Uma
proposta de um órgão da ONU propõe que a corrupção sistemática com recursos
públicos seja tratada como crime contra a humanidade. Em texto que será
submetido ao Conselho de Direitos Humanos da entidade, a partir do dia 11 de
setembro, seus autores questionam a devolução feita pelos países receptores dos
desvios de apenas 1% do valor congelado. O conteúdo será votado pelos
integrantes do colegiado, que inclui o Brasil.
“Não
existem dúvidas de que organizações criminosas emergindo de regimes
cleptocráticos – aquele cujo único objetivo é pilhar o Estado – causam dano ao
Estado e afetam os direitos fundamentais e liberdades da população”, diz o
texto.
O
comitê também sugere que as investigações transnacionais tramitem em esferas
internacionais. “Sob certas circunstâncias, crimes financeiros com implicações
transnacionais deveriam ser julgados em um nível internacional”, defende.
O
texto faz referência a dados da entidade Global Financial Integrity sobre a
estimativa de que US$ 1,1 trilhão poderia ter deixado países em desenvolvimento
em fluxos financeiros ilícitos. A entidade francesa Comitê Católico contra a
Fome cita 800 bilhões de euros.
BANCOS
O
documento também ataca os países que abrigam os recursos desviados. “É chocante
ver como dinheiro que foi roubado e é urgentemente necessários para o
desenvolvimento está parado em bancos de países desenvolvidos (...) O papel dos
bancos como facilitadores de lavagem de dinheiro e corrupção com frequências
não é notado”, destaca o texto.
Lembrando
como bancos suíços agiram com “completa impunidade” no passado, o documento
admite que as leis no país alpino mudaram. Mas alerta que isso não significa
que elas estejam sendo cumpridas. “Regras são pouco respeitadas e grandes
escândalos internacionais envolvendo o mercado financeiro suíço continuam a
aparecer”, alerta. “O sistema de alerta dos bancos suíços simplesmente não
funciona e continuam a se beneficiar de uma impunidade judicial.”
RECOMENDAÇÕES
O
colegiado sugere uma série de medidas contra essa realidade, como garantir a
“repatriação incondicional de fundos ilícitos aos países de origem” e que
bancos e intermediários financeiros envolvidos em esquemas de corrupção sejam
responsabilizados por seu envolvimento e pede sanções criminais. (AE)
Sábado
02 de setembro, 2017 ás 00hs05
