Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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06 setembro, 2017

DILMA FOI AMPLAMENTE BENEFICIADA COM PROPINA, DENUNCIA JANOT




A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi amplamente beneficiada com recursos de propina inseridos em planilhas que somam R$ 170,4 milhões, acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao apresentar a denúncia contra Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras seis pessoas por organização criminosa.

De acordo Janot, esses valores também serviram para os interesses do grupo político beneficiado com a permanência da petista no poder. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) porque uma das investigadas é a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), que possui foro privilegiado.

A denúncia contra a cúpula do PT é embasada nas delações premiadas da Odebrecht, da JBS, do casal Mônica Moura e João Santana, do ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, do ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco.

Ao analisar a planilha “Italiano”, referente a recursos de uma conta corrente mantida pela Odebrecht, Janot diz “é possível afirmar que Dilma recebeu no mínimo uma parte ou a totalidade das vantagens ilícitas de R$ 26 milhões pagas pela Odebrecht a João Santana (marqueteiro responsável pelas duas campanhas presidenciais da petista) em 2011, referentes a dívidas por serviços de marketing prestados à sua campanha de 2010 à Presidência da República, e de R$ 30 milhões repassadas a Palocci (ex-ministro da Casa Civil da petista), coordenador da referida campanha, em julho, agosto e setembro de 2010, meses coincidentes com o período eleitoral daquele ano”.

No que diz respeito à planilha “Pós-Itália”, o procurador-geral da República infere terem sido transferidos em benefício de Dilma parte ou a totalidade “das vantagens ilícitas de R$ 21 milhões repassadas pela Odebrecht em 2014 a João Santana, de R$ 69,4 milhões repassadas pela Odebrecht entre setembro e outubro de 2014” mediante autorização do então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Janot também citou o suposto pagamento de R$ 24 milhões para a compra de apoio de partidos políticos à candidatura de Dilma à Presidência da República em 2014, visando à ampliação do tempo no horário político gratuito.

“Somados os referidos valores, verifica-se que Dilma foi favorecida, em 2010, com a quantia de R$ 56 milhões, com débitos da Planilha ‘Italiano’, e, em 2014, de R$ 114,4 milhões, com descontos da Planilha ‘Pós-Itália’”, concluiu Janot.

Organização criminosa

Segundo Janot, Dilma integrou a organização criminosa em questão desde 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia a convite de Lula.

“Desde ali contribuiu decisivamente para que os interesses privados negociados em troca de propina pudessem ser atendidos, especialmente no âmbito da Petrobrás, da qual foi Presidente do Conselho de Administração entre 2003 e 2010”, disse Janot.

“Durante sua gestão junto à Presidência da República deu seguimento a todas as tratativas ilícitas iniciadas no governo Lula, com destaque para a atuação direta que teve nas negociações junto ao grupo Odebrecht”, acusou o procurador-geral da República.

Dilma nega

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Dilma informou que Janot ofereceu uma denúncia “sem qualquer fundamento”.

“Caberá ao STF garantir o amplo direito de defesa e reparar a verdade, rejeitando-a. A Justiça será feita e não prevalecerá o Estado de Exceção. Não há mais espaço para a Justiça do Inimigo”, diz a nota da assessoria.

Odebrecht diz que 'colabora com a Justiça'

Em nota, a Odebrecht informou que continua colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua e está empenhada em ajudar a esclarecer qualquer dúvida sobre os relatos apresentados por seus executivos e ex-executivos.

“O acordo de colaboração da Odebrecht já se provou eficaz, inclusive com desdobramento em novas investigações e processos judiciais no Brasil e no exterior. A Odebrecht reitera que reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção, qualquer que seja a sua forma”, diz a empresa. (AE)

Quarta-feira 06 de setembro, 2017 ás 10hs30

05 setembro, 2017

RODRIGO JANOT AMEAÇA ANULAR DELAÇÃO DE JOESLEY E SEUS CÚMPLICES


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu abrir uma investigação sobre indícios de "crimes gravíssimos", conforme informou em coletiva, que podem resultar na anulação do acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, inclusive com o cancelamento dos muitos benefícios concedidos a Joesley Batista e sua turma.

“Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre prática de crimes no processo de negociação para assinatura do acordo de colaboração premiada no caso JBS”. Janot disse ainda, que o acordo pode ser anulado, mas que caso isso ocorra, as provas não serão invalidadas.


Janot também contou que na última quinta-feira (31) investigadores obtiveram áudios com conteúdo grave, "Eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente quinta-feira, às 19h. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas a Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller”.

Sobre Miller, seu ex-braço-direito, que integrava o grupo de trabalho de Janot para a Lava Jato, o PGR ressaltou.  “Ao longo de três anos, Marcelo Miller foi auxiliar do gabinete do procurador-geral, convocado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício de sua função, deverá pagar por isso. Não só ele e, repito, qualquer pessoa que tenha descumprido a lei deverá pagar sobre isso. Não há ninguém, ninguém que republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei. O Ministério Público tem uma mãe que é a Constituição e a lei e sobre esse manto atuamos independentemente de quem tenha agido. O Ministério Público Federal atuou na mais absoluta boa fé para a celebração desse acordo. Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de colaboração premiada será rescindido”.

Em março deste ano, Marcelo Miller deixou o Ministério Público Federal para entrar como sócio no escritório de advocacia, Trench Rossi Watanabe, que tratou do acordo de leniência dos executivos da JBS.

Em pronunciamento, após a primeira denúncia do PGR, o presidente Michel Temer atacou Miller. “Um assessor muito próximo ao procurador-geral da República, senhor Marcelo Miller, homem de sua mais estrita confiança, um dia deixa o emprego do sonho de milhares de jovens brasileiros. Abandona o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação premiada com o procurador-geral. Ganhou milhões em poucos meses, o que levaria décadas para poupar.”

Logo após o episódio, por meio de nota enviada a imprensa, foi informado o desligamento do ex-procurador do escritório de advocacia.

Terça-feira 05 de setembro, 2017 ás 12hs28

EM JANTAR SOBRE REFORMA POLÍTICA, JANOT VIRA ASSUNTO PRINCIPAL


Em jantar organizado para discutir reforma política nesta segunda-feira, 4, o assunto principal foi o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo deputados da base governista, houve consenso de que a decisão de rever o acordo de delação premiada dos empresários do grupo JBS abalou a credibilidade de Janot e favoreceu o presidente Michel Temer.

Nas palavras de um parlamentar que esteve no encontro, e que não costuma ter papas na língua, o sentimento geral é de que Janot “se f...”.  O jantar, realizado na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu líderes da base e da oposição. A toda hora, a discussão sobre a reforma política era interrompida por notícias que chegavam aos celulares dos deputados.

A mais comentada foi uma publicada pelo site da revista “Veja”, que diz que a gravação que poderá levar à anulação da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista faz menção a quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao deixar o encontro, o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que não iria se pronunciar porque precisava analisar melhor o pronunciamento do procurador-geral da República, mas ironizou a situação. "Vão ter que fazer um novo filme da Lava Jato", em referência ao longa lançado na semana passada sobre a operação.

Mais cedo, ainda no plenário da Câmara, deputados da base avaliaram que a decisão de Janot de abrir uma investigação que poderá a levar à anulação da delação dos empresários vai enfraquecer uma eventual segunda denúncia contra Temer. Em seu pronunciamento, no entanto, Janot fez questão de ressaltar que a decisão não invalidava as provas colhidas durante o processo e não interferiria na apresentação de novas denúncias. (AE)

Terça-feira 05 de setembro, 2017 ás 09hs45