Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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24 agosto, 2017

LULA É CRITICADO POR SE UNIR A RENAN E ERRA NOME DE CIDADE ONDE DISCURSAVA




Bastante criticado nas redes sociais por ter como anfitrião em Alagoas o senador mais investigado pela Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou sua incursão pelo Estado errando o nome da primeira cidade que o recebeu e elogiando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pela sua “dignidade” de criticar a reforma trabalhista proposta por Michel Temer (PMDB. E ainda viu “coragem” no governador Renan Filho (PMDB) em recebe-lo como ex-presidente da República, no fim da tarde, dessa terça-feira (22), em Penedo.

Em duas ocasiões no início de seu discurso, o petista chamou o município de Penedo de “Toledo”, e irritou a plateia formada por integrantes do MST, de sindicatos e partidos da esquerda que condenam o impeachment de Dilma Rousseff, mas aturaram a presença de Renan, que votou favorável ao processo que chamam de “golpe” contra a ex-presidente cassada no ano passado.

Mas como ainda existe militante de esquerda com bom senso nesse País, Lula e Renan foram alvos de críticas, durante seus discursos, por causa da união oportunista do alagoano em processo de derrocada política ao líder petista, bem como pela conivência do ex-presidente condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, com a traição de Renan contra o governo petista de Dilma.
'FULEIRAGEM'

O Movimento Brasil programou uma carreata no fim da tarde de quarta-feira (23/08), para recepcionar Lula com pedidos de que o petista condenado seja posto na cadeia, pela condenação sentenciada pelo juiz federal Sérgio Moro.

E um penedense que imaginava registrar em vídeo algo parecido com a prometida “caravana”, fez chacota sobre o que viu passar à sua porta.

Quinta-feira 24 de agosto, 2017 ás 00hs05

23 agosto, 2017

RELATORA ALTERA PARECER SOBRE FIM DE COLIGAÇÕES E ACESSO AO FUNDO PARTIDÁRIO




A relatora da proposta que trata de coligações partidárias e cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário, deputada Sheridan (PSDB-RR), acaba de anunciar mudanças no relatório apresentado em 10 de agosto.

Para as eleições do ano que vem, nada mudou e perderão o direito aos recursos do fundo partidário e do tempo de rádio e TV os partidos que não obtiverem o mínimo de 1,5% dos votos válidos para deputado federal em ao menos nove Estados, com mínimo de 1% dos votos de cada um deles ou a eleição de pelo menos nove deputados, também em nove Estados, para a próxima legislatura.

Para as eleições de 2022, o percentual é elevado para 2% dos votos válidos em nove Estados, com 1% em cada um deles, e o que muda é a quantidade de deputados eleitos. Na nova versão, a relatora alterou de 12 para 11 deputados em nove Estados.

Em 2026, o percentual geral sobe para 2,5%, com ao menos 1,5% em cada um dos nove Estados. Novamente, a mudança foi na quantidade de deputados eleitos, de 15 para 13.

A partir de 2030, o percentual geral passa a ser de 3% dos votos válidos para deputado federal, com o mínimo de 2% em pelo menos nove Estados, ou eleger 15 deputados, em vez dos 18 originalmente propostos.

Federações Partidárias

Quanto às federações partidárias, o novo texto permite que, “no âmbito dos estados e do Distrito Federal”, dois ou mais partidos integrantes de uma federação poderão, para fins exclusivamente eleitorais, organizar-se em subfederações, sem prejuízo da necessidade de observância, pela mesma federação, das regras previstas na Constituição sobre sua duração, reprodução obrigatória no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas e distribuição proporcional dos recursos do fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Outra alteração permite ao partido que não participar de subfederação constituída por outros partidos da mesma federação o direito de lançar candidaturas próprias..

Por fim, a relatora abre uma janela à norma da fidelidade partidária: será admitida a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação para concorrer às eleições de 2018.

Quarta-feira 23 de agosto, 2017 ás 00hs05

22 agosto, 2017

'NÃO VEJO COMO TIRAR R$ 3 BILHÕES PARA FINANCIAR CAMPANHA'




O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 21, que com a atual situação fiscal do Brasil e a necessidade de se cortar gastos públicos será difícil tirar R$ 3 bilhões dos cofres do governo para financiar a campanha eleitoral de 2018. O parlamentar ressaltou, porém, que acha difícil que pessoas físicas e jurídicas queiram doar recursos de forma efetiva para as eleições do ano que vem.

Maia disse que a eleição de 2018, "certamente", não vai custar os R$ 7 bilhões da disputa de 2014. Para ele, os gastos devem ficar em torno de um terço desse valor. "A maioria dos políticos entenderá que vivemos uma outra realidade na política e na democracia brasileira." Mesmo assim, será preciso financiar R$ 2,5 bilhões, ressaltou Maia.

"Não consigo encontrar condições, pelas discussões que tive com a equipe econômica nas últimas semanas sobre a situação fiscal do Brasil, de organizar R$ 3 bilhões para financiar a campanha", disse ele, defendendo a necessidade de haver também financiamento privado na corrida eleitoral.

É compreensível que a sociedade não aceite financiamento público de campanha", disse Maia em discurso durante o Fórum Estadão que discute a reforma política. Para o parlamentar, o fundo eleitoral é melhor do que o fundo partidário para o financiamento de campanhas. Mas ele ressaltou que os dois terão dificuldade de conseguir orçamento para a eleição de 2018.

No final de seu discurso, Maia afirmou que o Congresso não vai conseguir fazer toda a reforma política agora e o debate sobre o tema vai seguir no País. "Ninguém aguenta mais o gigantismo do Estado, que só tira recursos da sociedade". "É um Estado ineficiente que serve apenas para realimentar a vontade de poucos."

Ao falar do trabalho da Câmara, Maia observou que muito tem sido feito e ressaltou que as "pessoas esquecem, mas aprovamos fim da reeleição em 2015" e também a questão do voto impresso. "Hoje o sistema é seguro, mas ele não permite recontagem de voto." (AE)

Terça-feira 22 de agosto, 2017 ás 00hs05