'NÃO VEJO COMO TIRAR R$ 3 BILHÕES PARA FINANCIAR CAMPANHA'

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 21, que com a atual situação fiscal do Brasil e a necessidade de se cortar gastos públicos será difícil tirar R$ 3 bilhões dos cofres do governo para financiar a campanha eleitoral de 2018. O parlamentar ressaltou, porém, que acha difícil que pessoas físicas e jurídicas queiram doar recursos de forma efetiva para as eleições do ano que vem.

Maia disse que a eleição de 2018, "certamente", não vai custar os R$ 7 bilhões da disputa de 2014. Para ele, os gastos devem ficar em torno de um terço desse valor. "A maioria dos políticos entenderá que vivemos uma outra realidade na política e na democracia brasileira." Mesmo assim, será preciso financiar R$ 2,5 bilhões, ressaltou Maia.

"Não consigo encontrar condições, pelas discussões que tive com a equipe econômica nas últimas semanas sobre a situação fiscal do Brasil, de organizar R$ 3 bilhões para financiar a campanha", disse ele, defendendo a necessidade de haver também financiamento privado na corrida eleitoral.

É compreensível que a sociedade não aceite financiamento público de campanha", disse Maia em discurso durante o Fórum Estadão que discute a reforma política. Para o parlamentar, o fundo eleitoral é melhor do que o fundo partidário para o financiamento de campanhas. Mas ele ressaltou que os dois terão dificuldade de conseguir orçamento para a eleição de 2018.

No final de seu discurso, Maia afirmou que o Congresso não vai conseguir fazer toda a reforma política agora e o debate sobre o tema vai seguir no País. "Ninguém aguenta mais o gigantismo do Estado, que só tira recursos da sociedade". "É um Estado ineficiente que serve apenas para realimentar a vontade de poucos."

Ao falar do trabalho da Câmara, Maia observou que muito tem sido feito e ressaltou que as "pessoas esquecem, mas aprovamos fim da reeleição em 2015" e também a questão do voto impresso. "Hoje o sistema é seguro, mas ele não permite recontagem de voto." (AE)

Terça-feira 22 de agosto, 2017 ás 00hs05

SENADORES TENTAM ACELERAR PEC DO FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS

Senadores favoráveis ao retorno do financiamento empresarial de campanhas eleitorais se articulam nesta semana para acelerar a apreciação do tema na Casa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Edson Lobão (PMDB-MA), deve nomear nos próximos dias um relator para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113C/2015, uma das alternativas para ressuscitar a possibilidade de empresas doarem dinheiro para partidos políticos.

Segundo a assessoria de Lobão, o senador pretende levar a PEC à votação na CCJ tão logo o relatório fique pronto. Da comissão, ela segue para o plenário. A PEC 113C/2015 traz entre seus tópicos a autorização para que partidos políticos recebam dinheiro de pessoas jurídicas. O texto foi aprovado pela Câmara no ano de sua proposição e, se passar por duas votações no plenário do Senado sem alterações, poderá ser promulgado.

A Câmara agendou para terça-feira, 22, a votação em plenário da criação de um fundo eleitoral abastecido com verbas públicas. Inicialmente estimado em R$ 3,6 bilhões, o fundo público pode passar na primeira votação sem um valor global estabelecido e sem as fontes para custeá-lo determinadas, conforme acordo dos líderes de bancada. Os deputados querem postergar para a Lei Orçamentária Anual a discussão sobre o montante e as fontes do fundo, algo que desagrada à cúpula do Senado, como forma de azeitar a aprovação e escapar das críticas da opinião pública.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer esperar a decisão final da Câmara, mas os parlamentares que defendem a retomada das doações por empresas têm pressa. "Vamos, sim, fazer uma articulação no colégio de líderes para promover um acordo e examinar isso com celeridade na CCJ. Tenho total disposição de fazer com que prospere rapidamente, por causa do tempo", disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE), integrante da comissão. "Há um ambiente que pode fazer com que essa coisa ganhe adesão expressiva, na medida em que se percebeu a reação ao fundo público."

Além dele, são favoráveis Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Tasso Jereissati (PSDB-CE), o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e até o antigo relator da PEC, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Uma das ideias que ganhou corpo é que a doação passe a ser feita não diretamente aos partidos ou candidatos, mas a um fundo comum e impessoal, administrado pela Justiça Eleitoral e posteriormente repassado às legendas, seguindo o tamanho das bancadas. Seria algo semelhante ao que ocorre com o atual Fundo Partidário, mas com a possibilidade de receber verbas privadas.

Valadares defende ainda, para atrair doações empresariais, que seja oferecido um desconto de 3% no Imposto de Renda devido: "Não vai haver contato nosso, do político, com empresário. E ele vai ser atraído pela renúncia fiscal. Empresa não doa sem ter contrapartida".

"O financiamento privado regulado rigorosamente é o ideal, com limites bem baixos por empresa, cada uma doando só para um candidato", afirmou Jereissati, presidente interino do PSDB.

Prazo

Para valer nas eleições de 2018, o fundo público ou a volta do financiamento empresarial precisa ser aprovado nas duas Casas Legislativas até o fim de setembro.

A PEC 113C/2015 está nas mãos dos senadores, mas também tem adesão na Câmara, principalmente nas bancadas da base governista. Liderada pelo PT, a oposição, favorável ao financiamento público, deve rechaçar a proposta.

Nos bastidores, até agora prevaleceu uma disputa silenciosa e suprapartidária entre a Câmara e o Senado. Deputados não querem assumir o ônus de propor a volta da forma de financiamento que deu margem a ilegalidades reveladas pela Operação Lava Jato e alegam que já aprovaram esse tema há dois anos. Os senadores, por sua vez, também para evitar desgastes, preferem aguardar o fim das discussões na Câmara, esperando estrategicamente a opção do financiamento privado como alternativa ao fundo público.

Justiça

Uma das incertezas em relação à PEC é que, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o recebimento de recursos por partidos, em voto do ministro Luiz Fux, que citava a violação a princípios democráticos e de "igualdade política" e a "captura do processo político pelo poder econômico" de forma indiscriminada e com interesse em contrapartida.

Na semana passada, Fux já havia admitido em entrevista repensar o modelo de doação eleitoral por pessoa jurídica, desde que as empresas doem orientadas por vínculos ideológicos. Mas senadores e deputados favoráveis à mudança da Constituição consideram o prazo apertado para ser superado no Tribunal até 2018. (AE)

Segunda-feira 21 de agosto, 2017 ás 00hs05

NOMEADOS POR LULA E DILMA PRESIDIRÃO O SUPREMO ATÉ 2027

Os nomeados pelos ex-presidentes Lula e Dilma, do PT, vão presidir o Supremo Tribunal Federal até outubro de 2027, quando assumirá o comando o ministro Alexandre de Moraes, até agora o único indicado por Michel Temer. Apesar disso, os ministros não se comportam como “bancada do PT”. Em 2018, a atual presidente do STF, Cármen Lúcia, indicada por Lula, será substituída pelo ministro Dias Toffoli no cargo. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A presidência do paulista Dias Toffoli será exercida até setembro de 2020, quando será a vez do carioca Luiz Fux assumir o cargo.

A ministra Rosa Weber presidirá o STF por treze meses, até outubro de 2023, ao atingir a idade-limite. Será sucedida pelo colega Luís Barroso.

Barroso entregará a presidência do STF a Edson Fachin em outubro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes assumirá em 2027, aos 50 anos.

Domingo 20 de agosto, 2017 ás 00hs05