubstanciando simples ataque pessoal”, pontua.

Nos autos da ação, o diretório regional do PSB alega que o PTB usou espaço publicitário gratuito para divulgar informações falsas, sem atender aos objetivos previstos na legislação. A sigla questionou quatro inserções de 30 segundos, além de um filmete.

Em uma das propagandas partidárias, há destaque, no início, à uma fala de Rodrigo Rollemberg à época em que era candidato ao Executivo local. “Não há falta de recurso no DF”, disse o socialista. Em continuidade, Alírio Neto alfineta: “Na campanha falava assim. Agora que é governador, diz que falta dinheiro. Rollemberg foi senador do DF, tinha obrigação de conhecer a situação financeira de Brasília. Ou não fez seu trabalho direito, ou mentiu para a população. Governador, chega de desculpas. Se não dá conta de administrar a cidade, pede para sair. Brasília precisa de competência, comando e gestão”.

Para a desembargadora Carmelita Brasil, a inserção publicitária não faz menção aos programas partidários, à intenção de transmitir mensagens aos filiados ou à posição da sigla em relação a temas políticos-comunitários. “Não verifiquei sequer o confronto entre aquilo que é feito pelo governador e as posições e projetos políticos do representado”, destaca a magistrada. O diretório regional petebista tem prazo de cinco dias para se manifestar no processo. (CB)

Domingo, 22 de outubro, 2017 ás 00hs05

20 outubro, 2017

IPSOS: 93% NÃO CONFIAM NOS POLÍTICOS E 90% NÃO CONFIAM NO PRESIDENTE


A um ano das eleições, os políticos continuam no patamar mais alto de desconfiança entre os brasileiros, segundo levantamento mais recente do Ipsos. De acordo com o estudo, 93% não confiam nos políticos em geral e 90% não confiam no presidente da República. Ao mesmo tempo, as instituições mais confiáveis para os entrevistados são as Forças Armadas (66%) e a Polícia Federal (64%).

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 19, no lançamento de uma publicação do Ipsos intitulada Brasil 2018: Caiu a Máscara. Para o levantamento, foram entrevistados 1,2 mil pessoas, em 72 municípios, entre os dias 1.º e 14 de julho deste ano. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos porcentuais.

O estudo apontou que 86% dos entrevistados disseram concordar, parcialmente ou totalmente, com a frase: “Os partidos e políticos tradicionais não se preocupam com pessoas como eu”. “Há uma desconfiança generalizada nas instituições em um contexto de crise econômica e vácuo de lideranças”, explicou Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs.

Ele avaliou que a maioria dos entrevistados considera que os militares e os policiais federais são os personagens que vão resolver os problemas sem grandes rituais. “Em um momento de crise moral no País, são as forças armadas e a polícia que têm esse capital de imagem do ponto de vista de serem instituições intocáveis, mais puras”, afirmou.

Líderes da confiança dos brasileiros, as Forças Armadas e a PF, também, representam, para os entrevistados, o “moralismo e conservadorismo”, observou o diretor da Ipsos Public Affairs. “As pessoas as apoiam por isso, porque acham que elas podem corrigir o sistema falido”, afirmou Cersosimo.

Entre as nove instituições avaliadas, apenas as Forças Armadas e a PF obtiveram índices de confiança maior do que o de desconfiança. Em relação às demais – Polícia Militar, Ministério Público, Supremo Tribunal Federal, Justiça, Congresso, presidente da República e políticos em geral – mais de 50% dos entrevistados disseram não confiar. “A confiança foi sendo perdida por etapas. Primeiro, naqueles que representam, depois na Justiça. O entendimento é de que a Justiça não é para todos, é lenta e não é para o pobre”, disse Cersosimo.

Intervenção

O diretor ressaltou, contudo, que o alto índice de confiança nas Forças Armadas não necessariamente significa apoio a uma intervenção militar. “Não foi essa a pergunta feita (sobre intervenção). Mas, apesar de não ter números neste momento, acredito que é uma pequena parcela desse total”, disse.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, avaliou que os pedidos de intervenção militar surgem a partir da perda de credibilidade da política representativa. “A política tradicional, representativa e democrática, está em declínio, então aumentam as outras expectativas”, disse o ministro.

“Intervenção militar para quê? Para resolver o problema da Previdência? Dos juros? O desemprego? E a corrupção? Ela está sendo enfrentada. Você tem empresários na cadeia, ex-ministros, deputado, todos estão tendo de acertar contas com a Justiça”, afirmou Jungmann.

Revolta

Os brasileiros que vão às urnas no próximo ano escolher presidente da República, governadores de Estado, senadores e deputados federais e estaduais estão de mau humor. Segundo a pesquisa, o eleitor vê com revolta (34%) e preocupação (56%) o futuro do País.

A mesma pergunta foi feita em agosto do ano passado, no mês em que o Senado confirmou o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. À época, os sentimentos que prevaleciam eram os mesmos, mas, enquanto a preocupação continuou estável (à época era de 55%), a revolta aumentou 14 pontos porcentuais.

Além disso, o otimismo em relação ao futuro caiu de 14% para 6% após o presidente Michel Temer assumir o Palácio do Planalto. Apesar de não ter sido avaliado nesta pesquisa, em um estudo divulgado pelo Ipsos em setembro, o peemedebista tinha 94% de rejeição.

“Se isso (o sentimento de revolta e preocupação) não arrefecer nos próximos meses, é a tempestade perfeita para um discurso mais reacionário e extremista”, afirmou o diretor da Ipsos Public Affairs.

Carência

Outra conclusão do estudo é de que os brasileiros têm uma “carência” por um líder forte. Entre os entrevistados na pesquisa, 90% disseram concordar, total ou parcialmente, com a seguinte afirmação: “Para consertar o Brasil, precisamos de um líder forte disposto a infringir as regras”. (AE)

Sexta-feira, 20 de outubro, 2017 ás 12hs40