TSE OUVE MARCELO ODEBRECHT SOBRE CHAPA DILMA-TEMER

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quarta-feira a colher depoimentos de delatores da Odebrecht na ação em que investiga se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais de 2014 - ação que poderá levar à cassação do presidente Temer e à inelegibilidade da ex-presidente Dilma.

O primeiro a ser ouvido será o ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.

Benedicto Barbosa da Silva, ex-presidente da construtora Norberto Odebrecht, e Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, darão depoimento na quinta-feira (2) no Rio de Janeiro. Na segunda-feira, em Brasília, será a vez dos ex-diretores de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho e Alexandrino Alencar deporem.

O relator da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), ministro Herman Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, estará presente em todas as oitivas. Ao decidir ouvir os delatores, Herman busca robustecer o seu relatório, que já estava em fase final de preparação.

Efeitos

Para advogados com acesso ao caso, esta inclusão tem dois efeitos: as revelações dos delatores podem atingir o presidente Michel Temer, mas o julgamento do caso deve demorar mais para ocorrer na corte eleitoral. Se os delatores forem ouvidos e fizerem observações sobre a campanha do peemedebista, a defesa deverá convocar testemunhas para contrapor o relato.

A reportagem revelou que a Odebrecht contou, no acordo de delação, que repassou, via caixa 2, cerca de R$ 30 milhões para a chapa Dilma-Temer em 2014. Os recursos, segundo os delatores, foram usados para comprar apoio de PRB, PROS, PCdoB, PP e PDT. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, é citado na delação de Alexandrino como um dos que negociou repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da empresa para o PRB. Pereira nega.

Inicialmente, o ministro Herman Benjamin havia solicitado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a autorização para ouvir três relatores - Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Alexandrino Alencar. O próprio Janot, no entanto, sugeriu que fossem ouvidos Benedicto Barbosa da Silva e Fernando Reis, afirmando que eles também relataram fatos relacionados à campanha de 2014.

Defesas

Quando os novos depoimentos foram marcados, a defesa de Dilma Rousseff afirmou que não tem "nada a temer". O Palácio do Planalto disse que não se manifestaria sobre o assunto. A defesa de Michel Temer também não se manifestou sobre o caso.

Quarta-feira, 1º de Março de 2017 ás 10hs30

RODRIGO MAIA TRAVA CPIS DO CARF E DA UNE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segura desde o ano passado os pedidos de instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). A demora evita constrangimentos a aliados que apoiaram Maia nas últimas eleições para o comando da Casa, como o PCdoB e o PSDB, que poderiam ser alvo de investigações.

Em mais de sete meses de gestão, Maia autorizou a criação de duas CPIs – uma para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outra da “indústria das multas”. Seu antecessor, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a criação de dez comissões em quase um ano e meio na presidência. Já Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu o cargo interinamente após o afastamento e a renúncia de Cunha, autorizou a criação de três CPIs.

O requerimento para a instalação da CPI da UNE foi feito em outubro de 2016, com o apoio de mais de cem parlamentares, mas está parado até hoje dependendo do aval de Maia. A CPI investigaria o suposto envolvimento de integrantes do PCdoB em desvios de recursos por parte da instituição.

Maia, que teve o apoio do partido nas duas eleições para a presidência da Câmara, teria um acordo para segurar a CPI. Em conversa reservada com um dos autores do pedido, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), ele teria sugerido que o deputado pedisse a instalação de uma comissão mista, que não dependeria da autorização do presidente e assim evitaria “constrangimentos”. Sóstenes disse que Maia se comprometeu a instalar a CPI há quase cinco meses, mas não cumpriu o combinado. “Ele assumiu o compromisso em plenário e até hoje nada. Lamento, porque tem muita coisa obscura.”

Carf. O caso da CPI do Carf é similar. A comissão já havia sido instalada, mas foi encerrada em agosto, seis meses após a sua criação, e sem a votação do relatório final do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele chegou a pedir mais prazo, mas Maia negou. À época, o parlamentar acusou o PSDB, também aliado do presidente da Câmara, de atuar para “enterrar” a CPI. Em seu relatório, Bacelar relatou dificuldades para a investigação avançar, como a falta de quórum. Por isso, ele reuniu assinaturas para convocar uma nova CPI em dezembro.

Agora, Bacelar lembrou que Maia é aliado de seu partido e o classificou como um presidente “democrático” e “solícito”. “Ele demonstrou que pode deferir o pedido em breve”, disse. A assessoria de Maia, contudo, informou que o pedido é o último da lista de prioridades. (AE)

Terça-feira, 28 de fevereiro de 2017 ás 12hs00