Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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13 março, 2017

BRASÍLIA VIVE A EXPECTATIVA DA 'LISTA' DE 80 DELATADOS PELA ODEBRECHT



Mesmo diante da expectativa de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar nesta segunda-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista com 80 pedidos de investigação contra ministros e parlamentares com base nas delações da Odebrecht, o presidente Michel Temer pretende cumprir agenda normal. Às 9h30, fará reunião para discutir segurança pública e combate ao crime organizado. A agenda presidencial prevê ainda uma viagem no fim da semana para inaugurar uma obra contra enchentes na região do Vale Itajaí, em Santa Catarina. 

No Senado, os pedidos de abertura de inquérito podem atingir nomes importantes do PMDB e do PSDB e inviabilizar a votação da segunda etapa da repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior, considerada prioritária para os Estados em crise.

Também citado por executivos da Odebrecht, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou uma reunião de líderes para terça-feira, 14, para definir o comando das comissões permanentes da Casa, mas abandonou a ideia de colocar em votação nesta semana o projeto sobre terceirização, considerado polêmico pela oposição.

"O Congresso vai precisar mostrar maturidade para separar as agendas econômica e política", disse o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB). Há, no entanto, quem defenda que deixar o plenário esvaziado, sem votações, é pior, porque torna a Lava Jato a única pauta da semana.

Além de deputados e senadores, pelo menos dois ministros da cúpula do Palácio do Planalto devem estar na nova lista de Janot: o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que volta ao trabalho hoje após um período de licença médica, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Interlocutores do presidente dizem, porém, ter convicção de que Temer, pessoalmente, não será atingido pelas delações.

Os pedidos encaminhados por Janot serão analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Apenas se Fachin autorizar a derrubada do sigilo das delações é que o conteúdo se tornará público.

Entre os ministros do Supremo, o discurso é que a chegada da "megadelação" não vai alterar a rotina da Corte. O número especulado de políticos citados, de cerca de 200, não impressiona o ministro Celso de Mello. "Todos os julgamentos que chegam ao Supremo são importantes e relevantes", disse. Segundo o ministro Gilmar Mendes, os novos pedidos de abertura de inquéritos não vão paralisar os trabalhos do Supremo. Perguntados sobre se são a favor ou contra o fim do sigilo das delações, os ministros não opinaram. "Isso está confiado ao relator", afirmou Mendes.

Segunda-feira, 13 de Março de 2017 ás 08hs50

12 março, 2017

MAIS DE 260 MIL ELEITORES DE 11 MUNICÍPIOS VOLTAM ÀS URNAS NESTE DOMINGO



Neste domingo (12), novas eleições estão sendo realizadas em seis municípios do Rio Grande do Sul, três de Minas Gerais, um do Amapá e outro do Mato Grosso. Juntos, o eleitorado que voltará às urnas  soma 264,8 mil pessoas.

Nestes locais, os pleitos de outubro do ano passado foram anulados porque os candidatos com maior votação não conseguiram obter o registro de candidatura. Por força de apelações, eles conseguiram manter seus nomes nas urnas, mas posteriormente tiveram seus recursos negados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, mesmo vencendo, não puderam assumir o cargo de prefeito.

Após a reforma eleitoral de 2015, o Código Eleitoral passou a prever a ocorrência de novas eleições sempre que não for mais possível recorrer de “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Gravataí, no Rio Grande do Sul, é a maior cidade que realizará novas eleições hoje. O município tem uma população é de 273,7 mil pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O candidato vencedor, Daniel Bordignon (PDT), teve seu registro de candidatura indeferido por ter sido condenado por improbidade administrativa. Ele já havia sido prefeito da cidade entre 1997 e 2004, quando contratou 1.292 funcionários sem concurso público, de acordo com a condenação.

Dezenas de outros municípios ainda podem vir a ter novas eleições este ano. O TSE estipulou 12 possíveis datas para os pleitos. A próxima será em 2 de abril, quando 12 municípios de seis estados já se preparam para voltar às urnas, entre eles Foz do Iguaçu, no Paraná.

Confira abaixo quais são os 11 municípios, com seu eleitorado aproximado, que voltam às urnas neste domingo:

Rio Grande do Sul

Gravataí - 186,6 mil eleitores

Arvorezinha - 8,4 mil eleitores
Butiá - 16,9 mil eleitores

Salto do Jacuí - 9,2 mil eleitores

São Vendelino - 1,9 mil eleitores

São Vicente do Sul - 7,2 mil eleitores


Amapá

Calçoene – 7,4 mil eleitores


Mato Grosso

Conquista D´Oeste - 2,8 mil eleitores


Minas Gerais

Alvorada de Minas – 4,2 mil eleitores

Ervália – 16,4 mil eleitores

São Bento Abade – 3,8 mil eleitores

Domingo, 12 de Março de 2017 ás 10hs30