A
comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada
de quinta (10/08) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de
ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema
eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado
distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o
Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos
do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.
O
texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha
o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto
distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, dever ser
regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as
eleições de 2022.
A
mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das
bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de
transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a
necessidade de regulamentação pelo Congresso.
“Nós
precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o
'distritão' caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema
proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso
Pansera (PMDB-RJ).
O
deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para
o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que
está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de 'distritão' na
transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de
2022”, disse.
Oposição
A
deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista,
no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza,
coletivo na sua atribuição”.
O
líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a
transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão
seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um
Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai
regulamentar o distrital misto”, disse.
O
presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima
(PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram
analisados para as 10 h desta quinta-feira.
*
Com informações da Agência Câmara
Sexta-feira,
11 de agosto, 2017 ás 07hs00
POLÍCIA FEDERAL PEDE SUSPENSÃO
DE POLICIAIS LEGISLATIVOS NO SENADO
A
Polícia Federal entrou com representação no Supremo Tribunal Federal pedindo
que os policiais legislativos do Senado fiquem suspensos preventivamente do
exercício da função na Casa. O Diário do Poder teve acesso ao documento.
A
ação é contra os policiais Pedro Ricardo Araújo Carvalho, Antônio Tavares dos
Santos Neto, Éverton Taborda e Geraldo Cesar de Deus. Os quatro foram alvos da
Operação Metis por acusação de obstruirem a Lava Jato, retirando escutas
telefônicas dos gabinetes dos senadores e fazerem varredura nas casas dos
parlamentares. À época, eles ficaram presos temporariamente.
O
documento, de quarta-feira (9/08), é assinado pelo delegado Felipe Barros Leal,
que conduz as investigações. A operação foi suspensa no STF e os policiais
foram soltos. Eles voltaram a trabalhar normalmente no Senado.
O
delegado também pede que os investigados fiquem distantes de Paulo Igor e
Carlos Alfama, que delataram o suposto esquema, e que o processo disciplinar
contra eles seja arquivado. A sindicância foi aberta porque eles batiam ponto
na Casa e iam dar aula, segundos as denúncias e imagens das câmeras de
segurança.
A
defesa dos policiais investigados comentou o pedido do delegado ao STF:
"não vemos motivos que permitam que o Felipe Leal peticione nos autos de
uma reclamação proposta por um dos Investigados. Ela ofende as mais básicas
lições do direito processual. Ademais, a manifestação do Delegado nos autos de
uma ação de Reclamação, processo esse de natureza Constitucional, em que ele
não é parte, não podendo, portanto, se manifestar, revela atitude desesperada
de sua parte com as implicações que o descortinamento da verdadeira história a
respeito da Operação Métis pode revelar", disse o advogado Ivan Morais.
O
advogado também diz que "causa maior estranheza o Dr. Felipe peticionar,
como se fosse advogado dos denunciantes, pedindo a anulação de processos
administrativos disciplinares instaurados contra eles por fatos de 2015, data
essa muito anterior à própria Operação Métis, a qual só aconteceu em
21/10/2016, mais de um ano depois".
A
defesa também levanta suspeita sobre a parcialidade do delegado. "Além
disso, fatos indicam que o delegado tem relacionamento anterior à própria
Operação com Carlos Alfama e Paulo Igor. Esses e outros fatos que serão
posteriormente esmiuçados indicam para essa Defesa a parcialidade na condução
dos trabalhos por tal agente público", declarou ao Diário do Poder.
A
decisão da representação fica, agora, a cargo do ministro Edson Fachin, do
Supremo.
Sexta-feira,
11 de agosto, 2017 ás 07hs00
REABERTA INVESTIGAÇÃO SOBRE O
PAPEL DE LULA NO ESCÂNDALO DO MENSALÃO
Investigação
sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por fatos relacionados ao
mensalão do PT foi reaberta pela Procuradoria da República no Distrito Federal
e a Polícia Federal.
Em
2013, após novos depoimentos do empresário Marcos Valério, a PF abriu um
inquérito para apurar pagamento de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT
quitar dívidas de campanhas eleitorais. Em troca, a Portugal Telecom obteria
facilidade na compra da Telemig. Valério insistiu que Lula sempre soube de tudo
e que era o chefe do esquema do seu governo para subornar deputados, fazendo-os
votar favoravelmente ao governo, no Congresso.
De
acordo com a assessoria de imprensa do ex-presidente, as acusações de Valério
foram investigadas por três anos, e os ministérios públicos de Portugal e do
Brasil teriam pedido o arquivamento por falta de provas.
Mais
de 30 pessoas foram ouvidas, inclusive em Portugal, mas, em 2015, a PF entendeu
que não havia indícios que comprovassem a irregularidade. O procurador
Frederido Paiva, da Procuradoria do Distrito Federal, concordou com o
arquivamento e enviou o caso à Justiça Federal.
No
ano passado, o juiz do caso discordou do arquivamento pedido pelo MP. Quando
isso acontece, é preciso que uma câmara de revisão do MP reanalise o caso.
A
Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República entendeu que a
investigação deveria mesmo ser reaberta.
Por
isso, a Procuradoria da República do DF recebeu novamente a investigação e
determinou sorteio de um novo procurador para ficar à frente do caso – pelas
regras, o processo não pode ser tocado pelo mesmo procurador que arquivou a
investigação. O sorteado foi Ivan Marx.
Sexta-feira,
11 de agosto, 2017 ás 07hs00
