O
Brasil poderá ter um novo estado. É o Estado do Planalto Central, que seria
localizado em parte da área geográfica do atual Distrito Federal. Caso a
proposta venha a ser aprovada, Brasília passaria a ser, exclusivamente, a
capital administrativa do país, com o governador nomeado pelo presidente da
República, após a devida aprovação pelo Senado Federal.
A
iniciativa é do ex-senador Francisco Escórcio, quando ainda estava no Senado, e
começou a ser discutida em (3/11/2004) pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a proposta de emenda à
Constituição (PEC 27/02) começa a tramitar em conjunto com o projeto de decreto
legislativo 298/02, também de autoria do então senador, que convoca plebiscitos
nos estados de Minas Gerais e Goiás para saber se a população deseja a criação
da nova unidade. O motivo é que o novo estado, se criado, irá absorver quatro
municípios de Minas Gerais e 25 de Goiás.
Na
primeira audiência pública promovida pela CCJ para debater a questão, Francisco
Escórcio disse que a criação do estado do Planalto Central vai promover o
desenvolvimento das cidades-satélites e do chamado Entorno, localizado em
municípios de Goiás e Minas Gerais, "com a implantação de indústrias
modernas e agropecuária vigorosa". Para ele, a região sofre com o
crescimento desordenado, aumento da violência e péssimo atendimento
social. Em contrapartida, observou, Brasília seria preservada como patrimônio
da humanidade, "com qualidade de
vida a seus habitantes".
Debate ampliado
Todos
os senadores presentes à reunião insistiram em um ponto: a matéria tem que ser
profundamente debatida, a exemplo da criação de outras unidades federativas. O
senador João Ribeiro (PFL-TO) apoia a criação do estado do Planalto Central,
apesar de reconhecer que a luta "não será fácil". Por isso pregou a
formação de uma comissão especial composta de senadores e deputados com o
objetivo de estudar uma nova redivisão territorial do país, que incluiria
também a criação do estado do Planalto Central.
Mas
o senador Hélio Costa (PMDB-MG) manifestou-se "totalmente contrário"
à criação do estado do Planalto Central. E disse que Minas Gerais não abriria
mão "de um centímetro sequer do seu território para a formação da nova
unidade". Pela proposta, os municípios mineiros de Unaí, Buritis, Formoso
e de Cabeceira Grande integrariam o novo estado.
Para
Hélio Costa, o caminho para se promover o desenvolvimento não passa,
necessariamente, pela criação de novas unidades. No caso do atual Distrito
Federal, Hélio Costa defendeu a alocação, pela União, de mais recursos para que
o governador Joaquim Roriz possa fazer os investimentos necessários com o
objetivo de diminuir os problemas crônicos que afligem toda a região, com
destaque para o Entorno.
Já
o senador Paulo Octávio (PFL-DF) também defendeu uma nova redivisão territorial
do país e, com relação à criação do estado do Planalto Central, alertou que
"Brasília cumpre muito bem o seu papel de administrar o país". Mas
informou que daqui a uma semana irá apresentar uma proposta alternativa à
sugerida por Escórcio, de modo a não alterar o quadrilátero, área geográfica
onde está localizado o Distrito Federal. Ele não quis adiantar, entretanto, o
teor da proposta, mas informou apenas que o espaço reservado para o DF
"ficou pequeno demais para se promover o desenvolvimento, com qualidade de
vida".
Eduardo
Azeredo (PSDB-MG) não vê maiores problemas para a criação do estado do Planalto
Central, "uma vez que o mérito do projeto é vantajoso", mas não
admite, a exemplo de Hélio Costa, a entrega de parte do território de Minas
Gerais à nova unidade. Demostenes Torres (PFL-GO) também é da mesma opinião e
lembrou que Goiás será o maior prejudicado, já que, pela proposta, terá de
ceder nada menos do que 25 municípios. Mas acha oportuna a idéia de se abrir
uma ampla discussão em torno de o país ter novos estados.
Os
senadores Mão Santa (PMDB-PI), que se manifestou favorável à criação do novo
estado, além de Rodolpho Tourinho (PFL-BA), também defenderam a abertura de
discussões em torno da proposta que redimensiona territorialmente o Brasil. O
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), reconheceu que com o novo
estado novas despesas surgirão, em virtude de gastos com prefeituras e câmaras
de vereadores, mas informou que tais despesas poderão ser menores das que as
registradas com as atuais administrações das cidades-satélites.
O
projeto
O
projeto que cria o estado do Planalto Central foi apresentado em 2002, quando
Francisco Escórcio era senador. Pela proposta, o novo estado terá 41
municípios, em aproximadamente 75 mil quilômetros quadrados, a saber: 12
cidades-satélites (Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina,
Ceilândia, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho
Fundo e parte do Paranoá, até o limite da estrada DF-130); 25 cidades hoje
pertencentes ao estado de Goiás e quatro municípios atualmente pertencentes a
Minas Gerais.
O
novo Distrito Federal será formado, de acordo com a proposta, pela Asa Sul, Asa
Norte, Lago Sul, Lago Norte, Núcleo Bandeirante, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal,
Candangolândia, Guará, Park Way e Paranoá, até a DF-130. A atual Câmara
Legislativa do Distrito Federal seria extinta.
As
cidades-satélites passariam a ter autonomia administrativa, financeira e
política. Ao contrário de hoje, conforme informou Escórcio, a população
elegeria, diretamente, prefeitos e vereadores. Quanto à viabilidade financeira
para a criação do novo estado, Francisco Escórcio disse que isso não representa
qualquer empecilho, já que se daria via recursos constitucionais, como recursos
oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Sábado,
8 de Abril de 2017 ás 16hs00
