BRASIL VAI CRESCER MENOS QUE PAÍSES VIZINHOS, PREVÊ FMI

O Brasil só crescerá mais que três países sul-americanos em 2017 e 2018: a devastada Venezuela, o Suriname e o Equador, segundo as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). O crescimento brasileiro foi estimado em 0,7% para este ano e 1,5% para o próximo, e o País deve ficar atrás dos demais, excetuados aqueles três. A economia venezuelana, arrasada pelo bolivarianismo, deve encolher 12% e 6% em cada um dos dois anos, continuando a trajetória já seguida nos três anteriores.

Os latino-americanos saíram da recessão, como a maior parte do mundo, mas têm baixo potencial de expansão e precisam de mais investimentos e de reformas para ganhar vigor, segundo os economistas do fundo. A eficiência produtiva diminuiu ou ficou estagnada na maior parte da região desde os anos 1980, embora tenha havido avanços importantes em outros aspectos, especialmente nas condições de estabilidade.

O relatório destaca as incertezas quanto ao prosseguimento das políticas de ajuste, por causa das eleições previstas para os próximos 12 a 18 meses em vários países da região. O populismo é apontado como um risco importante para as economias latino-americanas. No caso do Brasil, incertezas políticas e quanto à orientação da política econômica motivaram uma revisão do crescimento projetado para 2018, com redução de 0,2 ponto em relação à estimativa de abril. Quanto à projeção para este ano, é 0,5 ponto maior que a divulgada há seis meses. A mudança foi justificada pelo desempenho no primeiro semestre.

Inflação

Como a inflação recuou e permanece contida na maior parte da América Latina, incluído o Brasil, pode-se usar a redução de juros e a melhora das condições de crédito para facilitar a expansão dos negócios. Mas estímulos fiscais, por meio de redução de impostos ou aumento de gastos públicos, é desaconselhável na maior parte da região, por causa dos desarranjos nas contas públicas.

Relatório do FMI distribuído ontem atribui esse desajuste, na maior parte dos casos, à perda de arrecadação resultante da baixa de preços internacionais de produtos básicos. Isso vale para as economias mais dependentes do setor primário.

A lista de sugestões para fortalecer as economias inclui investimentos em infraestrutura, maior empenho na formação de capital humano, redução da informalidade no mercado de trabalho, melhora do gasto público, aprofundamento a integração internacional e maior participação da mulher na força de trabalho.

A busca de maior eficiência no gasto público deve ir além de um esforço técnico. O documento menciona o combate à corrupção, o fortalecimento das instituições e o aumento da transparência nas informações sobre administração. O conjunto de recomendações é dirigido a toda a América Latina.

A rigidez das finanças públicas é apontada como um problema de grande importância no caso brasileiro. A recomendação é diminuir o peso dos gastos obrigatórios. Em relação a isso a reforma da Previdência é classificada como de "primeiríssima importância" pelos economistas do FMI. (AE)

Sábado, 14 de outubro, 2017 ás 15hs00

ALCKMIN DIZ QUE PALAVRA FINAL DO CONGRESSO SOBRE AFASTAMENTOS É CORRETA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), classificou como correta a decisão do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) de repassar ao Congresso a palavra final sobre o afastamento de parlamentares. A decisão afeta diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado por decisão da Primeira Turma, que também determinou seu recolhimento noturno.

"Os Poderes são independentes e devem ser harmônicos. A decisão foi correta no sentido de evitar crise institucional entre os Poderes. Além disso, assegura que pode haver medida cautelar, mas no caso do parlamentar, tem que ouvir o Parlamento", disse o tucano na tarde desta quinta-feira, 12, após participar de missa solene em comemoração aos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida.

O julgamento ocorreu nesta quarta (11). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, desempatou a decisão. Após uma confusão em seu voto, ficou decidido que tanto o afastamento quanto outras medidas que afetassem "direta ou indiretamente o exercício do mandato a parlamentares" poderiam ser encaminhadas para a análise do Poder Legislativo.

A decisão favorece o senador tucano. A expectativa, agora, é que o Senado não aprove o afastamento nem o recolhimento noturno de Aécio, em votação no próximo dia 17.

Sobre a corrida presidencial do ano que vem, Alckmin voltou a dizer que defende prévias para a escolha do candidato do PSDB e afirmou que mantém ótima relação com o prefeito da capital, João Doria (PSDB), que também pleiteia a vaga tucana. Esse tema, no entanto, ainda não tem despertado a atenção do eleitor, que vai ser mais exigente na hora certa, segundo ele.

Devoto de Nossa Senhora, Alckmin diz que sempre visita o santuário, independentemente de eleição, e que não mistura política com religião, apesar de ter aproveitado a festa para convocar uma coletiva de imprensa sobre o início de obras de habitação na cidade. O tucano assinou ordem de serviço para a construção de 62 unidades habitacionais e anunciou um investimento estadual de R$ 6,5 milhões no projeto.

Reitor do Santuário Nacional de Aparecida, o padre João Batista de Almeida comentou a ausência de autoridades políticas na festa - além de Alckmin, estavam presentes na missa campal os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Inovações), do PSDB e PSD, respectivamente. O presidente Michel Temer não foi. Todos os três foram vaiados pelo público presente quando tiveram seus nomes anunciados.

"Não é tradição no santuário nacional a presença de autoridades, a não ser o governador Geraldo Alckmin, que vem sempre, antes mesmo de ser eleito. Se eu fosse o presidente do Brasil, eu viria, mas acho eu que foi um problema de assessoria. Não atentaram para isso, data importante, Padroeira do Brasil", disse. Questionado se havia relação com a baixa popularidade de Temer, comentou apenas: "É".

O prefeito da capital, João Doria, está na Itália em viagem oficial e o vice, Bruno Covas, foi para Paris. O representante do Município na celebração foi o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM). (AE)

Sexta-feira, 13 de outubro, 2017 ás 00hs05

TCU BLOQUEIA BENS DE DILMA, PALOCCI E GABRIELLI POR COMPRA DE PASADENA

O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou na quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.

A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal.

A decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, “em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”.

O ministro da corte de contas Vital do Rêgo, relator do processo, acatou as recomendações de bloqueio que foram feitas por técnicos do tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU.

Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Todos os demais seguiram seu voto.

Em março de 2014, quando foi questionada pelo ‘Estado’ sobre a aprovação da compra da refinaria, Dilma declarou que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Era sua primeira manifestação pública sobre o tema.

O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da estatal no Exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é ex-diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora.

Em agosto, o TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por danos ao erário na compra de Pasadena. A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto dos bens para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.

O bloqueio de bens ocorre após o tribunal receber e analisar as argumentações e defesas de cada um dos membros do conselho. Durante este processo, o TCU tomou conhecimento de informações contidas em um Relatório da Comissão Interna de Apuração (CIA) e Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

“A diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte”, declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo. “Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria. ”

A decisão afirma que “todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes”.

Segundo o TCU, o conselho será responsabilizado “pela integralidade do débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria”. (AE)

Quinta-feira, 12 de outubro, 2017 ás 00hs05