O
Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou na quarta-feira, 11, os bens da
ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da
refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O bloqueio, que tem
validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.
A
informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi
revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também
atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio
Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da
decisão do tribunal.
A
decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a
aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra de Pasadena
acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, “em razão desses gestores
terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”.
O
ministro da corte de contas Vital do Rêgo, relator do processo, acatou as
recomendações de bloqueio que foram feitas por técnicos do tribunal e pelo
Ministério Público junto ao TCU.
Em
2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena,
Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da
Petrobrás. Todos os demais seguiram seu voto.
Em
março de 2014, quando foi questionada pelo ‘Estado’ sobre a aprovação da compra
da refinaria, Dilma declarou que só apoiou a medida porque recebeu “informações
incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Era sua primeira
manifestação pública sobre o tema.
O
“resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela
diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que
defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da
estatal no Exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na
época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é ex-diretor
financeiro de serviços da BR Distribuidora.
Em
agosto, o TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a ressarcir US$ 79 milhões
(cerca de R$ 250 milhões) por danos ao erário na compra de Pasadena. A corte
impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto dos bens para
assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício
de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no
entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado
de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a
decisão.
O
bloqueio de bens ocorre após o tribunal receber e analisar as argumentações e
defesas de cada um dos membros do conselho. Durante este processo, o TCU tomou
conhecimento de informações contidas em um Relatório da Comissão Interna de
Apuração (CIA) e Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
“A
diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de
Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia
seguinte”, declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo. “Não se tem dúvida de
que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que
se refere à aquisição da primeira metade da refinaria. ”
A
decisão afirma que “todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de
Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados
pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para
calcular o preço das ações remanescentes”.
Segundo
o TCU, o conselho será responsabilizado “pela integralidade do débito e não
apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria”. (AE)
Quinta-feira,
12 de outubro, 2017 ás 00hs05
