A QUADRILHA DOS MALFEITORES

Em menos de 24 horas, a cúpula do PT foi denunciada pelo Ministério Público em dois processos. No primeiro, Lula, Dilma e outros 6 petistas são acusados de receber R$ 1,5 bilhão em propinas. No segundo, os dois ex-presidentes são suspeitos de obstrução de Justiça

Nunca, na história deste País, se roubou tanto como nos governos petistas de Lula e Dilma. De 2003 a 2016, a quadrilha do PT, que teve Lula como “o grande idealizador”, recebeu R$ 1,485 bilhão em propinas. Desse valor, somente o ex-presidente Lula embolsou R$ 230,8 milhões das construtoras OAS e Odebrecht, como contrapartida por ter ajudado os negócios das empreiteiras em obras da Petrobras. Esse é o resumo da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira 6, e que enquadrou os dois ex-presidentes nos crimes de organização criminosa, como resultado do inquérito chamado de “quadrilhão do PT”. Foram denunciados também a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e mais três ex-ministros: Antônio Palocci, Guido Mantega e Edinho Silva. As penas aos petistas podem ir de três a oito anos de cadeia. Por ser chefe da quadrilha, como disse Janot, Lula deverá ser condenado a uma pena ainda maior.

O desfalque na Petrobras

Em 209 páginas de sua denúncia, o procurador Rodrigo Janot mostra que a alta cúpula do PT se estruturou para assaltar os cofres públicos, especialmente da Petrobras, mas também do BNDES e do Ministério do Planejamento. Somente à Petrobras, o esquema petista provocou um prejuízo de R$ 29 bilhões. Para ressarcir parte desses danos, o procurador pede que o STF faça o bloqueio de R$ 6,5 bilhões dos bens dos oito denunciados. Esta é a sétima denúncia contra Lula. Janot diz que o ex-presidente continuou recebendo propina inclusive depois que deixou a presidência. Se o STF aceitar a denúncia, Dilma pode se sentar no banco dos réus pela primeira vez na Lava Jato.

O “quadrilhão” petista tem um peso enorme em esquemas ilícitos por envolver dois ex-presidentes, que tinham pleno conhecimento de todas as falcatruas em seus governos, segundo o MPF. Somente as empresas do grupo Odebrecht, por exemplo, de 2002 a 2014, pagaram a título de propina mais de R$ 400 milhões ao PT. As relações espúrias do partido com empresas privadas também envolviam OAS, Andrade Gutierrez, UTC e JBS. Durante o primeiro mandato, de acordo com Janot, Lula articulou a compra de apoio político de parlamentares com uso de dinheiro público: o PP levou R$ 390 milhões, o PMDB do Senado pelo menos R$ 600 milhões e o PMDB da Câmara outros R$ 350 milhões.

Durante seu governo, Dilma deu seguimento a todas as tratativas ilícitas iniciadas por Lula. Em muitos casos, a ex-presidente atuou de forma indireta por intermédio dos então ministros Guido Mantega e Edinho Silva, na cobrança de valores ilícitos junto a empresários. O caso está nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato em função do envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann, que tem foro privilegiado.

Num recorde de Janot, que deixa o cargo no próximo dia 17, a Procuradoria-Geral da República fez nova denúncia contra Lula, Dilma e o ex-ministro Aloizio Mercadante na tarde de quarta-feira 6, desta vez por obstrução de Justiça. Lula e Dilma são investigados desde agosto de 2016, com base no vazamento de uma gravação feita pela PF nos telefones do ex-presidente. No diálogo entre os dois, em março do ano passado, Dilma diz a Lula que está enviando um emissário, “o Bessias” (na verdade ele chama-se Jorge Messias), com um termo de posse do petista como ministro da Casa Civil para qualquer emergência. Lula responde que está aguardando o documento e despede-se dizendo “tchau querida”. O Ministério Público entendeu que a nomeação açodada objetivava conceder foro privilegiado a Lula, impedindo eventual pedido de prisão contra ele. Já o ex-ministro Mercadante é acusado de tentar impedir a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

(IstoÉ) 

Segunda-feira 11 de setembro, 2017 ás 08hs00

EX-PREFEITO DE ÁGUAS LINDAS É ACIONADO PELO MP POR IRREGULARIDADES NA COMPRA DE TÊNIS PARA ALUNOS

A promotora de Justiça Tânia d'Able Rocha de Torres Bandeira acionou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás Geraldo Messias Queiroz, por irregularidades na licitação realizada para adquirir calçados para distribuição na rede municipal de educação no ano letivo de 2009.

Realizado para a compra de 24 mil pares, o pregão eletrônico deu como vencedora a empresa Victor Calçados Indústria e Comércio Ltda., contratada pelo valor de R$ 528 mil, pago integralmente pelo município.

Análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou uma série de irregularidades na licitação, entre elas a falta de definição e justificativa da quantidade adquirida, ausência de cotação de preços e excesso na quantidade comprada, uma vez que uma inspeção do TCM, após a distribuição aos alunos, verificou uma sobra de 3.840 pares no almoxarifado da prefeitura. O MP estima que foi causado um prejuízo de cerca de R$ 85 mil.

Assim, a promotora requereu providências do atual gestor para o ressarcimento do erário, o que está sendo feito mediante o ajuizamento de ação de execução fiscal. Tânia d'Able, no entanto, quer responsabilizar o ex-prefeito pela improbidade praticada, com a sua condenação nas sanções de perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber incentivos. 

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Sábado 09 de setembro, 2017 ás 00hs05

MP QUER AUMENTO DE PENA EM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE APARECIDA E OUTROS A DEVOLVER QUASE R$ 1 MI

 A promotora de Justiça Suelena Caetano Jayme ingressou com recurso visando à reforma da sentença que condenou o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo de Araújo, o então secretário de infraestrutura, Max Menezes; o procurador-geral do município, Marcelo Ribeiro Fernandes e a empresa de Sebastião Lemes Viana, a Leal Construções Ltda., por improbidade administrativa decorrente de direcionamento na contratação para execução de obras públicas.

Acolhendo parcialmente os pedidos do promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, na ação proposta em 2008, a juíza Vanessa Estrela Gertrudes condenou o ex-prefeito e o ex-procurador do município ao ressarcimento do dano, no valor de R$ 968.694,44, cada um, atualizados e acrescidos de juros, e suspendeu os direitos políticos dos dois por cinco anos, devendo eles pagarem também multa no valor correspondente ao triplo de sua remuneração à época.

A empresa foi condenada ao ressarcimento do dano no valor também aplicado aos demais acionados, e foi proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou inventivos fiscais por cinco anos.

Em relação à Maria Laura Leal Viana e Dilma Laura Leal Viana, que atuaram como laranjas, por sua atuação de menor importância, foram condenadas ao ressarcimento do dano no valor de R$ R$ 968.694,44.

Aumento de pena

No recurso interposto, a promotora Suelena, que atualmente acompanha o caso, requereu a reforma da sentença para condenar os acionados também ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, bem como aumentar a pena imposta pela prática de improbidade administrativa, condenando os réus de maneira expressa à perda da função pública e à proibição de contratar com o poder público.

A improbidade

Conforme apurado pelo MP, José Macedo em conluio com os demais, direcionava diversas contratações para a empresa Leal Construções, manobra que era instrumentalizada de duas formas: pelo fracionamento do objeto de obras, possibilitando a contratação por dispensas de licitação, e pela realização de licitações fraudadas. Ao todo, foram firmados 28 contratos e aditivos com a Leal Construtora, num total de R$ 968.694,44.

Consta do processo ainda que a empresa foi registrada fraudulentamente em nome de Maria Laura e Dilma Laura, que funcionavam como laranjas, incluídas no quadro societário da empresa para dar ares de legitimidade à contratação pelo município, sendo o verdadeiro proprietário Sebastião Viana, marido de Maria Laura. Ficou comprovado, portanto, que a empresa não possuía patrimônio, o que leva à conclusão de que se tratava de mera empresa de fachada.

Por fim, relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios atestaram que a execução de alguns contratos não foi sequer iniciada pela empresa e, em outros casos, executada parcialmente.

 (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Sábado 09 de setembro, 2017 ás 00hs05

MINISTRO DO STF ENCAMINHA PEDIDO DE INQUÉRITO CONTRA TEMER

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a presidente da Corte, Cármen Lúcia, o pedido de abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer, desta vez relacionado a supostas irregularidades na edição de um decreto que facilitou investimentos privados nos portos.

Caberá a Cármen Lúcia fazer a redistribuição do inquérito. Fachin entendeu que não há relação do caso com a Lava Jato e pediu seu encaminhamento para outro integrante da Corte. O novo relator terá de decidir sobre a abertura do inquérito.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) interceptada pela PF em maio. Loures, que foi assessor da Presidência, estava grampeado. Na conversa, Temer diz que assinaria o Decreto dos Portos na semana seguinte.

Depois da conversa, Loures passou informações por telefone a Ricardo Mesquita, então integrante do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor de empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

Quando a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura do inquérito, o Planalto informou que não comentaria. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários disse que Ricardo Mesquita "jamais foi autorizado a falar em nome da associação". Mesquita e a defesa de Loures não foram localizados. (AE)

Sexta-feira 08 de setembro, 2017 ás 0hs 30