Após
a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Senado, na semana passada, os
líderes do PMDB e do PT na Casa desistiram da obstrução e fizeram as indicações
para compor o colegiado.
O
PMDB escolheu os senadores Airton Sandoval (SP), Elmano Ferrer (PI) e João
Alberto Souza (MA) como titulares, enquanto os senadores Zezé Perrella (MG) e
Romero Jucá (RR), presidente nacional do partido e líder da legenda no Senado,
foram indicados como suplentes da sigla.
Já
o PT indicou o líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), como
representante. No mesmo bloco, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também foi
escolhido para a segunda vaga e o senador Paulo Rocha (PT-PA) foi indicado como
suplente. Após mais de dois meses desde a criação da CPI, a comissão foi
instalada na semana passada, depois de atingir a maioria dos integrantes (11
dos 21 membros). Na ocasião, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito o
presidente do colegiado e Roberto Rocha (PSB-MA), relator.
Autor
do pedido de criação da comissão parlamentar, Rocha pediu atenção especial à
linha de crédito para a internacionalização de empresas operada a partir de
2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi essa linha que
permitiu aos irmãos Batista, donos da JBS, internacionalizar as operações por
meio da compra de frigoríficos em diversos países, com destaque para os Estados
Unidos.
Além
de financiar as aquisições da JBS, o BNDES ainda comprou participação na
empresa por meio da BNDES Participações (BNDESpar), uma subsidiária. Hoje, o
banco detém 23% do capital da JBS. Após investigações, o Tribunal de Contas da
União (TCU) estimou em R$ 711 milhões o prejuízo até aqui acumulado pelo BNDES
com essa parceria.
Rocha
já sinalizou que pretende convocar os donos da JBS para depor, medida que
desagrada a peemedebistas e aliados do presidente Michel Temer. De acordo com a
assessoria do senador do PSB do Maranhão, os membros da CPI farão apenas uma
reunião interna esta semana para tratar de assuntos administrativos.
O
primeiro encontro deliberativo da comissão de inquérito deve ficar para a
próxima semana, quando o relator apresentará o plano de trabalho. A CPI é
formada por 13 membros titulares e oito suplentes. Também fazem parte da CPI os
senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ivo Cassol
(PP-RO), Sérgio Petecão (PSD-AC), Gladson Cameli (PP-AC), Randolfe Rodrigues
(REDE-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Pedro Chaves (PSC-MS) e Cidinho
Santos (PR-MT). As vagas de dois membros suplentes do bloco formado por PSDB,
PV e DEM ainda não foram preenchidas até esta segunda-feira (7). (AE)
Terça-feira,
08 de agosto, 2017 ás 08hs00
PARA PRESIDENTE DA CÂMARA 'NÃO
SE PODE CONTINUAR ENDIVIDANDO O
ESTADO'
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou na manhã de segunda-feira
(7/08) que é contra a possibilidade de mudança da meta fiscal do governo. Em
entrevista à rádio CBN, o democrata disse entender alguns fatores conjunturais,
como a queda da arrecadação e o aprofundamento da crise política após a
divulgação da delação da JBS, em meio à retração na atividade econômica.
Contudo, chamou atenção para as questões de longo prazo que ainda não foram
resolvidas, como os gastos governamentais.
"Precisamos
ter a coragem de juntos, em qualquer discussão de meta (fiscal), de colocar na
mesa a discussão dos gastos obrigatórios do governo, que ninguém consegue mexer
nisso, incluindo a Previdência."
Na
entrevista, Maia defendeu que na discussão sobre eventuais aumentos de gastos é
preciso mostrar as soluções de longo prazo para resolver o problema. "Não
se pode continuar endividando o Estado brasileiro e a sociedade pagando essa
conta sem construir algo de longo prazo."
O
deputado lembrou os anos de 2006 e 2007, quando, segundo ele, "começou
essa farra de gastos" e o Brasil tinha um superávit de 2,5% a 3% do PIB.
"Estamos aí com um déficit primário perto de 2% do PIB, significa que,
para voltarmos à realidade de dez anos atrás, vamos precisar zerar os R$ 140
bilhões e colocar mais R$ 150 bilhões ou R$ 200 bilhões, ou seja, temos um
problema de cerca de R$ 300 bilhões, que é o tamanho do nosso problema e não é
um tamanho pequeno para que a gente não construa boas soluções permanentes. Por
isso sempre questiono qualquer mudança de meta para ampliar gastos, porque
ampliar gastos vai sempre sinalizar que a dívida pública brasileira pode sair
do controle e afastar os investidores do nosso País."
À
rádio Maia falou que a Câmara dos Deputados precisa votar a reforma da
Previdência até o mês que vem. Segundo ele, a questão fiscal do País e o
déficit da Previdência chegaram num ponto que se houver bom senso, maturidade e
responsabilidade (dos parlamentares), no mínimo deve se votar o texto que foi
aprovado na comissão. "Não adianta fazer uma reforma da Previdência menor
do que isso porque não vai resolver a vida dos brasileiros e o déficit
continuará crescendo", disse.
O
presidente da Câmara reafirmou que nos próximos dias vai reunir economistas que
não são do governo para, em duas semanas, fazer um evento com deputados da base
para que eles possam mostrar em números o impacto da reforma na vida das
pessoas e o impacto desse déficit. "Trabalharei para aprovar a reforma,
que não está tirando direito de ninguém", disse.
E
frisou: "pela minha agenda, a Câmara precisa estar votando essa matéria em
setembro." Para isso, o parlamentar diz querer estar com a base governista
organizada até o final deste mês. Na sua avaliação, outras reformas, como a
política, devem ficar para depois da previdenciária, "que é a
prioritária".
Na
entrevista, o presidente da Câmara disse que no tema Refis o mais importante é
o texto acordado, entre relator, líderes, ministério da Fazenda e governo.
"Se não conseguir cumprir a palavra acordada vai ficar difícil a relação
entre executivo e legislativo. Considero o melhor texto o do governo e espero
que possamos cumprir o acordo já firmado porque o mais importante num acordo é
a palavra." E continuou: "Vamos convencer os deputados que há um
acordo, que é a MP e isso precisa ser honrado." Segundo ele, essa
sinalização é muito importante para a sociedade.
No
calendário previsto para a Câmara, Maia citou a MP da reoneração da folha de
pagamento e a MP da Taxa de Longo Prazo (TLP). "Quero organizar a pauta
para que a gente consiga na terça ou no máximo na quarta organizar o texto do
Refis para votar, no máximo, na terça da outra semana. A TLP, esperamos que a
comissão vote entre amanhã e quarta e na próxima terça-feira, 15, a votação (no
plenário)."
Sobre
a reforma política, Maia espera ter até quinta os textos aprovados nas
comissões para votar o texto na semana que vem, a partir de quarta-feira.
"Assim como a da Previdência, a reforma política precisa ter prioridade no
parlamento porque são decisivas para o futuro do Brasil", disse.
A
respeito do fundo partidário contido na reforma política, o deputado reconheceu
que há essa discussão e que o debate é polêmico, mas disse que não se trata
apenas disso. No seu entender, é preciso alterar o atual sistema político. Maia
disse que o distritão não lhe agrada e que ele prefere o distrital misto. (AE)
Terça-feira,
08 de agosto, 2017 ás 08hs00
